Stivarga (regorafenibe): Convênio médico e SUS devem custear

Stivarga (regorafenibe): Convênio médico e SUS devem custear

 

A Justiça tem determinado que, quando houver prescrição médica, o plano de saúde e o SUS devem custear Stivarga (regorafenibe). O medicamento é indicado na bula para tratamento contra o câncer colorretal metastático.

 

Além disso, mesmo em casos de uso off label, ou seja, quando o medicamento é indicado para o tratamento de doença que não foi descrita na bula, a cobertura e o fornecimento devem ser garantidos. Confira agora:

 

  • O que fazer caso o plano de saúde negue a cobertura?
  • É possível ter acesso ao medicamento pelo SUS? Como?
  • O que diz a Justiça sobre o fornecimento do Stivarga (regorafenibe)?

 

Conheça seus direitos! Clique no botão abaixo e saiba mais sobre como é possível obter acesso judicialmente ao medicamento regorafenibe (Stivarga) pelo SUS ou pelo seu plano de saúde.

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Preciso do medicamento Stivarga (regorafenibe) e meu plano de saúde nega a cobertura. O que fazer?

Saiba que essa conduta é considerada abusiva e a Justiça entende que os planos de saúde devem custear Stivarga (regorafenibe). Não importa, por exemplo, que a indicação de uso seja off label ou então que o medicamento esteja fora do rol da ANS.

 

Para a Justiça, se o medicamento possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como é o caso do Stivarga, a cobertura é obrigatória. Seu médico possui o conhecimento necessário para determinar a melhor opção de tratamento.

 

Além disso, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresenta o MÍNIMO que um plano de saúde deve cobrir. O fato de o regorafenibe ser um medicamento fora da rol da ANS não serve como justificativa para que a cobertura seja negada.

 

“Esse medicamento, indicado para o tratamento de câncer pelo médico de sua confiança, tem cobertura obrigatória por todo e qualquer plano de saúde. (...) O grande critério para que um paciente tenha acesso a esse medicamento pelo plano de saúde é que o medicamento, como este por exemplo, tenha registro sanitário na Anvisa”, afirma o advogado Elton Fernandes.

 

Em caso de negativa de cobertura, consulte um advogado especialista em ação contra plano de saúde e lute pelo seu direito. Com uma ação judicial com pedido de liminar, em muitos casos, é possível ter acesso ao medicamento em pouco tempo.

 

Não tenho plano de saúde. O SUS também é obrigado a fornecer o medicamento?

Sim, assim como os planos de saúde, o SUS deve custear Stivarga (regorafenibe) aos usuários do Sistema Único de Saúde. Nesse caso, é necessário comprovar que o paciente não possui condições financeiras de arcar com o tratamento.

 

Fale com um advogado especialista em SUS para saber mais sobre como obter regorafenibe pelo SUS e mover uma ação para conseguir o medicamento. Apesar do SUS, em muitas ocasiões, ser um mau cumpridor de decisões judiciais, é seu direito ter acesso ao medicamento gratuitamente.

 

O que fazer para ingressar com uma ação judicial e obter o medicamento Stivarga (regorafenibe)?

Para elaborar a ação judicial, o advogado especialista em Direito da Saúde necessitará que o médico do paciente entregue a prescrição da droga e, igualmente, forneça também um relatório clínico acerca do estado de saúde do paciente. 

 

O advogado Elton Fernandes explica que sempre que a doença estiver coberta pelo contrato, o plano de saúde não pode se recusar a ofertar o tratamento, tampouco o medicamento inerente ao tratamento, ainda que um medicamento de uso domiciliar.

 

Além disso, caso o processo seja contra o SUS, é necessário comprovar que o paciente não pode custear o tratamento e que esse medicamento é a opção mais viável de acordo com o histórico clínico.

 

O que diz a Justiça sobre o tema? É possível encontrar decisões favoráveis aos consumidores que necessitam do medicamento?

A Justiça entende que o plano de saúde e o SUS devem custear Stivarga (regorafenibe) aos usuários, sempre que houver prescrição médica. Observe nas decisões transcritas abaixo:

 

Plano de Saúde. Obrigação de fazer. Prescrição médica acerca da necessidade do medicamento "Stivarga". Recusa da ré embasada na cláusula contratual que exclui a cobertura. Cláusula abusiva, conforme artigos 47 e 51, § 1º, inc. II do Código de Defesa do Consumidor. Súmula 95 do E. TJSP: "Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico". Contrato prevê o tratamento do câncer. Procedimentos de saúde cobertos pelo plano não podem sofrer limitações enquanto paciente estiver em tratamento Recurso improvido.(40022721220138260011 - TJ-SP)

 

PLANO DE SAÚDE – AÇÃO CONDENATÓRIA – Decreto de procedência – Fornecimento do medicamento STIVARGA – Autora portadora de grave enfermidade (neoplasia maligna de reto), necessitando de tratamento especializado – Negativa fundada na natureza do medicamento (importado e sem registro na ANVISA) – Inadmissibilidade – Cobertura securitária que deve abranger drogas inovadoras – Necessidade da paciente incontroversa – A prevalecer o entendimento da ré, estar-se-ia "congelando" procedimentos médicos, privando o consumidor dos avanços da medicina – Aplicação das Súmulas 95 e 102 deste E. Tribunal - Cobertura devida – Precedentes – Honorária advocatícia – Arbitramento (10%) que deve incidir sobre o montante da condenação (já que a ré foi condenada ao reembolso de tais despesas) e não sobre o valor atribuído à causa - Sentença reformada apenas para este fim – Recurso provido em parte. (10301363220158260100 - TJ-SP)

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de obrigação de fazer – Tutela antecipada - Portadora de Adenocarcinoma de Retossigmoide/K-RAS com mutação - Fornecimento do medicamento Stivarga pelo Estado de São Paulo – Possibilidade – Ação que pode ser proposta em face de qualquer pessoa jurídica de Direito Público Interno – Pretensão que tem fundamento constitucional e está de acordo com a jurisprudência majoritária desta Câmara – Determinada, nesta fase, a ampliação do prazo para o fornecimento do medicamento, sem imposição de multa cominatória - Recurso provido em parte.

 

A liminar pode garantir, ainda no início da ação, que você receba o medicamento custeado pelo seu plano de saúde ou então pelo SUS. Saiba mais sobre como funcionam as ações judiciais com pedido de liminar no vídeo abaixo:

 

 

O custo do medicamento também é irrelevante. O SUS e o plano de saúde estão obrigados a fornecer a droga consoante prescrição médica. Fale com um advogado especialista em Direito da Saúde e tire todas as suas dúvidas.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Somos especializados em casos de negativa de cobertura pelo SUS ou pelos planos de saúde, erro médico ou odontológico e casos de reajuste abusivo do plano de saúde. Você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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Acompanhe o Dr. Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, na imprensa:

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