Secuquinumabe (Cosentyx) pelo plano de saúde NotreDame? Entenda!

Secuquinumabe (Cosentyx) pelo plano de saúde NotreDame? Entenda!

É possível mover uma ação judicial para obter o medicamento secuquinumabe (Cosentyx) pelo plano de saúde NotreDame. Apesar disso, muitos pacientes evitam ingressar na Justiça porque acreditam que não terão sucesso ou que pode demorar muito tempo. Porém, esses temores não se concretizam na prática.

 

“Há inúmeras decisões judiciais garantindo na Justiça o fornecimento desse remédio a pacientes que entraram com a ação”, esclarece o advogado especialista em ação contra plano de saúde, Elton Fernandes.

 

Sendo assim, se você tiver prescrição médica para o uso do secuquinumabe, não tenha medo de lutar pelo seu direito. O Cosentyx (75 mg ou 150 mg) é um medicamento de alto custo indicado, segundo a bula, para o tratamento de pacientes com:

 

  1. psoríase em placas moderada a grave em pacientes adultos que são candidatos a terapia sistêmica ou fototerapia;
  2. artrite psoriásica ativa em pacientes adultos, quando a resposta à terapia prévia com medicamentos antirreumáticos modificadores do curso da doença (DMARDs) for inadequada;
  3. espondilite anquilosante ativa em pacientes adultos, que não tenham respondido adequadamente à terapia convencional. 

 

Entenda agora:

 

  • Quais são as justificativas do plano para negar o remédio?
  • O que a Justiça decide sobre isso?
  • O que fazer nesse caso?
  • Em quanto tempo a Justiça decide?

 

Se você é segurado do plano de saúde NotreDame e precisa do secuquinumabe, prossiga na leitura e saiba mais sobre seu direito de custeio do secuquinumabe pela NotreDame.

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Quais são as justificativas da NotreDame para negar a cobertura do medicamento secuquinumabe?

Embora a Lei determine a cobertura do secuquinumabe (Cosentyx) pelo plano de saúde NotreDame, é muito comum que o fornecimento da medicação seja negado. Em muitos casos, as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) são utilizadas como justificativa.

 

Porém, a Justiça não costuma acatar essa alegação, uma vez que há prescrição médica. O secuquinumabe tem registro sanitário pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), por isso a prescrição médica basta para que o medicamento deva ser custeado. Veja na decisão transcrita a seguir:

 

APELAÇÕES – PLANO DE SAÚDE – Ação de obrigação de fazer cc danos morais – Pretensão de custeio do medicamento secukinumab (cosentyx), indicado para o tratamento da doença a que acometido o autor (psoríase) – Negativa, em sede administrativa, ao argumento de que não constante do rol de procedimentos da ANS e, em juízo, sob o pretexto de que seria de uso domiciliar – Direito à cobertura do tratamento com a medicação – Prescrição médica – Súmula nº 102, E. TJSP – Doença com cobertura contratual – Tratamento que somente se realiza com a medicação específica, que não é de uso domiciliar, já que a aplicação se realiza em âmbito ambulatorial e hospitalar, sob a supervisão médica – Danos morais incabíveis – Mero inadimplemento contratual que, por si só, não justifica o pedido indenizatório – Ausência de risco de agravamento da saúde do autor – Honorários advocatícios – Fixação por equidade sem o preenchimento dos requisitos legais, devendo ser fixado sobre o valor atualizado da causa – Sentença de procedência, que acolheu a obrigação de fazer e afastou os danos morais, reformada apenas em relação aos honorários advocatícios – DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR e NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ.

 

No ano de 2020, a ANS anunciou que foi recomendada a incorporação da cobertura do secuquinumabe para casos de psoríase moderada a grave, com falha, intolerância ou contraindicação para terapia convencional (fototerapia e/ou terapias sintéticas sistêmicas), que atendam a pelo menos um dos critérios: 

 

  • Índice da Gravidade da Psoríase por Área - PASI superior a 10; ou
  • Acometimento superior a 10% da superfície corporal; ou
  • Índice de Qualidade de Vida em Dermatologia - DLQI superior a 10; ou
  • Psoríase acometendo extensamente o aparelho ungueal, resistente ao tratamento convencional, associada a DLQI superior a 10; ou
  • Psoríase palmo-plantar, resistente ao tratamento convencional, associada a DLQI superior a 10; ou
  • Psoríase acometendo outras áreas especiais, como genitália, rosto, couro cabeludo e dobras, resistente ao tratamento convencional, associada a DLQI superior a 10.

 

No entanto, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e suas Diretrizes de Utilização Técnica são inferiores à Lei. Mesmo que o seu quadro não preencha aos critérios da ANS, a cobertura do secuquinumabe deve ser garantida, pois está prevista pela Lei.

 

O que precisa conter nesse relatório?

É importante que ele seja bastante detalhado sobre a prescrição e as razões pelas quais o secuquinumabe foi indicado ao seu caso, ainda que o tratamento não esteja previsto na bula (off label). É essencial, inclusive, que seu médico pontue os riscos que você corre ao não ter acesso ao tratamento.

 

“O médico da sua confiança, credenciado ou não ao plano de saúde, irá elaborar um relatório clínico explicando mais ou menos o seguinte: qual é a sua doença, o que tem ocorrido com você, quais tratamentos você fez e, claro, porque este medicamento é essencial ao seu tratamento”, detalha o especialista Elton Fernandes.

 

Com isso em mãos, solicite que o plano de saúde lhe forneça um documento escrito indicando os motivos pelos quais negou o tratamento a você. Após obter essa documentação, procure um advogado especialista em plano de saúde e acione a Justiça.

 

Como a Justiça costuma decidir em casos como o custeio do secuquinumabe pela NotreDame?

É bastante comum que a ação lhe permita obter a cobertura do secuquinumabe (Cosentyx) pelo plano de saúde NotreDame rapidamente por meio de uma liminar. Essa peça judicial serve para garantir um direito ao paciente que necessita de uma decisão urgente.

 

“Uma liminar é uma decisão provisória que pode permitir a você rapidamente obter esse medicamento na Justiça”, explica o advogado especialista em ação contra plano de saúde e liminares, Elton Fernandes.

 

Ou seja, você poderá acessar o medicamento em poucos dias por meio da ordem judicial. Esse fato confirma a ideia de que a ação judicial pode ser segura e rápida para o beneficiário do plano. O processo, então, se mostra como a melhor opção para garantir o secuquinumabe pela NotreDame.

 

Acompanhe mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo:

Em quanto tempo o segurado tem acesso ao secuquinumabe pela NotreDame então?

Por meio da liminar, é possível obter o secuquinumabe pela NotreDame em poucos dias. Há situações em que os juízes analisaram o pedido de liminar em 48 horas. Logo, a demora da decisão judicial não deve impedir que o segurado lute pelo seu direito.

 

“A regra de um processo é que você ganha o seu direito ao final da ação judicial, mas, nesses casos, havendo urgência e necessidade de que você receba o tratamento rapidamente, você pode conseguir logo, desde a propositura da ação judicial, garantir o fornecimento do remédio pelo seu plano de saúde”, informa Elton Fernandes.

 

Havendo a comprovação da necessidade do tratamento e a urgência do pedido, a Justiça concede a liminar, obrigando o plano de saúde NotreDame a fornecer o secuquinumabe ao paciente. Se você ainda não se sente seguro para entrar na Justiça, fale conosco. Podemos esclarecer suas dúvidas.

Consulte agora um especialista em Direito da Saúde

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde possui ampla experiência atendendo casos de erro médico ou odontológico, casos de reajuste abusivo no plano de saúde, casos envolvendo a cobertura de medicamentos e serviços médicos, entre outros.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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