Atezolizumabe (Tecentriq): plano de saúde deve custear medicamento

Atezolizumabe (Tecentriq): plano de saúde deve custear medicamento

A cobertura de atezolizumabe (Tecentriq) pelo plano de saúde é direito de todo paciente que possui indicação para utilizar esse medicamento em questão. E, caso o fornecimento seja negado, existe a possibilidade de obter judicialmente o tratamento.

 

“Seu plano de saúde é sim obrigado a custear remédio de alto custo a você. Veja, há centenas, eu poderia até dizer milhares de decisões judiciais determinando o custeio de medicamentos de alto custo a pacientes pelo plano de saúde”, afirma Elton Fernandes, advogado especialista em ação contra plano de saúde.

 

Sendo assim, mesmo que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) não preveja a cobertura obrigatória do medicamento, o fornecimento não deve ser negado pelo plano de saúde.

 

  • Em quais casos a cobertura do atezolizumabe é obrigatória?
  • O que fazer caso o plano de saúde negue a cobertura do remédio?
  • Qual tem sido o posicionamento dos tribunais sobre o fornecimento?

 

Acompanhe, a seguir, a orientação de Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde, e saiba mais detalhes sobre como é possível obter a cobertura desse e de outros medicamentos pelo seu plano de saúde.

 

Em quais casos a cobertura do medicamento atezolizumabe pelo plano de saúde é obrigatória?

De modo geral, a cobertura do medicamento atezolizumabe (Tecentriq) pelo plano de saúde deve ser obrigatória sempre que o paciente apresentar uma boa recomendação médica. A liberação de medicamentos fora do rol da ANS é possível, pois:

 

“O Rol de Procedimentos da ANS é apenas o mínimo que um plano de saúde pode custear. O Rol de Procedimentos da ANS não pode, não deve e não será transformado jamais em tudo aquilo que as operadoras de saúde devem custear aos usuários”, explica o advogado Elton Fernandes. 

 

Em bula, o atezolizumabe é indicado para o tratamento de pacientes adultos com:

 

  • carcinoma urotelial (UC) localmente avançado ou metastático após quimioterapia prévia à base de platina ou que sejam considerados inelegíveis à cisplatina;
  • câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) localmente avançado ou metastático após quimioterapia prévia;
  • câncer de pulmão com mutações ativadoras EGFR ou mutações tumorais ALK positivo que tenham recebido terapia alvo para essas alterações.

 

Além dessas indicações, médicos podem identificar a eficácia do medicamento para outros tratamentos, chamados de off label (fora da bula). Mesmos nesses casos a cobertura de atezolizumabe (Tecentriq) pelo plano de saúde deve ocorrer.

 

O que fazer caso o plano de saúde negue a cobertura do remédio?

Existe a possibilidade de mover uma ação judicial para obter a cobertura do medicamento atezolizumabe (Tecentriq) pelo plano de saúde. Para que isso seja possível, veja a orientação do advogado Elton Fernandes sobre o tema:

 

“É importante que você tenha um bom relatório clínico justificando as razões pela qual essa medicação é essencial ao seu caso. [...] Tendo esse bom relatório você deve procurar um especialista em ação contra plano de saúde”, orienta Elton Fernandes.

 

Para a Justiça, a ANS e o plano de saúde não podem interferir na prescrição médica, ainda que o profissional não faça parte da rede credenciada ao convênio. Apenas o médico que acompanha o paciente está qualificado para indicar o tratamento mais pertinente.

 

Qual tem sido o posicionamento da Justiça sobre a cobertura do medicamento atezolizumabe?

A Lei determina que todo medicamento registrado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tenha cobertura obrigatória pelos planos de saúde, mesmo fora do Rol da ANS, ou então, mesmo que seja considerado um medicamento de alto custo.

 

“Diz a lei que sempre que um medicamento tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você, mesmo fora do Rol da ANS, ou então, mesmo que você não preencha ao que a gente chama de Diretriz de Utilização Técnica”, afirma Elton Fernandes.

 

Diversas decisões judiciais já confirmaram a cobertura de atezolizumabe e milhares de outros medicamentos que possuem registro sanitário. Confira um exemplo:

 

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Plano de saúde. Autora em tratamento de câncer de mama, metastático, que pleiteou o fornecimento do medicamento antineoplásico ATEZOLIZUMAB (TECENTRIQ). Negativa de cobertura, sob alegação de que o contrato firmado entre as partes não cobre o medicamentos off label (uso experimental) e que não está no Rol da ANS. Inadmissibilidade. Contrato que prevê o tratamento da doença. Providência, ademais, que se mostrou necessária, diante da gravidade do quadro de saúde apresentado pela autora. Exclusão invocada pela operadora do plano de saúde que contraria a finalidade do contrato. Critério que é exclusivamente médico. Cobertura devida. Incidência das Súmulas 95 e 102, desta Corte. Sentença de procedência mantida. Recurso não provido. 

 

Muitas vezes, o paciente possui urgência em iniciar o tratamento. Nesses casos, a Justiça pode conceder uma liminar determinando a cobertura antes do final do processo. Entenda o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:

Lembre-se: caso você já tenha custeado o tratamento por conta própria, também é possível exigir o reembolso desses valores. E, para os pacientes que não possuem plano de saúde, o SUS (Sistema Único de Saúde) também deve fornecer a medicação.

Como faço para entrar em contato?

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde possui ampla experiência em ações contra planos de saúde, SUS, seguradoras, casos de erro médico ou odontológico, casos de reajuste abusivo no plano de saúde, entre outros.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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