Plano de Saúde e SUS devem ofertar o tratamento para câncer. Saiba como conseguir
O medicamento Capecitabina é um importante medicamento para tratamentos de alguns tipos de câncer, tal como o câncer de mama, câncer colorretal e câncer gástrico, podendo ser indicado a critério médico para outros tipos de câncer ou tratamento, associado ou não a outras drogas.
O medicamento já está aprovado pela ANVISA no Brasil sob n.º 1.0100.0549, e há muitos anos havia sido autorizado para comercialização pela FDA nos Estados Unidos e pela EMA na Europa.
Embora o medicamento seja de custeio obrigatório pelo plano de saúde e pelo SUS, os convênios médicos e o Poder Público ainda negligenciam o uso do medicamento e restringem injustificadamente seu fornecimento.
O advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes recomenda que os pacientes que não obtiverem o medicamento ingressem com ação contra o plano de saúde e, se o caso de não possuírem plano de saúde, ingressem então com ação judicial contra o SUS.
Um advogado especializado em saúde saberá como manejar a ação para aumentar as chances de garantir seu direito e para obter rapidamente a decisão judicial que pode lhe garantir desde logo o acesso ao tratamento.
Estas ações judiciais são elaboradas com pedido de liminar, o que pode garantir desde logo o acesso ao medicamento e não raramente a decisão judicial costuma ser concedida em 48 horas ou menos.
Em um caso recente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tornou a reforçar o direito do paciente receber este medicamento, determinando que a operadora de saúde forneça a droga ao paciente:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – Negativa da agravante em fornecer o medicamento XELODA ao agravado sob a alegação de tratar-se de medicamento experimental, expressamente excluído da cobertura contratual – Inadmissibilidade - Substância que faz parte do tratamento quimioterápico, auxiliando no controle da neoplasia – Escolha do tratamento que cabe ao médico assistente e não à seguradora - Exclusão de cobertura do fornecimento de medicamentos que não se aplica a procedimentos acolhidos pelo plano – Inteligência das Súmulas nº 95 e 102 deste E. TJSP – Recurso não provido.
E ainda em apelação 1088486-81.2013.8.26.0100:
Ementa: Plano de saúde. Paciente com carcinoma a que indicado tratamento radioterápico do tipo IMRT, tratamento quimioterápico (CAPECITABINA - XELODA) e exame PET SCAN. Recusa à cobertura, sob o fundamento de que os procedimentos e o exame não constam de lista própria da Agência Nacional de Saúde. Abusividade reconhecida. Garantia de atendimento a procedimento coberto. Sentença mantida.
Portanto, em havendo a negativa do plano de saúde ou do SUS em fornecer o tratamento o paciente deverá procurar advogado especialista em plano de saúde ou em ação contra o SUS que avaliará seu caso e lutará para garantir seu direito.
Consulte sempre um advogado especialista no Direito à Saúde. Não se deixe intimidar pelos planos de saúde e lute pelos seus direitos.