Plano de saúde é condenado a fornecer Entyvio Vedolizumabe para tratar doença inflamatória intestinal como retocolite ulcerativa e doença de crohn

Plano de saúde é condenado a fornecer Entyvio Vedolizumabe para tratar doença inflamatória intestinal como retocolite ulcerativa e doença de crohn

Plano de saúde é condenado a fornecer medicamento ENTYVIO - VEDOLIZUMABE - a paciente com doença inflamatória intestinal

 

Mais uma vez, em processo patrocinado por este escritório de advocacia especialista em Direito da Saúde, um plano de saúde foi condenado a fornecer o medicamento ENTYVIO - VEDOLIZUMABE a paciente com doença inflamatória intestinal chamada de RETOCOLITE ULCERATIVA.

 

Segundo o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, que cuidou do caso para o paciente, trata-se de mais uma importante decisão judicial que reforça o direito dos pacientes com DOENÇA DE CROHN ou RETOCOLITE ULCERATIVA a fazer uso do melhor medicamento ao seu caso clínico, consoante indicação do médico de sua confiança, mesmo que este medicamento seja para uso domiciliar como o Adalimumabe, por exemplo, ou como o Entyvio - Vedolizumabe, cuja ministração deve ser feita em ambiente clínico ou hospitalar.

 

É importante lembrar que o fato de um medicamento ou tratamento não estar listado no rol de procedimentos da ANS não impede que o paciente obtenha tal direito, uma vez que o rol de procedimentos da ANS é meramente exemplificativo, não passando de um catálogo que contém apenas o mínimo obrigatório que deve ser custeado e que não pode ser confundido com "tudo o que deve ser custeado".

 

Na decisão que garantiu o direito do VEDOLIZUMABE - ENTYVIO ao paciente com retocolite ulcerativa a receber o medicamento ENTYVIO - VEDOLIZUMABE do seu plano de saúde, a Justiça assim decidiu:

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"Entendo que a interpretação contratual contrária à natural evolução da ciência, com a limitação das obrigações da ré a um rol taxativo ou tabela unilateral, implicaria na negação da própria finalidade do contrato que é assegurar a continuidade da vida e da saúde da parte autora. Se o procedimento necessitado pelo autor é indispensável para a recuperação de sua saúde, impõe-se reconhecer que a ré deva custeá-lo a fim de que o contrato tenha sua finalidade garantida.

 

Por estas razões, JULGO PROCEDENTE esta ação que (o autor) ajuizou contra SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE. TORNO DEFINITIVA a liminar de fls. 58 e CONDENO a ré a custear o medicamento Entyvio (vedolizumabe) para o tratamento de retocolite ulcerativa do autor, tantas vezes quantas sejam necessárias e indicadas pelos médicos do autor, providenciando a ré o quanto necessário para o cumprimento desta sentença, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00. CONDENO a parte requerida, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85 § 2º, do CPC. P. R. I."

 

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