Plano de saúde é obrigado a fornecer Replagal para tratar Doença de Fabry

Plano de saúde é obrigado a fornecer Replagal para tratar Doença de Fabry

 Plano de saúde é obrigado a fornecer Replagal para tratar Doença de Fabry

 

Não é raro que pacientes que sempre cumpriram suas obrigações junto ao plano de saúde, quando solicitam a cobertura do tratamento tem recusada a cobertura pelo plano de saúde alegando que há exclusão contratual, não está no Rol da ANS, é experimental ou qualquer outro motivo.

 

Contudo, segundo o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes,  pacientes com Doença de Fabry tem cobertura obrigatória do tratamento com o medicamento Replagal. Se o plano de saúde excluir o tratamento de uma doença em razão do remédio não estar no rol da ANS, esta exclusão é nula e ilegal.

 

O rol de diretrizes da ANS é apenas o mínimo obrigatório que o plano de saúde deve custear, sendo assim o plano de saúde está obrigado a tratar todas as doenças listadas no Código CID.

 

Além disso, é possível reverter a negativa de cobertura do plano de saúde nesses casos, através de uma decisão judicial em caráter liminar na Justiça, com auxílio de um advogado especialista em plano de saúde e pedindo a um juiz que obrigue o plano de saúde a cobrir o tratamento.

 

Confira decisão judicial que garantiu o direito de mais um paciente a ter acesso ao remédio Replagal:

 

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OBRIGAÇÃO DE FAZER - Plano de saúde - Fornecimento de medicamento a pessoa portadora de Doença de Fabry - Medicamento a ser ministrado em ambiente ambulatorial e que deve ter custeio obrigatório pelo plano de saúde. A ausência do medicamento no rol de procedimentos da ANS, mormente a extensa argumentação jurídica invocada, não é suficiente para afastar a cobertura do remédio que deve ser fornecido pelo plano de saúde imediatamente.

 

Coberta a doença, não cabe ao plano de saúde a escolha dos tratamentos, exames ou medicamentos, os quais devem ser custeados, desde que prescritos pelo médico, sendo abusiva a negativa.

 

A pessoa que deseja exigir tal direito do plano de saúde deve estar amparada por prescrição médica que recomende a realização do medicamento Replagal e, em seguida, tal solicitação deve ser encaminhada ao plano de saúde que possuir. 

 

Se o plano de saúde negou a cobertura do seu tratamento, recomendamos que procure nosso escritório, especializado em Direito da Saúde, para fazer valer seus direitos e conseguir autorização judicial do seu tratamento através de tutela de urgência, que pode sair em até 48 horas.

 

Veja também: Ecmo terapia - Plano de saúde deve custear dívida de paciente em hospital

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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