Saiba como aumentar o valor do reembolso do seu plano de saude com o advogado especialista em convênio médico

Saiba como aumentar o valor do reembolso do seu plano de saude com o advogado especialista em convênio médico

 

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SEGURADORA DE SAÚDE É OBRIGADA A RESSARCIR INTEGRALMENTE AS DESPESAS MÉDICAS AO PACIENTE QUE RECEBEU VALOR ÍNFIMO DE REEMBOLSO

 

Segundo o advogado especialista em planos de saúde, Elton Fernandes, é possível obter na justiça o ressarcimento integral de despesas médicas pelo plano de saúde quando existe reembolso ínfimo do valor efetivamente gasto pelo paciente e quando não houver clareza suficiente no contrato acerca dos percentuais de reembolso ou da fórmula de cálculo.

 

O advogado, experiente em ações no Direito da Saúde, alerta que a Justiça vem atendendo aos pedidos de beneficiários que, após solicitação de reembolso à seguradora, terminam recebendo valores muito inferiores ao que efetivamente gastam.

 

"Em alguns casos, o percentual de devolução não chega a 20% ou 30% do que foi pago em tratamentos, consultas e exames, o que por si é abusivo e pode ser revisto na Justiça", alerta o advogado especialista em seguro saúde.

 

A proteção ao consumidor decorre, sobretudo, da dificuldade encontrada pelos beneficiários em entender as cláusulas e termos contratuais estipulados pelas empresas e que acabam deixando de informar claramente como o cálculo do reembolso é realizado, o que inclusive pode ser visto como algo intencional de forma a dificultar o alcance da cláusula e limitar o direito do consumidor, devendo ser considerada tal cláusula como abusiva.

 

A falta de documentação clara e explicativa que mostre os índices e as fórmulas utilizadas foram consideradas práticas abusivas pela Justiça em diversos casos elaborados pelo escritório, pois deixam o beneficiário sem amparo para que possam verificar se o reembolso está ocorrendo conforme contratado.

 

Essas condições permitem que a empresa de plano de saúde acabe reembolsando valores com base em informações que apenas ela possui, o que é ilegal, coloca o consumidor em desvantagem exagerada e fere o objetivo do contrato que é a prestação de cuidados à saúde do consumidor.

 

É importante esclarecer ao paciente que ele não deve aceitar qualquer imposição do plano de saúde, anda que seja o reembolso de despesas médicas, pois muitas vezes lhe é devolvido valor que não se assemelha ao que foi gasto, o que descaracteriza o serviço de reembolso.

 

A devolução de valores deve ocorrer de maneira justa e que não deixe em desvantagem excessiva o consumidor que já paga a mensalidade do plano de saúde esperando ter atendimento adequado e reembolso justo.

 

Assim, caso o beneficiário verifique que houve baixo reembolso de despesas médicas, o paciente deve reunir toda a documentação que possui, incluindo os recibos e notas fiscais desses pagamentos e procurar um advogado especialista na Direito da Saúde, com experiência em processo contra plano saúde.

 

Nesta ação o paciente poderá requerer na Justiça a revisão do percentual reembolsado pelo plano de saúde, inclusive com a possibilidade de ressarcimento integral dos gastos, como forma de punir a empresa que fez a cláusula obscura e desvantajosa.

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