Veja como obter prótese peniana inflável pelo plano de saúde

Veja como obter prótese peniana inflável pelo plano de saúde

Plano de saúde é obrigado a fornecer prótese peniana inflável mesmo fora do Rol da ANS

Justiça tem entendido que todo paciente tem direito a peniana inflável junto ao plano de saúde mesmo fora do rol da ANS

Confira no vídeo as explicações do advogado especialista e ação contra plano de saúde Elton Fernandes

 

Nenhum homem deve continuar sofrendo com problemas de ereção ou se submeter a cirurgia com prótese rígida ou semi-rígida apenas porque isto é mais barato ao plano de saúde. Homens com disfunção erétil, muitos deles submetidos a cirurgia na próstata, outros com doenças como diabetes, por exemplo, tem procurado este escritório de advocacia para lutar na Justiça a fim de obter a prótese peniana inflável junto ao plano de saúde.

 

Em dezenas de processos a Justiça de todo país têm entendido que desde que havendo prescrição médica, todo plano de saúde, pouco importando qual é  empresa, deve fornecer prótese peniana inflável aos consumidores, não importando o fato de que tal prótese não consta do rol da ANS, pois o rol da ANS é apenas o mínimo que um plano de saúde pode custear e este direito dos consumidores decorre de Lei, de forma que nenhum contrato ou plano de saúde, tampouco o rol da ANS pode contrariar este direito.

 

Bem por isto que o advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes, profissional com experiência na área e responsável por ações judiciais de pacientes que buscaram a Justiça para obter tal direito lembra que não importa a idade ou o tipo de contrato, pois todo homem  tem direito a obter a prótese peniana inflável junto ao plano de saúde:

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"Esta é uma ação que tem chego cada vez mais à Justiça, pois tem crescido muito o número de consumidores que não se contentam mais com as negativas abusivas dos dos planos de saúde e decidem enfrentar mais esta luta.

O fato é que os planos de saúde recusam fornecer a prótese peniana inflável alegando não ter obrigação pelo rol de procedimentos da ANS, mas isto não é verdade pois o direito dos consumidores está ne lei e o contrato ou a ANS não podem contrariar. Trata-se de um princípio do direito que prevê que uma lei vale mais do que um contrato e do que o rol da ANS, de forma que na Justiça haverá sempre a plena possibilidade do homem obter este direito.

Aliás, é possível inclusive que tal processo tramite em segredo de Justiça, sem que ninguém mais além dos advogados e do juiz veja o conteúdo da ação, de forma a preservar a identidade destes consumidores. O que todo paciente necessita, porém, é ter a prescrição médica para colocação da prótese peniana inflável", lembra o advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes.

 

É preciso relembrar o que não importa o tipo de contrato que você possua. Se seu plano de saúde é um plano básico ou especial, de uma operadora grande ou pequena, isto não importa, pois todos os planos de saúde são obrigados a fornecer a prótese peniana inflável, bastando que um médico de sua confiança recomende expressamente a prótese peniana inflável, atestando a possibilidade de uso desta prótese no seu caso.

 

Se seu plano de saúde recusar você deve exigir a negativa por escrito, pois isto facilitará a ação judicial, permitindo que o juiz saiba desde logo as razões da negativa e afaste a recusa de cobertura.

 

A Justiça tem entendido que a definição sobre a colocação da prótese peniana inflável é do médico de sua  de confiança do paciente, pois este profissional deve ouvir seu desejo respeitar seu direito. Nenhum homem deve ser contrangido a usar uma prótese de um modelo rígido se não é isto que ele deseja.

 

Portanto, se seu médico recomendou à você a colocação de outra prótese peniana que não a inflável e você deseja fazer uso da prótese peniana inflável, troque de médico a fim de que seu novo profissional prescreva a prótese peniana inflável de 3 volumes, por exemplo, ou qualquer outra que seja do seu agrado.

 

Bastando que seja possível a indicação médica do ponto de vista clínico, cabe ao paciente a decisão sobre qual prótese utilizará e isto tem sido respeitado pela Justiça em dezenas de processos, pouco importando o tipo de contrato de plano de saúde.

 

Ao contrário do que muitos homens pensam o direito a prótese peniana inflável ocorre inclusive em planos de saúde mais simples. Vamos relembrar aqui que pouco importa o tipo de contrato, se básico, se especial, se executivo, pois todo homem tem direito de fazer uso da prótese peniana inflável de 3 volumes.

 

Acompanhe algumas decisões judiciais sobre o direito de homens em fazer uso da prótese peniana inflável pelo plano de saúde, especialmente a prótese peniana inflável de 3 volumes:

 

PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPLANTE DE PRÓTESE PENIANA INFLÁVEL – IDADE DO PACIENTE QUE NÃO CONFIGURA ÓBICE PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RELATÓRIO MÉDICO RESSALTA A PLENA CAPACIDADE FÍSICA DO IDOSO - ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE QUE DEU COBERTURA A PROCEDIMENTO ANTERIOR - RECUSA INJUSTIFICADA - INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 10.000,00 COM CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTE PRONUNCIAMENTO E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO.

 

Plano de saúde – Apelante com disfunção erétil – Prescrição de implante peniano inflável – Ausência do rol da ANS – Médico assistente dirige tratamento, não operadora (Lei nº 9.656/1998, art. 12 e jurisprudência) – Sentença indeferiu reparação por dano moral – Sucumbência distribuída igualmente entre as partes (CPC 86 "caput") – Recurso parcialmente provido

 

Apelação. Plano de Saúde. Ação de obrigação de fazer. Operadora que se nega a cobrir implante de prótese peniana inflável sob a alegação de que o Rol de Procedimentos Obrigatórios da ANS apenas compreende próteses semirrígidas. Abusividade. Definição do tipo de prótese compete ao médico de escolha do paciente. Aplicação da Súmula 102 do TJSP. Precedentes desta E. Corte. Sentença de procedência mantida. Recurso improvido.

 

PLANO DE SAÚDE. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. I. Negativa de cobertura a procedimento cirúrgico para colocação de prótese peniana inflável com fornecimento de material para regeneração dérmica. Caráter abusivo reconhecido. Existência de prescrição médica. Procedimento, ademais, que se mostrou necessário à tentativa de restabelecimento da saúde do segurado, diante do rompimento de prótese anteriormente implantada. Irrelevância de o tratamento não estar previsto no rol de procedimentos obrigatórios da ANS. SENTENÇA PRESERVADA. APELO DESPROVIDO

 

PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. Prótese peniana. Paciente portador de deficiência física e de um quadro severo de disfunção erétil, ocasionada por doença venosa oclusiva e fibrose peniana, e necessita de implante cirúrgico de prótese peniana inflável. Negativa de cobertura abusiva. Inteligência do Código de Defesa do Consumidor. Aplicação da Súmula 102 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Abusividade configurada. Indicação do tratamento adequado cabe ao médico assistente, e não à seguradora de saúde. Sentença mantida. Recurso desprovid

 

Segundo o advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito Elton Fernandes, a decisão de qual tipo de prótese peniana utilizar é escolha do paciente, de forma que se houver indicação médica sobre a prótese peniana inflável o plano de saúde deve custear o modelo solicitado.

 

É importante reiterar que o rol de procedimentos obrigatórios da ANS é meramente exemplificativo e não restritivo, não contém, portanto, tudo o que deve ser fornecido ao consumidor, contém o mínimo que deve ser fornecido, na verdade. Mesmo que a prótese peniana inflável não esteja no rol da ANS é seu direito exigir a cobertura pelo seu plano de saúde, sem precisar gastar um único real.

 

O paciente que precisa de tratamento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia especialista em ação contra plano de saúde para que, com urgência, busque seu direito na Justiça.

A decisão que pode permitir a imediata realização da cirugria e a entrega da prótese pode ser garantida em 48 horas, como tem ocorrido na maiorida dos casos. Deferida a liminar será direito do paciente realizar o procedimento na data agendada com seu médico.

 

Como vimos nos cinco julgados acima, em todos estes casos a Justiça determinou que o plano de saúde fornecesse a prótese peniana inflável aos consumidores e estas decisões, embora valham apenas para pacientes que ingressaram com a ação judicial, devem ser utilizadas por um advogado especialista em ação contra plano de saúde a fim de demonstrar ao juiz a existência de precedentes.

 

Ao bem da verdade os planos de saúde contam com o constrangimento dos homens em recorrer à Justiça, confiando que será melhor recusar este direito do que custear a prótese peniana, o que deve ser combatido lutando por este direito na Justiça.

 

Não confie na ANS, pois este direito à prótese peniana inflável decorre de lei, de forma que pouco importa o rol de procedimentos da ANS e também independe se o homem é casado, solteiro, viúvo ou a idade, pois sempre que houver recomendação médica - e este é o critério - o plano de saúde é obrigado a fornecer ao consumidor a prótese peniana inflável.

 

Saiba aqui os documentos necessários para que você possa ingressa com ação judicial contra seu plano de saúde a fim de obter a prótese peniana inflável:

Cópia do RG, CPF e carteira do plano de saúde

Relatório médico que descreva sua doença e as razões da cirurgia com a indicação de uso da prótese peniana inflável

Último comprovante de pagamento da mensalidade, se for possível

Negativa do plano de saúde ou a aprovação do procedimento com outro tipo de prótese (é seu direito exigir que lhe forneçam por escrito)

Eventuais exames clínicos que demonstre a doença, além de outros que você julgue importante a fim de comprovar a urgência;

 

O escritório de advocacia Elton Fernandes é especializado em ações para autorização de procedimentos como a prótese peniana inflável junto aos planos de saúde.

 

Se você ficou com alguma dúvida fale conosco e agende sua consulta diretamente com o Dr. Elton Fernandes, evitando qualquer constrangimento. Nossos telefones são (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

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