Stivarga - Regorafenib - Plano de saúde deve fornecer medicamento

Stivarga - Regorafenib - Plano de saúde deve fornecer medicamento

Paciente tem direito de receber medicamento Stivarga (regorafenib) pelo plano de saúde, diz Justiça

 

O medicamento Stivarga (regorafenib) é indicado em bula para tratamento de pacientes adultos com tumores gastrintestinais (GIST) metastáticos ou não ressecáveis, que tenham progredido ou experimentaram intolerância ao tratamento prévio com imatinibe e sunitinibe.

 

O medicamento possui registro na ANVISA desde 2015, e mesmo que não tivesse, deve ser fornecido, desde que haja expressa indicação médica determinando o seu uso.

 

Este escritório, assim como as decisões da Justiça, defende que sempre que a doença câncer estiver coberta pelo contrato, o plano de saúde não pode se recusar a ofertar o tratamento para aquela doença, tampouco o medicamento inerente ao tratamento, ainda que este medicamento seja de uso domiciliar, importado, ou classificado como experimental.

 

Neste sentido, vale citar mais uma decisão da Justiça, proferida no último dia 31/05, que garantiu a um paciente o direito de receber o medicamento Stivarga (regorafenib) do plano de saúde, como podemos:

 

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OBRIGAÇÃO DE FAZER – Plano de saúde – Negativa de fornecimento de medicamento STIVARGA 40Mg (REGORAFENIB) para doença coberta pelo plano que redunda na negativa de cobertura do próprio tratamento – Descabida a interferência da operadora de plano no tema e na circunstância do caso – Aplicação das Súmulas 95, 96 e 102 deste Tribunal – Recurso não provido.

 

Independente de qual seja a negativa do plano de saúde para não fornecer o medicamento, o paciente não deve se contentar, pois havendo prescrição médica, o remédio deve ser fornecido.

 

Mesmo sendo indicado em bula para determinada doença, nada impede que o médico que acompanha o caso do paciente indique o medicamento para outro tratamento, o que é chamado de “off-label” (fora da bula), conforme ressalta o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito à Saúde.

 

Acompanhe outras recentes decisões que mandaram o plano de saúde custear o medicamento Stivarga (regorafenib):

 

APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Paciente portador de neoplasia maligna de intestino. Negativa de cobertura do medicamento STIVARGA (REGORAFENIB), sob o argumento de que o seu uso é experimental (off label). Inadmissibilidade. Contrato que se submete às regras do Código de Defesa do Consumidor. Existência de indicação expressa e fundamentada do médico especialista. Cláusulas que impedem o fornecimento de medicamento são nulas de pleno direito. Ademais, o rol da ANS constitui apenas um mínimo obrigatório a ser coberto pelas seguradoras de saúde. Aplicação das Súmulas 95 e 102 do TJSP. Precedentes jurisprudenciais. Abusividade reconhecida. Sentença mantida. SUCUMBÊNCIA. Majoração dos honorários advocatícios, segundo as disposições do art. 85, §11, do CPC/2015. RECURSO NÃO PROVIDO.

 

PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TUTELA ANTECIPADA. Insurgência contra decisão que determinou o fornecimento do medicamento Stivarga. Manutenção. Abusividade da negativa de cobertura de medicamento prescrito pelo médico e necessário à tentativa de cura do autor. Súmula 102 do TJSP. Risco de dano irreparável à saúde do agravado. Multa diária. Valor arbitrado que não se revela excessivo ou desproporcional. Recurso desprovido.

 

Sendo assim, o paciente que necessita tomar o medicamento com urgência deve reunir a documentação necessária e procurar um advogado especialista em saúde para que ele possa ajuizar uma ação judicial com pedido de tutela antecipada, conhecida como liminar, que pode garantir de imediato o direito ao tratamento.

 

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