Ribociclibe (Kisqali) deve ser fornecido pela Bradesco Saúde

Ribociclibe (Kisqali) deve ser fornecido pela Bradesco Saúde

A Justiça entende que o medicamento de uso domiciliar ribociclibe (Kisqali) deve ser fornecido pelo plano de saúde Bradesco, afirma o advogado especialista em planos de saúde, Elton Fernandes.

 

Porém, o plano de saúde Bradesco frequentemente costuma negar o custeio do tratamento com ribociclibe, em muitos casos por não constar no Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS).

 

Esse medicamento é utilizado no tratamento de câncer, principalmente em mulheres. E, de acordo com o advogado Elton Fernandes, profissional com ampla experiência em plano de saúde e liminares, todos os planos de saúde são obrigados a custear o medicamento.

 

Neste artigo, você poderá tirar suas dúvidas em relação à ação judicial que pode mover contra a operadora de saúde Bradesco para garantir o acesso ao tratamento com ribociclibe. Aqui você entenderá:

 

  • As razões pelas quais a Justiça condena o plano de saúde Bradesco a fornecer o medicamento ribociclibe, ainda que a operadora tenha negado esse custeio;
  • Quais são os procedimentos para requerer na Justiça o custeio da medicação pelo plano de saúde;
  • Quais são os prazos comuns para conseguir o acesso à medicação;
  • Se seu contrato com o plano de saúde Bradesco interfere na decisão judicial.

 

Para tirar essas e outras dúvidas sobre a obrigação dos planos de saúde em custearem o medicamento ribociclibe aos segurados que necessitam desse medicamento para seus tratamentos médicos, clique no botão abaixo e continue a leitura deste artigo preparado pela equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde.

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O plano de saúde Bradesco negou o custeio. A Justiça condena o plano de saúde a fornecer o ribociclibe?

Sim. É muito comum que a Justiça decida que o ribociclibe (Kisqali) deve ser fornecido pelo plano de saúde Bradesco. Geralmente, o plano de saúde Bradesco costuma alegar que o medicamento não consta no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), por isso, nega o custeio do tratamento a seus usuários.

 

Esse medicamento tem registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e, diz a Lei que, sempre que um medicamento tem registro sanitário na Anvisa o plano de saúde é obrigado a fornecê-lo mesmo fora do rol da ANS”, lembra o especialista. Essa é uma garantia da lei dos planos de saúde, e a lei é soberana.

 

PLANO DE SAÚDE. Tratamento oncológico com medicamento Ribociclib. Negativa de cobertura. Descabimento. Questão que se submete aos ditames do Código de Defesa do Consumidor. Incabível negar cobertura de tratamento a segurada sob o fundamento de que o medicamento não está previsto no rol da Agência Nacional de Saúde. Demorados trâmites administrativos de classificação não podem deixar a paciente a descoberto, colocando em risco bens existenciais. Predominância do direito à vida sobre cláusulas contratuais que se apresentam como abusivas ao fim social do contrato. Súmulas 95 e 102 deste E. Tribunal de Justiça. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO

 

Veja na decisão judicial acima que o juiz entende que não se pode negar a cobertura do tratamento sob a alegação de que o medicamento não está previsto no Rol de Procedimentos da ANS. A Justiça condena o plano de saúde a fornecer o ribociclibe, já que a falta do tratamento estará “colocando em risco bens existenciais.

 

Apenas em 2020 a ANS decidiu pela incorporação da cobertura do ribociclibe para o tratamento de  pacientes com câncer de mama localmente avançado ou metastático, receptor hormonal (RH) positivo e receptor para   o fator de crescimento epidérmico humano tipo 2 (HER2) negativo em combinação com um inibidor de aromatase ou fulvestranto. Em mulheres na pré ou perimenopausa, a terapia endócrina deve ser combinada com um agonista do hormônio liberador do hormônio luteinizante (LHRH).

 

Lembre-se que mesmo sem preencher aos critérios estabelecidos pela ANS é possível mover uma ação contra o plano de saúde e exigir o fornecimento do ribociclibe para o seu tratamento, ainda que seja um medicamento de alto custo.

 

Como devo proceder para mover uma ação judicial?

Para acionar a Justiça e conseguir o custeio do Kisqali (ribociclibe), você deve, primeiramente, solicitar o subsídio do Bradesco. Essa solicitação deve ser feita com o apoio de toda a documentação fornecida pelo seu médico, atestando seu quadro clínico e descrevendo a necessidade do tratamento.

 

Ter em um relatório clínico quais são as consequência de não ter o tratamento é essencial para que você possa, como tantas outras pessoas já fizeram, entrar com uma ação judicial e buscar que o seu plano de saúde esse tratamento a você”, ressalta o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde.

 

Após receber a negativa por escrito da operadora de saúde Bradesco, procure um advogado especialista em planos de saúde para te ajudar a mover a ação judicial contra o plano. Ele terá o conhecimento jurídico técnico para manejar essa ação judicial e garantir que o ribociclibe (Kisqali) deve ser fornecido pelo plano de saúde Bradesco

 

Em quanto tempo o advogado especialista em planos de saúde consegue na Justiça o custeio do meu tratamento junto ao Bradesco?

Como é um caso de urgência, podendo a falta da medicação implicar a morte do paciente, a Justiça geralmente garante rapidamente que o ribociclibe (Kisqali) deve ser fornecido pelo plano de saúde Bradesco, ou por qualquer outro plano de saúde.

 

É muito frequente que, no começo da ação judicial, o advogado especialista em planos de saúde consiga junto à Justiça manejar uma liminar garantindo o acesso ao medicamento o mais rápido possível. Geralmente, a liminar é concedida pela Justiça em um prazo de 48 a 72 horas.

 

Quer saber mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminarAssista ao vídeo abaixo:

Saiba que é bem comum a Justiça conceder essa liminar em casos como esse, então fique tranquilo. Consulte um advogado especialista e corra atrás do seu direito de acesso ao seu tratamento adequado.

 

É possível conseguir o ribociclibe mesmo que o contrato exclua a cobertura ou que o tratamento seja off label?

Certamente. De acordo com advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes “não importa o tipo de plano de saúde, se é básico ou executivo, se seu plano é de uma operadora pequena, grande ou até um plano de saúde autogestão”, sendo um medicamento registrado pela Anvisa, isso é suficiente para que o plano de saúde Bradesco deva custear o ribociclibe (Kisqali).

 

A bula indica o ribociclibe para o tratamento de mulheres na pós-menopausa, com câncer de mama localmente avançado ou metastático, receptor hormonal (RH) positivo e receptor para o fator de crescimento epidérmico humano tipo 2 (HER2) negativo como terapia inicial de base endócrina.

 

Porém, a Justiça entende que a prescrição deve ser feita de acordo com a orientação do médico. Sendo assim, mesmo que o ribociclibe seja indicado em um tratamento fora da bula (off label) ou não previsto pela ANS é possível obter a cobertura pelo plano de saúde.

 

Geralmente, a Justiça garante que o ribociclibe deve ser fornecido pelo plano de saúde Bradesco, pois considera que não podem ser excluídos os procedimentos, exames, materiais e medicamentos necessários à cura do paciente. Portanto, garanta seu direito de ter acesso ao tratamento adequado.

Fale com um especialista e lute pelos seus direitos

O escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde possui ampla experiência em casos de erro médico ou odontológico, casos de reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos e serviços médicos, entre outros.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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