Ustequinumabe (Stelara): Plano de saúde Bradesco deve cobrir?

Ustequinumabe (Stelara): Plano de saúde Bradesco deve cobrir?

 

Apesar das recorrentes negativas, a Justiça confirma o entendimento de que o plano de saúde Bradesco deve cobrir ustequinumabe (Stelara). O medicamento é indicado para o tratamento de colite ulcerativa, psoríase em placa, psoríase pustulosa, artrite psoríasica ativa e doença de Crohn ativa.

 

Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde, afirma que a recusa do convênio é ilegal e diversas ações judiciais já garantiram a segurados o acesso a este medicamento.

 

A principal justificativa do plano de saúde Bradesco para negar o fornecimento do ustequinumabe 45mg é o fato de não estar listado no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

 

No entanto, Elton Fernandes explica que, mesmo fora do rol da ANS, este medicamento tem cobertura obrigatória por todo e qualquer plano de saúde.

 

Então, se você precisa do Stelara e o convênio lhe negou a cobertura, acompanhe a leitura deste artigo, elaborado pela equipe do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde, e saiba como é possível conseguir o acesso a este medicamento rapidamente através da Justiça:

 

  • Por que o plano de saúde Bradesco é obrigado a fornecer o ustequinumabe?
  • Como a Justiça se posiciona sobre a recusa do convênio ao fornecimento do Stelara?
  • Como é possível conseguir o ustequinumabe na Justiça?
  • O que você precisa providenciar para ingressar com a ação judicial contra o convênio?
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O que a Justiça diz sobre a negativa do plano de saúde Bradesco ao ustequinumabe?

O advogado Elton Fernandes explica que a Justiça pacificou entendimento de que o plano de saúde Bradesco deve cobrir ustequinumabe (Stelara), porque recusar o fornecimento de um medicamento essencial ao segurado, acometido por doença com cobertura garantida em lei, é conduta ilegal.

 

Isto porque afronta a Lei dos Planos de Saúde (Lei n.º 9.656/98) e o Código de Defesa do Consumidor, ao desconfigurar o objetivo do contrato, que é a garantia aos tratamentos para assegurar a saúde do cliente. Confira exemplos de decisões favoráveis ao consumidor:

 

Agravo de Instrumento. Antecipação da tutela. Plano de saúde. Manutenção da decisão agravada que determinou que a agravante arque com os custos de medicamento para psoríase (Ustequinumabe). Decisão acertada. Configuração do pressuposto de verossimilhança das alegações para o deferimento da antecipação da tutela. Não merece acolhida, por ora, a alegação, de que o medicamento é de uso doméstico, por ser ministrado em ambiente hospitalar sob supervisão médica. Rol da ANS que é irrelevante. Manutenção da decisão de fornecimento.

 

PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. MEDICAMENTO PARA PSORÍASE GRAVE. ABUSIVIDADE DA NEGATIVA. Ação de obrigação de fazer consistente em compelir a operadora de plano de saúde a custear o tratamento de psoríase grave, com aplicação de medicamento injetável. Sentença de procedência. Manutenção. Contrato de plano de saúde com cobertura de tratamento ambulatorial e abusividade da negativa, sob a alegação de desnecessidade de supervisão médica. Prescrição médica nesse sentido. Ratificação dos fundamentos da sentença. Decisão mantida.

 

Ambas as decisões citadas são favoráveis ao entendimento de que o plano de saúde deve garantir ao paciente acesso ao tratamento prescrito.

 

Por que o ustequinumabe tem cobertura obrigatória pelo plano de saúde?

O advogado Elton Fernandes destaca que o medicamento ustequinumabe (Stelara) possui registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e somente isto basta para que ele tenha cobertura obrigatória por todo e qualquer plano de saúde.

 

“Diz a lei que, sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você, mesmo fora do rol da ANS”, explica o advogado.

 

Além disso, o especialista em Direito à Saúde ressalta que o plano de saúde não pode negar o fornecimento de um remédio indicado para o tratamento de doença coberta contratualmente.

 

“Todo e qualquer doença listada no código CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) tem cobertura obrigatória pelo plano de saúde”, detalha.

 

Nesse sentido, Elton Fernandes acrescenta que o plano de saúde não pode interferir na indicação de tratamento, pois cabe ao seu médico de confiança  do paciente prescrever o melhor medicamento para seu caso.

 

Assim, não importa que seja um medicamento fora do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ou mesmo que a indicação de uso não esteja descrita na bula (tratamento off label): se o médico de confiança do paciente prescreveu a medicação, o plano de saúde deve cobrir.

 

Como é possível conseguir este medicamento através da ação judicial?

O especialista Elton Fernandes afirma que é possível conseguir este medicamento rapidamente através da Justiça, sem ter que se preocupar com um processo demorado até que possa iniciar o tratamento com o Stelara.

 

Para lutar na Justiça e garantir que o plano de saúde Bradesco deve cobrir ustequinumabe (Stelara), peça ao convênio que lhe envie a negativa por escrito - é seu direito exigir – com o motivo da recusa.

 

Além disso, será necessário pedir que seu médico de confiança faça um relatório clínico, detalhando seu histórico de saúde, tratamentos já realizados e a necessidade do ustequinumabe para sua melhora.

 

Com estes documentos em mãos, procure ajuda de um advogado especialista em ações contra planos de saúde, que conheça bem a legislação do setor e que possa, rapidamente, manejar uma ação judicial e garantir a você esse direito na Justiça.

 

Segundo Elton Fernandes, você não deve se intimidar com a negativa e com o discurso abusivo dos planos de saúde, pois é possível elaborar uma ação judicial e obter o direito a realização do tratamento que seu médico de confiança indicou, seja ele credenciado ou não ao convênio.

 

Em quanto tempo é possível conseguir que a Bradesco forneça a medicação?

 

 

“Não raramente, pacientes que entram com ação judicial, 5 a 7 dias depois, costumam, inclusive, ter o remédio. Quando muito em 10 ou 15 dias, que é um prazo absolutamente razoável, de modo que você não precisa se preocupar em pagar o início do tratamento”, tranquiliza o advogado.

 

O advogado Elton Fernandes explica que, geralmente, as ações para liberação de medicamentos são feitas com pedido de liminar, dada a urgência que o paciente tem para a realização do tratamento com o medicamento prescrito. Ele afirma que as liminares são deferidas em 48 a 72 horas após o ingresso da ação.

Consulte agora um especialista e lute pelo seu direito

Precisando de ajuda profissional? Este escritório possui ampla experiência em ações como essa. Além disso, caso esteja movendo uma ação contra o SUS ou alguma seguradora, seja vítima de erro médico ou odontológico ou tenha sofrido um reajuste abusivo do seu plano de saúde, fale conosco!

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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