SUS e plano de saude devem cobrir medicamento Vedolizumabe a paciente com doença inflamatória intestinal, diz Justiça

SUS e plano de saude devem cobrir medicamento Vedolizumabe a paciente com doença inflamatória intestinal, diz Justiça

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Justiça obrigada SUS e plano de saúde a fornecer medicamento Vedolizumabe (Entyvio) a paciente com Doença Inflamatória Intestinal

 

A Justiça de São Paulo condenou o SUS e um plano de saúde a fornecer o medicamento Vedolizumabe - Entyvio, aos respectivos pacientes com prescrição médica para uso do medicamento e que possuíam doença inflamatória intestinal.

 

O medicamento em questão possui registro sanitário na Anvisa e deve ser utilizado consoante prescrição médica, tem sido prescrito a pacientes, mas negado pelo SUS e pelo plano de saúde, tendo em vista que por ser um medicamento de alto custo ele não está ainda listado no rol de procedimentos da ANS ou mesmo na lista de medicamentos dispensados pelo SUS.

 

Contudo, segundo o advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes, o fato do preço do medicamento Vedolizumabe ser alto, ou mesmo o fato de não estar no rol da ANS, não impede o fornecimento pelo plano de saúde do paciente que está obrigado ao custeio e tratamento de doenças, tais como as doenças inflamatórias intestinais.

 

Embora o plano de saúde seja melhor cumpridor de decisão judicial e, consequentemente, o paciente possa garantir mais rapidamente o acesso à droga prescrita pelo médico, é fato que o SUS também possui obrigação de fornecer a droga.

 

Em ação julgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, o paciente garantiu o direito de receber o medicamento:

 

Ação cominatória e indenizatória – Decisão que impôs à ré o custeio de tratamento a autora portadora de Doença de Crohn – Terapia medicamentosa que pode ocorrer por via oral, intramuscular ou por soro, em ambiente hospitalar ou domiciliar – Não cabimento da tese da recorrente de que os medicamentos prescritos por médico especializado estão excluídos da cobertura por serem ministrados na própria residência do paciente, serem importados e não estarem registrados pela ANVISA – Drogas a serem ministradas de aplicação altamente especializada, daí porque é possível considerá-las como embutidas na modalidade de tratamento coberto contratualmente – Incidência das regras do Código de Defesa do Consumidor – Cobertura contratual da moléstia, e não dos meios curativos – Danos Morais – Ocorrência – Precedentes do C. STJ - Ação procedente – Recurso improvido (...). Ação ajuizada (...) para determinar o custeio do medicamento prescrito à autora, com todas as despesas a ele inerentes, incluindo o medicamento vedolizumabe (...).

 

E, ainda, em ação judicial contra o SUS:

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – MEDICAMENTO – Pretensão de compelir o Poder Público ao fornecimento gratuito do medicamento Vedolizumabe - 300mg, anti-interina – Decisão que concedeu a liminar para determinar ao Departamento Regional de Saúde do Estado de São Paulo que forneça o medicamento requerido ao agravado – Pleito de reforma da decisão, alegando que não foram preenchidos os requisitos legais para a concessão da medida, bem como que é necessária a dilação do prazo estabelecido para o cumprimento da ordem judicial e a exclusão da multa diária imposta – Inadmissibilidade – Agravado hipossuficiente, portador de "Retocolite Ulcerativa em atividade moderada-grave" – Dever da Administração Pública em fornecer atendimento integral à saúde – Incidência do disposto nos artigos 196 e 198, parágrafo 1º, da Constituição Federal – Responsabilidade com a saúde pública é solidária entre os entes federativos – Direito que, a princípio, não está vinculado à marca do medicamento, podendo ser substituído por fármacos com o mesmo princípio ativo do prescrito, desde que autorizado pelo médico responsável pelo tratamento do agravado – Presença dos requisitos necessários para a concessão da liminar em 1ª instância – Necessidade, no entanto, de dilação do prazo para o cumprimento da ordem judicial para sessenta dias – Medicamento que não é comercializado no país e que depende de importação – Situação particular – Impossibilidade de afastar a multa que visa evitar o descumprimento da obrigação – Decisão parcialmente reformada – Recurso provido em parte

 

O paciente que necessita fazer uso do medicamento com prescrição médica que tenha recusado seu direito deve procurar imediatamente um advogado especialista no Direito da Saúde, a fim de ter resguardado seu direito e garantido o fornecimento da droga indicada.

 

É o médico do paciente quem define o tratamento adequado ao caso clínico e, inclusive, o medicamento que deve ser utilizado pelo paciente, não devendo aceitar interferência do SUS ou do plano de saúde.

 

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