A Justiça tem entendido que o plano de saúde NotreDame deve cobrir trastuzumabe (Herceptin), ainda que a operadora tenha negado a solicitação do paciente. Isso quer dizer que existe a possibilidade de obter acesso ao medicamento por meio da ordem judicial.
“Se o plano de saúde recusou a você dizendo, por exemplo, que este medicamento não está no Rol da ANS, que você não atende os critérios para receber esse medicamento ou mesmo alegando que você não tem cobertura contratual a este remédio, não se preocupe”, afirma Elton Fernandes, especialista em ação contra plano de saúde.
O trastuzumabe 440 mg tem indicação de uso no tratamento contra o câncer de mama inicial HER2-positivo. Usualmente, é utilizado em conjunto com o medicamento perjeta. Sua ação se dá no bloqueio da multiplicação das células cancerosas.
Acompanhe a leitura deste artigo até o final para entender mais sobre a liberação de medicamentos fora do Rol da ANS e como proceder e garantir seu direito de acesso ao trastuzumabe (Herceptin) pela NotreDame.
Para a Justiça, o plano de saúde NotreDame deve cobrir trastuzumabe (Herceptin) e o fato de o medicamento não estar presente no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) não importa. O parâmetro é o registro sanitário.
“O fato de que o medicamento possui registro sanitário pela Anvisa, e não previsão no Rol da ANS, não afasta o direito do paciente de acessar esse medicamento”, ressalta Elton Fernandes, advogado especialista em planos de saúde.
Ou seja, como o trastuzumabe tem registro sanitário pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), não é relevante a ausência da previsão do medicamento no Rol da ANS. Veja uma decisão que comprova essa afirmação:
APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. Neoplasia maligna. Recomendação de tratamento com Herceptin SC (Trastuzumab) e Perjeta (Pertuzumab). Recusa de cobertura sob o argumento de que os medicamentos são de uso off label e não constam do rol da ANS. Descabimento. Aprovação dos fármacos pela ANVISA. Existência de expressa indicação médica. Inteligência da Súmula 95 do E. TJSP. Abusividade caracterizada. DANO MORAL. Ocorrência. A grave doença já traz em si uma carga negativa ao paciente dela acometido. Majorar essa dor com a angústia da negativa dos medicamentos adequados ao tratamento, colocando em risco o beneficiário, é negar o objeto social da empresa criada com o escopo de dar atendimento à saúde dos contratados. Quantum indenizatório fixado na origem de acordo com os parâmetros adotados por esta C. Câmara. SUCUMBÊNCIA. Majoração dos honorários advocatícios segundo as disposições do art. 85, §11, do CPC/2015. RECURSO NÃO PROVIDO.
Caracteriza-se a abusividade da recusa pelo fato de o medicamento não constar no Rol da ANS ou de ser de uso off label (que não esteja indicado em bula para aquela doença), já que está aprovado pela Anvisa. O fato de ser um medicamento de alto custo também é irrelevante.
É recomendável que você tenha em mãos um relatório clínico detalhado sobre seu quadro de saúde, assim como a recusa do plano de saúde por escrito, indicando os motivos da negativa de custeio. A partir disso, é possível entrar com a ação e obter sucesso no pleito.
“Você precisa pedir ao plano de saúde a recusa por escrito; você precisa pedir ao seu médico um bom relatório clínico, justificando as razões pela qual essa medicação é importante ao seu caso; você deve procurar um advogado especialista em ação contra plano de saúde, a fim de lutar pelo seu direito”, especifica Elton Fernandes.
Todos esses documentos são fundamentais para comprovar a urgência e necessidade do tratamento indicado. Essa comprovação é essencial para que a Justiça decida a seu favor e confirme que o plano de saúde NotreDame deve cobrir trastuzumabe (Herceptin).
É possível conseguir o acesso ao trastuzumabe pela NotreDame antes do final do processo. Para isso você deve pedir que seu advogado entre com um pedido de liminar, que é uma peça judicial que pode ser analisada em até 48 horas pelo tribunal.
“Com tudo isso em mãos, você poderá ajuizar um processo, e claro, conseguir logo no início – via uma única ação judicial – fazer com que a justiça libere a você todo o tratamento e determine que a operadora pague a você o tratamento por completo”, completa Elton Fernandes.
Desse modo, não é necessário se preocupar com o tempo que o processo poderá levar. O direito de acesso ao trastuzumabe pela NotreDame poderá ser concedido logo na propositura da ação judicial. Para isso, basta que se comprove a urgência do tratamento.
Veja mais detalhes sobre a ação liminar contra planos de saúde e entenda o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo:
Isso não é relevante para a Justiça. A modalidade contratual que você firmou junto com a operadora de saúde não importa para que o direito de acesso ao trastuzumabe pela NotreDame seja concedido.
“Não importa se seu plano é individual, coletivo por adesão ou coletivo empresarial[...]. Saiba que o simples fato de você ter um plano de saúde lhe garante direito a este medicamento”, explica Elton Fernandes, especialista em ação contra plano de saúde.
É importante salientar que a Lei garante o custeio do Herceptin pela NotreDame ou qualquer outro plano de saúde, uma vez que há registro sanitário pela Anvisa. O Rol da ANS e o contrato com o plano de saúde são inferiores à Lei e a negativa de cobertura se torna ilegal e abusiva.
Não aceite a recusa do plano de saúde. Reúna seus documentos, procure ajuda profissional e entre com a ação judicial. Ainda tem dúvidas sobre o fornecimento do trastuzumabe pela NotreDame? Fale conosco e informe-se sobre seu direito.
O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde pode auxiliá-lo em casos de erro médico ou odontológico, casos envolvendo a cobertura de exames, medicamentos e procedimentos, casos de reajuste abusivo no plano de saúde, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
Siga nossas redes sociais e saiba mais sobre Direito da Saúde:
