Xolair (Omalizumabe) - Deve ser fornecido pelo plano de saúde, decide Justiça

Xolair (Omalizumabe) - Deve ser fornecido pelo plano de saúde, decide Justiça

Xolair (Omalizumabe) - Deve ser fornecido pelo plano de saúde, decide Justiça

 

Em mais um processo do nosso escritório, o advogado Elton Fernandes obteve decisão judicial determinando que o plano de saúde o forneça o medicamento Xolair (Omalizumabe) a paciente portadora de urticária crônica.

 

Confira decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP):

Continuar Lendo

 

Vistos.O documento de folha 10 demonstra ser o autor segurado da ré, tendo o plano a que aderiu abrangência nacional.Verifica-se que a parte autora apresenta moléstia Urticária crônica, sendo indicado o tratamento com o medicamento Xolair- Omalizumabe, dadas as limitações sociais impostas pela doença.Moléstias da natureza daquela que acomete o autor gozam de cobertura contratual, encontrando-se presente a verossimilhança do direito.Ante o exposto, DEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar a liberação de autorização para o tratamento com o medicamento prescrito, no prazo de 48h, arcando com o pagamento integral das despesas médico-hospitalares, inclusive dos materiais necessários, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (um mil reais).Cite-se e intime-se a ré, com urgência, por mandado.Sem prejuízo, cópia da presente decisão servirá como ofício a ser encaminhado pela(s) parte(s) autora(s), comprovando o protocolo junto à ré, no prazo de 10 dias.Int.

 

Vale ressaltar que essa decisão judicial não é única, acompanhe mais uma proferida no mesmo sentido:

 

Plano de Saúde. Autor que necessita do medicamento Omalizumabe (Xolair). Alegação de que o medicamento é de uso ambulatorial, cuja cobertura está excluída por cláusula contratual. Ausência de prova. Negativa, portanto, que é abusiva. Aplicação das Súmulas 96 e 102 deste TJSP. Dano moral não configurado. Ação que é parcialmente procedente. Recurso do autor improvido, parcialmente provido o do réu.

 

"Nenhum plano de saúde pode recusar o fornecimento do medicamento prescrito pelo médico. Essa intervenção que o plano de saúde tenta fazer na conduta médica é absolutamente ilegal, prejudica o consumidor colocando em risco sua saúde e a negativa do medicamento se confunde com a negativa do próprio tratamento médico, não podendo prevalecer", explica o advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes, também professor da Escola Paulista de Direito.

 

Portanto, caso o seu plano de saúde se recuse a custear o medicamento Xolair (Omalizumabe), mesmo havendo prescrição médica, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes Sociedade de Advogados é especializado em ações para fornecimento de medicamentos junto aos planos de saúde.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e contamos com profissionais aptos a sanar suas dúvidas.

 

Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

 

Lute sempre pelos seus direitos!

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
Fale com a gente