Aplicação intraocular de medicamento antiangiogênico deve ser coberto pelo plano de saúde

Aplicação intraocular de medicamento antiangiogênico deve ser coberto pelo plano de saúde

 

Aplicação intraocular de medicamento antiangiogênico deve ser coberto pelo plano de saúde

 

A aplicação intraocular de medicamento antiangiogênico  consiste na aplicação de medicamentos sofisticados no tratamento de doenças graves como retinopatia diabética e degeneração macular relacionada à idade, entre outros casos.

 

Em vários processos deste escritório de advocacia, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem determinado que os planos de saúde custeiem as injeções intraoculares, não concordando com a alegação dos planos de saúde ao dizerem que não custeiam a aplicação das injeções porque não consta no rol de procedimentos obrigatórios da ANS.

 

A exemplo disto, vale ressaltar as decisões a seguir:

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer. Plano de Saúde. Decisão que deferiu a tutela antecipada pleiteada para determinar que a ré-agravante autorize e custeie integralmente e imediatamente o tratamento prescrito ao autor-agravado, consistente em aplicações quinzenais intraoculares de medicamento antiangiogênico, sob pena de multa diária a ser aplicada em caso de descumprimento. Insurgência tão somente em relação ao prazo fixado para cumprimento da obrigação. Decisão mantida. Ausência de qualquer motivo capaz de demonstrar a eventual impossibilidade de cumprimento imediato da medida. RECURSO DESPROVIDO.

 

APELAÇÃO – PLANO DE SAÚDE – Ação de obrigação de fazer cc indenização por danos morais – Objeto recursal limitado à obrigação de fazer – Ausência de impugnação específica da condenação à indenização por danos morais – Pretensão de custeio de tratamento – Autora diagnosticada com oclusão venosa e edema macular cistóide – Indicação de injeção intraocular de anti-angiogênico e quimioterápico ranibizumabe – Negativa de custeio ao argumento de que o tratamento não consta do rol de procedimentos da ANS – Prescrição médica – Abusividade – Súmula nº 102, deste E. TJSP – Doença com cobertura contratual – Obrigação de custeio pelo plano – Sentença de procedência mantida – NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

 

O advogado e também professor especialista em Direito à Saúde Elton Fernandes, lembra que ao cobrir uma doença, o plano de saúde deve cobrir os tratamentos que envolvam a patologia, incluindo exames e medicamentos, mesmo que eles não constem no rol de procedimentos da ANS, já que o rol é meramente exemplificativo.

 

Sendo assim o paciente que tiver o seu tratamento negado pelo seu convênio, deve imediatamente procurar um advogado para não ter seus direitos feridos.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde com vasta experiência em ações deste tipo. Nossos advogados são especialistas na área da saúde e, se ficou alguma dúvida, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

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