Angiotomografia - Plano de saúde deve custear exame

Angiotomografia - Plano de saúde deve custear exame

 

Plano de saúde deve custear angiotomografia.

 

Advogado especialista explica direitos

 

Em decisão proferida no último dia 06/07 a Justiça de São Paulo determinou que um plano de saúde custeasse a realização de angiotomografia, exame de diagnóstico rápido que permite a perfeita visualização das veias e artérias do corpo, utilizando modernos equipamentos em 3D, muito útil na doença coronariana e cerebral.

 

Independente de qual seja o exame, quando houver prescrição médica, o plano de saúde deve custear, conforme explica o advogado Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde.

 

Acompanhe a decisão:

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PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Não acolhimento. Negativa de realização de exames. Abusividade. Aplicação Súmula nº 95 e 102 do TJSP. Recusa que não encontra respaldo. Ato ilícito. A operadora não pode negar-se à cobertura de procedimentos indicados pelo médico do autor para tratamento de doença abrangida pelo contrato. Cancelamento indevido do plano, sem notificação. Danos morais. Ocorrência. Conduta ilegal que agravou momento crítico da vida do paciente. Quantum bem estabelecido. Sentença mantida. Recurso desprovido.

 

E essa não foi a primeira decisão que garantiu o direito de pacientes, como podemos ver em outros exemplos:

 

PLANO DE SAÚDE. ANGIOTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA. Recusa da operadora em custear exame devidamente prescrito ao autor, sob o fundamento de que o contrato não se encontra adaptado à Lei nº 9.656/98. Súmula nº 100. Contrato de trato sucessivo, sujeito ao Código de Defesa do Consumidor e da Lei dos Planos de Saúde. Exclusão que viola a função social do pacto. Negativa de cobertura. Inadmissibilidade. Procedimento devidamente prescrito pelo médico que acompanha o paciente. Cláusula abusiva, que afronta direito inerente à própria natureza do contrato, ameaçando o equilíbrio e o próprio objeto decorrente. Súmula nº. 96 deste E. Tribunal. Dano moral. Ocorrência in re ipsa. Recusa indevida de cobertura em momento de aflição psicológica do paciente, que já se encontra em condição de dor, de abalo psicológico e com a saúde debilitada. Entendimento STJ. Sentença mantida. Recurso improvido.

 

Agravo de instrumento – Plano de saúde – "Angiotomografia de aorta abdominal e artérias ilíacas bilaterais". O relatório médico indica a necessidade do tratamento e a realização do procedimento em razão da condição de saúde apresentada pelo autor, presente, assim, a relevância do fundamento. Há evidente risco de ineficácia do provimento final na hipótese de não concessão da tutela requerida. Recurso não provido.

 

Mesmo exames de alto custo ou exames de alta complexidade devem ser custeados pelos planos de saúde e, se o exame for prescrito em caráter de urgência, mesmo no período de carência o plano de saúde deve realizar o custeio, sob pena de sofrer ação judicial e, eventualmente, ter que arcar inclusive com danos morais.

 

Assim, com o relatório em mãos contendo a informação de que o paciente necessita do exame para melhor diagnóstico na patologia, é possível ingressar com ação judicial e, através de uma liminar, obter autorização para a realização da angiotomografia.

 

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