Ribociclibe (Kisqali) deve ser custeado pela Sul América

Ribociclibe (Kisqali) deve ser custeado pela Sul América

O medicamento Ribociclibe (Kisqali) deve ser custeado pelo plano de saúde Sul América Ribociclibe (Kisqali), afirma Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde e liminares.

 

Esse medicamento é indicado em bula para o tratamento de mulheres na pós-menopausa, com câncer de mama localmente avançado ou metastático, receptor hormonal (RH) positivo e receptor para o fator de crescimento epidérmico humano tipo 2 (HER2) negativo como terapia inicial de base endócrina.

 

Mesmo sendo tão importante no tratamento da doença, o custeio do medicamento tem sido negado pelo plano de saúde Sul América. Porém, a Justiça entende pela obrigação dos planos de saúde em cobrirem o tratamento, sempre que houver indicação médica.

 

Caso você precise do fornecimento do ribociclibe para o seu tratamento de saúde pelo plano de saúde Sul América, continue lendo este artigo e entenda:

 

  • Se mesmo não constando no Rol de Procedimentos da ANS, o ribociclibe deve ser fornecido pelo plano;
  • Se depende do tipo de plano contratado junto à Sul América para a Justiça condenar a operadora a fornecer o ribociclibe para o seu tratamento;
  • Se você precisa estar internado para que a operadora Sul América custeie seu tratamento com ribociclibe;
  • Se o processo judicial se estende durante muito tempo, retardando o seu tratamento.

 

Para saber mais sobre o assunto, conhecer os seus direitos como consumidor e paciente e entender melhor como agir caso o seu plano de saúde se negue a custear o medicamento, clique no botão abaixo e continue a leitura deste artigo preparado pelo escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde!

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A Sul América negou minha solicitação alegando que o ribociclibe não consta no Rol da ANS. É possível reverter esse posicionamento?

Sim. Esse medicamento é registrado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o requisito fundamental para que a Justiça decida que o ribociclibe (Kisqali) deve ser custeado pelo plano de saúde Sul América.

 

Veja na sentença judicial a seguir que a Justiça considera que cabe ao médico escolher o melhor tratamento para o paciente:

 

APELAÇÃO – Ação de Obrigação de Fazer – Pretensão de compelir a ré ao fornecimento do medicamento RIBOCICLIBE (KISQALI 200 mg) à autora, portadora de carcinoma de mama com metástase nos ossos e pulmão – Sentença de procedência – Inconformismo da ré, sob alegação de que não pode ser compelida a custear o medicamento, em razão da ausência de previsão contratual e por se tratar de fármaco não está previsto no rol editado pela ANS – Descabimento – Caso em que cabe ao médico que acompanha o paciente, e não ao plano de saúde, determinar qual o medicamento utilizado para a solução da moléstia - Rol mínimo da ANS que não pode ser utilizado para afastar a cobertura de tratamento previsto em contrato, pela possibilidade de não estar atualizado com relação aos tratamentos comprovadamente eficazes – Inteligência, ademais, da Súmula 102 deste E. TJSP – Sentença mantida - Recurso desprovido.

 

Esse medicamento tem registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e, diz a Lei que, sempre que um medicamento tem registro sanitário na Anvisa o plano de saúde é obrigado a fornecê-lo mesmo fora do rol da ANS”, lembra o especialista. Essa é uma garantia da lei dos planos de saúde, e a lei é soberana.

 

No ano de 2020 a ANS decidiu pela incorporação da cobertura do ribociclibe para o tratamento de  pacientes com câncer de mama localmente avançado ou metastático, receptor hormonal (RH) positivo e receptor para   o fator de crescimento epidérmico humano tipo 2 (HER2) negativo em combinação com um inibidor de aromatase ou fulvestranto. Em mulheres na pré ou perimenopausa, a terapia endócrina deve ser combinada com um agonista do hormônio liberador do hormônio luteinizante (LHRH).

 

O Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é atualizado de dois em dois anos, portanto, não pode ser a única base utilizada para definir os tratamentos médicos, que surgem e evoluem muito rapidamente. Sendo assim, mesmo fora do Rol ou sem preencher suas Diretrizes de Utilização Técnica é possível ter acesso ao ribociclibe pelo plano de saúde.

 

Tenho um plano ambulatorial. Posso obter o ribociclibe?

Sim. Existem muitos casos como esse no histórico da Justiça. Segundo o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, não importa qual tipo de plano você contratou, pois a lei dos planos de saúde garante que o paciente deve ter acesso ao tratamento escolhido pelo seu médico subsidiado pela sua operadora de saúde.

 

Lembre-se: todo contrato se submete à lei. A lei dos planos de saúde garante o acesso a esse tipo de medicamento, por ser um remédio com registro sanitário na Anvisa. Por isso, seu direito de receber o fornecimento do remédio é garantido e o ribociclibe (Kisqali) deve ser custeado pelo plano de saúde Sul América, ainda que você tenha contratado um plano básico.

 

A operadora negou o fornecimento do ribociclibe por ser um tratamento domiciliar. O plano de saúde deve cobrir o medicamento nesse caso?

 

“São considerados medicamentos de uso domiciliar apenas os medicamentos muito simples – anti-inflamatórios, analgésicos de uso comum – e não medicamentos como esse, por exemplo, que são de uso essencial para o tratamento clínico”, destaca
Elton Fernandes
.

 

Medicamentos simples podem ser excluídos da obrigatoriedade do custeio pelo plano, mas o ribociclibe não se encaixa nesse contexto. Desse modo, você não precisa estar internado, por exemplo, para que a Justiça garanta que o ribociclibe (Kisqali) deve ser custeado pelo plano de saúde Sul América.

 

Qual é o prazo para que a Justiça decida a meu favor e obrigue o plano da saúde Sul América a custear meu tratamento?


A Justiça costuma conceder uma liminar em um prazo de 48 a 72 horas. Por isso, o paciente não precisa se preocupar em pagar o início do tratamento, já que seu direito será garantido de maneira bem rápida.

 

Confira abaixo um pouco mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:

Assim, se você precisa de ajuda para conseguir seu tratamento com ribociclibe, procure urgentemente ajuda especializada. Saiba que essa é uma ação judicial muito comum, e a Justiça pode garantir rapidamente que o ribociclibe (Kisqali) deve ser custeado pelo plano de saúde Sul América.

 

Para que seja possível garantir seu direito na Justiça, além da ajuda de um especialista, é fundamental que você possua um bom relatório clínico sobre o seu quadro de saúde, contendo a indicação do medicamento, a urgência em iniciar o tratamento e as consequências caso ele não aconteça.

 

Da mesma forma, peça que o seu plano de saúde apresente formalmente uma justificativa para negar o custeio da medicação. O plano e a operadora responsável não podem negar esse documento, que é um direito do paciente como consumidor.

Como faço para entrar em contato com o escritório?

Nossos especialistas possuem ampla experiência em casos de reajuste abusivo no plano de saúde, casos de erro médico ou odontológico, casos envolvendo a cobertura de medicamentos e serviços médicos, entre outros.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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