Ustequinumabe (Stelara): SUS e plano de saúde devem fornecer

Ustequinumabe (Stelara): SUS e plano de saúde devem fornecer

Ustequinumabe (stelara) deve ser fornecido pelo SUS e planos de saúde

 

Ustequinumabe (Stelara) - SUS e planos de saúde devem fornecer remédio aos pacientes, decide Justiça

 

O medicamento ustequinumabe (Stelara) deve ser coberto pelos planos de saúde e fornecido pelo SUS (Sistema Único de Saúde) aos segurados da saúde suplementar e pacientes que dependem do sistema público de saúde.

 

Segundo a bula, o medicamento é indicado para o tratamento da psoríase em placa e para o tratamento da artrite psoriásica ativa, sendo que o seu médico de confiança também pode indica-lo para outros tipos de tratamento que não estão inclusos na bula, no que é conhecido como tratamento off label.

 

No entanto, em muitos casos a única saída para conseguir acesso ao tratamento é ingressar com uma ação judicial. Mas, para que seja possível mover uma ação como essa, é necessário que o paciente apresente alguns documentos. Neste artigo, produzido pelo escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde, você vai entender melhor:

 

  • Por que os planos de saúde são obrigados a custear o ustequinumabe (Stelara)?
  • Quais os critérios exigidos para garantir o fornecimento do ustequinumabe pelo SUS?
  • Como funciona uma ação judicial como essa? Em quanto tempo é possível ter acesso ao medicamento?

 

Se você possui indicação médica, é seu direito lutar para que o SUS ou seu plano de saúde forneça o ustequinumabe (Stelara). Para saber a resposta para essas e outras dúvidas relevantes sobre o tema, clique no botão abaixo, continue acompanhando a leitura e conheças seus direitos!

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Por que o meu plano de saúde se nega a fornecer o medicamento ustequinumabe?

Apesar do entendimento de que o medicamento ustequinumabe (Stelara) deve ser coberto pelos planos de saúde, ainda é frequente em escritórios de advocacia como este a queixa de pacientes que receberam uma negativa para a solicitação de cobertura do tratamento.

 

Elton Fernandes, que é advogado especialista em plano de saúde e liminares, destaca que o fornecimento do medicamento ustequinumabe, que também atende pelo nome estrangeiro ustekinumab, tendo sido recusado pelos planos de saúde e também pelo SUS sob alegações genéricas que não se sustentam numa ação judicial.

 

Entre elas, as mais comuns são a ausência do medicamento do rol da ANS e o não preenchimento das diretrizes da Agência Nacional de Saúde (ANS). Por essa razão, é preciso ressaltar que o medicamento em questão possui registro sanitário na Agência Nacional de Vigilância Sanitária e, segundo a lei, medicamentos com registro devem ser cobertos pelos planos de saúde.

 

Caso o seu plano de saúde tenha negado o custeio do seu tratamento com ustequinumabe, é possível ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar e pleitear na Justiça o fornecimento da medicação.

 

O que é preciso para ingressar com uma ação contra o meu plano de saúde?

 

 

Você deve reunir dois documentos fundamentais: um bom relatório médico, contendo além da prescrição do medicamento, uma explicação sobre o caso e a urgência em iniciar o tratamento, e a negativa justificada do plano de saúde para negar a cobertura. Em seguida, consulte um advogado especialista em ações contra planos de saúde.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos tem obrigação de fornecer o medicamento.

 

Não tenho plano de saúde. Como faço para processar o SUS?

 

 

Mesmo fora da lista de medicamentos normalmente dispensados pelo sistema público de saúde, é possível conseguir o fornecimento da medicação. Se você necessita do ustequinumabe (Stelara) pelo SUS, é necessário preencher três critérios:

 

  • Que o medicamento tenha registro na Anvisa (como é o caso do Stelara)
  • Comprovar que você não possui condições financeiras para comprar o medicamento;
  • Que não há outro medicamento na lista do SUS capaz de promover o mesmo efeito.

 

Preenchidos esses requisitos, consulte um advogado especialista em SUS e lute pelos seus direitos na Justiça!

 

É possível encontrar decisões favoráveis? Em quanto tempo posso conseguir o medicamento?

Sim. Preenchidos os critérios citados, a Justiça costuma entender que o ustequinumabe deve ser coberto pelo SUS e fornecido pelos planos de saúde. Confira algumas dessas decisões:

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Direito à saúde – Fornecimento de medicamento – Pessoa portadora de enfermidade – Imprescindibilidade do fornecimento atestada por exames e relatório médico que apontam para a ineficiência de outros protocolos clínicos – Excepcionalidade da situação que justifica a concessão do provimento pleiteado – Necessidade econômica do autor – Arts. 5º, § 2º, 6º e 196 da Constituição Federal – Norma constitucional diretamente aplicável – Obrigação dos entes públicos – Aplicação do decidido no REsp. nº 1.657.156-RJ – Recurso provido, com observação

 

APELAÇÃO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – MEDICAMENTO – Pretensão de compelir o Poder Público ao fornecimento gratuito do medicamento "Ustequinumabe 45 mg", indicado pelo princípio ativo – Sentença de procedência para determinar ao Município e à Fazenda Pública do Estado de São Paulo que forneçam o medicamento ao interessado pelo "princípio ativo" – Pleito de reforma da sentença – Não cabimento – Interessado hipossuficiente, portador de "Psoríase Vulgar" – PRELIMINARES – Ilegitimidade de parte ativa do Ministério Público do Estado de São Paulo e Ilegitimidade de parte passiva do Município – Afastamento de ambas – Ministério Público é parte legítima para ingressar em juízo com ação civil pública, atuando em defesa dos interesses individuais indisponíveis – Aplicação do disposto no artigo 127 da Constituição Federal – O Município de Ribeirão Preto detém atribuição e competência para a execução da decisão combatida – Responsabilidade com a saúde pública é solidária entre os entes federativos – Incidência do disposto nos artigos 196 e 198, parágrafo 1º, da Constituição Federal – MÉRITO – Dever da Administração Pública em fornecer atendimento integral à saúde – Competência do Poder Judiciário para determinar o cumprimento de normas constitucionais e legais em vigor – Apelação e remessa necessária não providas, com majoração dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, parágrafo 11, do Código de Processo Civil

 

Caso seja necessário o uso do medicamento em caráter de urgência, é possível ingressar com a ação com pedido de tutela antecipada (liminar), onde depois de distribuída a ação, geralmente em até 48 horas o plano de saúde deverá fornecer o medicamento e, no caso do SUS, embora possa demorar mais tempo, também há obrigação de fornecimento do tratamento.

 

Não tenha medo de lutar pelo seu direito, seja pelo SUS ou pelo plano de saúde. O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde possui experiência nesse tipo de ação, casos de erro médico e odontológico, ações contra seguros e revisão de reajustes abusivos dos planos de saúde.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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