Tegsedi (inotersena) pelo plano de saúde? Saiba como!

Tegsedi (inotersena) pelo plano de saúde? Saiba como!

 

O acesso ao medicamento Tegsedi (inotersena) pelo plano de saúde é direito de todo paciente em tratamento da polineuropatia de estágio 1 ou 2 em pacientes adultos com amiloidose, uma doença rara e hereditária associada à transtirretina.

 

O grande critério para que a Justiça determine como obrigatória a cobertura do tratamento pelos planos de saúde é o registro do medicamento na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

 

  • O rol da ANS pode impedir a cobertura pelo plano de saúde?
  • O que é preciso para que o plano de saúde custeie o fármaco?
  • O que fazer caso a cobertura seja negada? É preciso recorrer ao SUS?

 

Ainda que o inotersena 284 mg seja prescrito para um tratamento off label (que não possui indicação expressa na bula), a cobertura deve ser garantida. Se você precisa desse medicamento, confira este artigo!

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O Tegsedi (inotersena) está fora do rol da ANS. A cobertura pode ser negada?

Não. É seu direito ter acesso ao Tegsedi (inotersena) pelo plano de saúde, ainda que o medicamento não faça parte do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Veja o que diz o advogado especialista em plano de saúde e liminares Elton Fernandes:

 

“Este medicamento tem registro sanitário na Anvisa e diz a Lei que todo medicamento registrado pela Anvisa tem cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Mesmo fora do rol da ANS, ou então, mesmo que você não atenda o que a gente chama de Diretriz de Utilização Técnica da ANS, isso não impede que você consiga acesso ao medicamento na Justiça”, destaca.

 

O rol da ANS apresenta o MÍNIMO que os planos de saúde devem cobrir. Além disso, é uma norma inferior à Lei que, como citado anteriormente, determina como obrigatório o custeio de todos os medicamentos que são registrados no Brasil pela Anvisa.

 

Meu tratamento é considerado off label. A cobertura pode ser negada?

Não, a cobertura não pode ser negada. Você tem direito ao medicamento Tegsedi (inotersena) pelo plano de saúde mesmo que o seu tratamento seja considerado pelo plano de saúde como off label, ou seja, que não esteja previsto na bula do medicamento.

 

“Mesmo que o tratamento seja off label, o plano de saúde pode ser condenado pela Justiça a fornecer o remédio, mesmo que a ANS entenda o contrário”, explica o advogado Elton Fernandes.

 

Para a Justiça, o plano de saúde NÃO pode interferir na prescrição médica. O médico de confiança do paciente é o profissional mais qualificado para determinar o tratamento adequado, ainda que fora do rol da ANS ou que seja off label.

 

O plano de saúde negou a cobertura. O que pode ser feito nesse caso?

Em caso de negativa de cobertura ao custeio de Tegsedi (inotersena) pelo plano de saúde, é possível mover uma ação judicial. Considerando a urgência do caso, o processo pode ser movido com um pedido de liminar, também conhecida como tutela de urgência.

 

“É possível conseguir isso na Justiça via liminar. Via uma decisão judicial que, antes do final do processo, lhe permita acessar esse medicamento”, explica Elton Fernandes, advogado especialista em Direito da Saúde.

 

Em alguns casos, a Justiça julga a liminar em até 48 horas, determinando que o plano de saúde forneça o medicamento em poucos dias, antes do término da ação. Assista ao vídeo abaixo e entenda melhor o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:

 

 

O SUS pode ser igualmente responsabilizado a custear o medicamento. No entanto, o usuário da saúde suplementar tem direito ao Tegsedi (inotersena) pelo plano de saúde e não precisa depender do Sistema Único de Saúde para receber o tratamento.

 

O que é necessário para ingressar na Justiça?

Com o auxílio de um advogado especialista em Direito à Saúde você pode ingressar na Justiça para garantir o fornecimento da medicação. Nesse caso, um relatório médico é essencial para que o juiz possa decidir a seu favor.    

 

“Você deve pedir que seu médico forneça um bom e completo relatório médico sobre sua doença [...], sobre os tratamentos que você já fez e sobre a importância de você ter esse medicamento em um curto espaço de tempo”, orienta Elton Fernandes.

 

Além do relatório médico, peça que plano de saúde forneça por escrito a razão pela qual a cobertura do medicamento está sendo negada. É seu direito receber essa justificativa. 

 

No caso do paciente que necessita de inotersena pelo SUS, é necessário comprovar que o usuário não pode custear o medicamento e demonstrar que outros tratamentos disponibilizados pelo Sistema não são indicados para o paciente.

Fale com um especialista

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde pode ajudá-lo a entender melhor seus direitos e as possibilidades jurídicas do seu caso. Nossa equipe jurídica possui ampla experiência em erro médico ou odontológico, ações contra o SUS, seguros e casos de reajuste abusivo no plano de saúde.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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