Ribociclib (Kisqali): Plano de saúde deve fornecer

Ribociclib (Kisqali): Plano de saúde deve fornecer

Veja como conseguir o Ribociclibe pelo plano de saúde

O medicamento Ribociclibe, de nome comercial Kisqali, tem sido frequentemente indicado pelos médicos para tratamento de pacientes com câncer de mama ou resistentes a outros medicamentos indicados para outros tipos de câncer. De acordo com o especialista em Direito da Saúde Elton Fernandes todo plano de saúde tem obrigação de fornecer o Ribociclibe - Kisqali.

No entanto, muitos clientes alegam que as operadoras se negam a fornecer o medicamento. Neste artigo que foi preparado pela equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde, você vai entender melhor aspectos importantes como:

  • quais medicamentos possuem cobertura obrigatória pelos planos;
  • o que fazer para exigir que o plano de saúde forneça o medicamento;
  • se é melhor exigir que o SUS ou o plano de saúde custei a medicação;
  • qual o posicionamento da Justiça em casos de negativa do medicamento.

Antes de qualquer coisa, é importante esclarecer que TODO medicamento deve possuir registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que controla e fiscaliza a produção e o consumo de medicamentos como o Ribociclibe – Kisqali, para que a cobertura seja obrigatória.

Continue acompanhando a leitura deste artigo e descubra como exigir que o seu plano de saúde cubra o fornecimento da medicação Ribociclibe – Kisqali!

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O primeiro passo é solicitar que o seu médico redija um bom relatório, descrevendo s sua situação clínica e as razões que justificam a escolha do Ribociclibe - Kisqali como a melhor opção de tratamento para o seu caso. Nesse relatório ele não deve se limitar a simplesmente prescrever o medicamento, mas explicar um pouco do seu caso. 

É importante que o médico ressalte que o caráter emergencial do caso e a necessidade do paciente utilizar o medicamento o quanto antes. Com esse relatório em mãos você deve fazer a solicitação ao plano de saúde e, caso eles se recusem como costumeiramente os planos de saúde tê m feito, o caminho será acionar a Justiça por meio de um advogado especialista em plano de saúde.

 

Quais são as principais alegações dos planos de saúde para não fornecer o Ribociclibe - Kisqali?

Geralmente as negativas seguem um padrão entre planos de saúde. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde separou algumas das principais alegações dos planos para negar o fornecimento da medicação:

 

  1. Alegação de que o Ribociclibe - Kisqali não está no Rol da ANS: essa é a principal alegação, mas o advogado Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde lembra que o fato do Ribociclibe - Kisqali não estar no Rol da ANS não justifica a negativa do plano. O Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é uma lista com alguns dos procedimentos, exames e medicamentos o plano de saúde deve custear. O problema é que os planos de saúde passaram a entender que só cobrem o que está descrito no Rol, o que é ilegal.
  2. Alegação de que o Ribociclibe - Kisqali é de uso experimental: essa negativa parte de uma premissa falsa, pois nenhum remédio registrado pela Anvisa pode ser considerado experimental. No caso do Ribociclibe – Kisqali, mesmo que o medicamento seja recomendado pelo seu médico para tratar uma doença que não está listada na bula. A Justiça já se debruçou sobre o tema várias vezes e, desde que o médico faça um bom relatório médico, será possível garantir acesso ao medicamento na Justiça.
  3. Medicamento de uso off-label: Nesse caso, os planos de saúde justificam a negativa ressaltando que o Ribociclibe possui uso off-label, ou seja, fora da indicação da bula. Apesar disso, é preciso lembrar que apenas o médico é qualificado para prescrever medicações e tratamentos. Saiba mais sobre medicamento de uso off-label.
  4. Alegação de que o Ribociclibe - Kisqali não tem cobertura contratual: essa recusa serve muitas vezes para confundir o consumidor. Por esse motivo, é fundamental entender que todos os planos de saúde se submetem à lei e nenhum contrato pode excluir a cobertura do Ribociclibe - Kisqali, o que é chamado de “Direito de princípio da hierarquia das normas" e a lei vale sempre mais que o contrato.

Converse sempre com um advogado especialista em plano de saúde para conhecer melhor seus direitos!

 

Qual plano de saúde cobre o medicamento Ribociclibe - Kisqali?

Em regra, é possível dizer que todos os planos de saúde são obrigados a cobrir o medicamento Ribociclibe - Kisqali. Mesmo que seu plano de saúde seja antigo ou "não adaptado", empresarial ou individual, básico ou executivo, ainda assim o medicamento possui cobertura obrigatória, pois a lei não faz qualquer diferenciação entre os planos.

O que muda de um plano de saúde para outro é apenas a rede credenciada, a abrangência geográfica, o preço, a solidez da empresa e o reembolso, mas a cobertura que foi prevista pela lei é igual para todos os planos de saúde. Desse modo, todos os planos de saúde (Unimed, Unimed FESP, Central Naiconal Unimed, Amil, Bradesco, Sul América, CASSI, CABESP, São Cristóvão, Blue Life, Porto Seguro, Allianz e qualquer outro) devem fornecer o Ribociclibe - Kisqali.

 

Então por qual razão os planos de saúde ainda deixam de fornecer o Ribociclibe - Kisqali?

Uma das principais razões é financeira. Quanto mais tempo os planos de saúde demorarem em fornecer o Ribociclibe - Kisqali, mais eles economizam. E, considerando a quantidade de pacientes que precisam de remédios, cada vez que um plano se recusa a fornecer um medicamento acaba saindo no lucro.

Portanto, negar remédios como o Ribociclibe - Kisqali é sempre vantajoso para o plano de saúde, muito embora cada vez mais consumidores têm procurado garantir seu direito na Justiça.

 

Há casos onde a Justiça condenou o plano de saúde a fornecer o Ribociclibe - Kisqali?

Sim, muitos. A equipe de profissionais do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde separou algumas decisões judiciais onde os planos de saúde foram obrigados a fornecer o Ribociclibe – Kisqali por meio de liminar:

 

Agravo de Instrumento TUTELA ANTECIPADA - Plano de saúde -Decisão que antecipou os efeitos da tutela, para determinar que a agravante custeie o medicamento "RIBOCICLIB" utilizado no tratamento de câncer de mama com metástase da agravada considerado experimental (off label) negativa de cobertura ilegal presentes os requisitos do art. 300 CPC aplicação da Súmulas 95 e 102 do TJSP decisão mantida Recurso não provido.

Agravo de Instrumento. Antecipação de tutela para custeio de tratamento com uso medicamento Letrozol 2,5 mg/dia + Ribociclib 600 mg/dia. Câncer de Mama. Demonstração dos pressupostos legais. Art. 300, NCPC. Verossimilhança das alegações. Ausência de interferência na futura apreciação do mérito da demanda ou da legalidade ou não da recusa da agravante. Correta imposição de multa diária. Recurso improvido.

Tutela de urgência. Art. 300, NCPC. Probabilidade do direito e perigo de dano configurados. Tutela antecipada deferida para determinar à ré que forneça a medicação "ribociclibe" necessária ao tratamento prescrito pelo médico responsável pela autora, com câncer de mama. Recusa da ré ao custeio sob a alegação de que o tratamento não consta do rol da ANS. Inadmissibilidade. Abusividade da negativa de custeio de procedimento expressamente prescrito pelo médico responsável, para tratamento de doença sujeita à cobertura contratual. Aplicação das Súmulas 95 e 102 deste TJSP. Recurso improvido

 

Em todos os casos citados acima, os planos de saúde foram condenados a fornecer o Ribociclibe – Kisqali, o que demonstra que ninguém deve ter receio de exigir seus direitos na Justiça.

 

Ribociclib ANS: O medicamento Ribociclibe está no rol da ANS?

Até aqui o Ribociclib não está no rol da ANS, mas isto, contudo, não é suficiente para afastar o dever do plano de saúde custear o medicamento Ribociclib. Como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, este direito decorre de lei e o rol da ANS não pode contrariar este direito.

 

Ribociclib SUS: Não seria melhor processar o SUS para receber o Ribociclibe - Kisqali?

Não. De acordo com a experiência do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde, os processos contra o SUS são mais longos e nem sempre é possível garantir rapidamente que o paciente receba o medicamento.

Já os planos de saúde cumprem as decisões judiciais de forma mais rápida e mais tranquila ao longo do processo. Por essa razão, sempre que o paciente for segurado de algum plano de saúde é preferível que a operadora seja acionada na Justiça para fornecer acesso ao medicamento Ribociclibe – Kisqali.

No entanto, o advogado especialista em ações contra planos de saúde Elton Fernandes lembra: caso você dependa do SUS para obter a medicação, não deixe de procurar um profissional especializado e lutar por seus direitos na Justiça.

 

Como judicializar quando for negado o Ribociclib?

Em geral, nossa experiência diz que o prazo médio para obter o Ribociclib após entregar os documentos ao advogado especialista em plano de saúde é de 10 dias. A ação judicial pode ser elaborada com um pedido de liminar (também conhecida como tutela antecipada de urgência) e esse pedido costuma ser analisado rapidamente pela Justiça, normalmente em 48 horas ou menos. Portanto, é possível que o paciente consiga acesso em pouco tempo ao medicamento Ribociclibe - Kisqali pelo plano de saúde. Saiba mais sobre liminar acessando o vídeo com a explicação do advogado Elton Fernandes:

 

Se eu processar meu pelo de saúde pela negativa do medicamento Ribociclib, o plano pode encerrar o meu contrato?

Não. O advogado Elton Fernandes entende que muitos consumidores deixam de obter o medicamento por receio do plano de saúde rescindir o contrato. Ocorre que o plano de saúde somente poderá fazer isso quando o paciente estiver inadimplente por mais de 60 dias. Por essa razão, os consumidores podem ficar tranqüilos, já que os planos de saúde não costumam prejudicar nenhum segurado que tenha entrado na Justiça.

 

Quais documentos são necessários para que eu possa processar meu plano de saúde com o objetivo de obter o Ribociclibe - Kisqali?

De modo geral, para que você possa iniciar um processo na Justiça contra o seu plano de saúde é preciso ter em mãos:

  • cópias do RG e do CPF;
  • carteira do plano de saúde;
  • comprovante de pagamento;
  • um relatório clínico detalhado;
  • a negativa do plano por escrito.

No relatório, é importante que o seu médico detalhe informações sobre o caso e o tratamento escolhido. A justificativa do profissional será essencial para demonstrar que a escolha do Ribociclibe foi a melhor opção de tratamento.

Em relação ao documento com a negativa do plano de saúde, a sua operadora deve apresentar justificativas para a negativa de cobertura do medicamento. O advogado Elton Fernandes destaca que poucos consumidores sabem, mas é direito do paciente obter a negativa por escrito e também o motivo pelo qual o plano de saúde negou o fornecimento da medicação. 

Eventuais exames que possam demonstrar a urgência do paciente em conseguir o medicamento Ribociclibe – Kisqali também podem ser úteis em caso de abertura de processos na Justiça contra os planos de saúde.

 

Posso ter problemas com meu plano de saúde depois de processá-los para conseguir o Ribociclibe - Kisqali?

Não. Seu plano de saúde só pode ser cancelado por fraude ou inadimplência maior que 60 dias. Nenhum plano de saúde irá te perseguir porque você entrou com ação judicial. Na prática o que acontece é muito diferente, já que os planos de saúde costumam respeitar os direitos de quem entrou com ação judicial para conseguir o Ribociclibe - Kisqali.

Entenda que você é um número para seu plano de saúde, mais exatamente o número de sua carteirinha. Portanto, o que estiver no Rol da ANS será custeado pelo plano de saúde e o que não estiver continuará sendo recusado, tal como informamos antes neste artigo.

 

Se eu decidir pagar o Ribociclibe - Kisqali, posso exigir o ressarcimento na Justiça?

Sim, é possível solicitar reembolso em casos como esse. No entanto, o advogado especialista em ações contra planos de saúde Elton Fernandes reafirma que as ações judiciais desse tipo podem ser rápidas e o medicamento pode ser fornecido rapidamente por meio da liminar. O especialista também destaca que é possível incluir no processo o ressarcimento dos valores gastos com juros e correção monetária.

 

O convênio liberou a quimioterapia oral Kisqali Ribociclibe a alguém?

Enquando o Kisqali Ribociclibe não estiver no rol da ANS é difícil imaginar que o convênio médico irá liberar. O mais comum tem sido os pacientes recorrerem à Justiça para conseguir quimioterapia oral Kisqali Ribociclibe.

 

Se eu tiver efeitos colateriais com o uso da quimioterapia oral Kisqali Ribociclibe, posso trocar de medicamento?

Sim, este é um critério médico e não pertence à Justiça a decisão de qual medicamento deve ser prescrito ao paciente. Se o paciente não responder bem ao Kisqali Ribociclib é possível ao médico prescrever outro medicamento em substituição e exigir do convênio médico o pagamento do medicamento.

 

É possível incluir na ação exames que não foram pagos e outras medicações que foram prescritas em conjunto com o Ribociclibe – Kisqali?

Sim, é possível. Em uma ação judicial é possível incluir mais de um pedido, além do medicamento Ribociclibe - Kisqali. Seu advogado especialista em ação contra plano de saúde poderá aproveitar a mesma ação caso você precise de mais medicamentos ou tenha exames que foram negados ou ainda precisem ser feitos.

Lembre-se: sempre que você tiver algum gasto com medicamentos, exames e procedimentos que foram negados pelo plano de saúde, guarde todos os comprovantes e notas fiscais para que seja possível solicitar o reembolso.

Não se esqueça que TODOS os planos de saúde são obrigados, por meio de um contrato, a fornecer todo e qualquer medicamento, cirurgia, procedimento para a cura, tratamento ou prevenção que o paciente necessita, desde que possua um relatório médico e autorização da Anvisa.

 

Não importa se seu plano de sáude é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos tem obrigação de fornecer o medicamento.

 

Caso tenha restado alguma dúvida, entre em contato conosco pelos telefones 11–3141-0440 ou pelo whatsapp 11-97751-4087 e agende uma reunião com os nossos advogados especialistas na área do Direito da Saúde.

 

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