Como conseguir  Pazopanibe - Votrient pelo plano de saúde? Descubra aqui

Como conseguir Pazopanibe - Votrient pelo plano de saúde? Descubra aqui

Justiça tem entendido que os planos de saúde devem fornecer o medicamento Votrient - Pazopanibe ainda que não conste no rol da ANS

 

No vídeo acima o advogado Elton Fernandes explica como obter o remédio junto ao plano de saúde

 

O medicamento Votrient, também conhecido pelo nome de Pazopanibe é normalmente indicado para o tratamento de carcinoma de células renais (RCC) avançado e/ou metastático, sendo possível e válida a prescrição médica para o tratamento de outros tipos de patologias.

 

Segundo o advogado especialista em ação contra plano de saúde Dr. Elton Fernandes, ao médico compete a indicação sobre qual o melhor remédio ao caso do paciente, de forma que o plano de saúde não pode contrariar a indicação e mesmo que a indicação para o tratamento da doença não constar da bula, o plano de saúde tem a obrigação de custear o tratamento com o remédio Pazopanibe - Votrient.

 

Mesmo fora do rol do ANS, meu plano de saúde deve fornecer o remédio Pazopanibe - Votrient?

 

Sim, o remédio Pazopanibe - Votrient deve ser fornecido mesmo fora do rol da ANS posto que a lei garante o fornecimento deste remédio e o rol da ANS não pode contrariar a lei ou ignorar o que a lei determinou.

 

Como o medicamento Pazopanibe - Votrient está registrado pela Anvisa, que é o mais importante e condição única para obrigar o plano de saúde a fornecer um medicamento. O fato do Pazopanibe - Votrient não constar no rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde) ou de não preencher critérios da Diretriz de Utilização da ANS não impede que, em havendo negativa, a Justiça determine o fornecimento do medicamento pelo plano de saúde.

 

Como lembra o advogado especialista em ação contra planos de saúde, Dr. Elton Fernandes, os planos de saúde não podem recusar o medicamento alegando que o mesmo não está presente no rol de procedimentos da ANS, pois este rol é meramente exemplificativo contendo o mínimo que um plano de saúde deve fornecer a cura, prevenção ou tratamento de um paciente.

 

A negativa do plano de saúde deve ser feita por escrito?

 

Sim, o plano de saúde tem obrigação de fornecer por escrito as razões da negativa e você deverá sempre consultar um advogado especialista em ação contra plano de saúde para entender seu caso, se não conseguir encontrar as respostas neste texto. Exija por escrito, pois eles tem o dever de lhe fornecer este documento.

 

Há casos em que o plano de saúde já foi obrigado a custear o remédio Pazopanibe - Votrient?

 

Sim, os tribunais têm condenado com frequência as operadoras de saúde a custearem o medicamento Pazopanibe - Votrient, resguardando o direito dos pacientes e assegurando-lhes o acesso ao tratamento médico. Confira abaixo algumas decisões que levaram aos pacientes o direito do uso do fármaco  para o seu tratamento:

 

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OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO ONCOLÓGICO COM MEDICAMENTO VIA ORAL (VOTRIENT). Insurgência contra sentença de procedência. Sentença mantida. "Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS" (Súmula 102, TJSP). Irrelevância de se tratar de medicamento registrado pela Anvisa para diferente moléstia porquanto se trata de conhecimento técnico que não pode ser questionado por operadora de plano de saúde. Prescrição médica detalhada. Recurso não provido.

 

APELAÇÃO – Plano de Saúde – Obrigação de fazer – Tratamento com medicamento "Pazopanibe 200 mg" – Negativa de cobertura sob alegação de se tratar de medicamento importado e não nacionalizado – Recusa que coloca em risco o próprio objeto do contrato, uma vez que há inequívoca indicação de ordem médica ao tratamento de séria e letal doença, com prejuízo à vida do paciente – Aplicação das Súmulas nºs. 95 e 102 – Negativa indevida – Decisão mantida – Aplicação do art. 252 do RITJSP. Recurso Improvido.

 

Mas como saber se meu plano de saúde, especificamente, deve cobrir o remédio Pazopanibe - Votrient?

 

É simples. A lei é a mesma para todos os planos então se você tiver qualquer contrato, seja ele empresarial, coletivo por adesão, empresarial, ou mesmo que seja um plano autogestão, todos devem fornecer o remédio Pazopanibe - Votrient.

 

A única exceção a esta regra são aqueles planos de saúde exclusivamente odontológicos, claro, pois estes não cobrem procedimentos médicos ou medicamentos. O mais, não se preocupe, todos os planos de saúde são obrigados a custear o tratamento com o Pazopanibe - Votrient.

 

Mas se existem decisões judiciais, porque meu plano de saúde continua se recusando a fornecer o remédio Pazopanibe - Votrient?

 

Bem, as decisões judiciais só valem para aqueles que processaram o plano de saúde, não para todos. As empresas continuam confiando que poucos pacientes irão exercer seu direito e, portanto, continuam ilegalmente deixando de fornecer o remédio Pazopanibe - Votrient.

 

Quais documentos eu preciso para entrar com ação judicial a fim de obrigar meu plano de saúde a fornecer o remédio Pazopanibe - Votrient?

 

Você precisa ter uma boa prescrição médica detalhando a necessidade do medicamento ao tratamento. O relatório do médico deve explicar  seu estado atual de saúde e contar as razões pela qual este remédio é importante ao seu caso e a urgência de utilizá-lo. Além disso separe também eventuais exames que mostrem a gravidade da doença e todo documento clínico que você entender como útil para mostrar ao juiz a importância de você fazer uso do remédio Pazopanibe - Votrient.

 

Demora muito para ter uma decisão judicial sobre a obrigação do plano de saúde em fornecer o Pazopanibe - Votrient?

 

Não, não demora. Este tipo de ação judicial é elabora com pedido de tutela de urgência, popularmente conhecida como liminar. Uma vez deferida a liminar, esta decisão pode garantir desde logo o fornecimento do medicamento, de forma que não haja atraso no tratamento e que você possa receber em pouco tempo o remédio Pazopanibe - Votrient.

 

O processo prossegue após a eventual concessão da liminar para que este direito seja confirmado durante todo o tratamento do paciente, mas isto não impede que o plano de saúde tenha que fornecer enquanto a liminar estiver vigente.

 

E seu pagar a primeira caixa do remédio Pazopanibe - Votrient? Tem problema?

 

Não há problema algum, mas também provavelmente não precisa. Como a liminar costuma ser analisada rapidamente, uma vez deferida a ordem judicial em pouco tempo o paciente poderá ter do plano de saúde o remédio Pazopanibe - Votrient.

 

Contudo, o paciente que já gastou com o tratamento pode reaver tudo o que gastou. É possível exigir do plano de saúde o reembolso dos gastos com o medicamento PAZOPANIBE, de forma que o plano de saúde deverá não apenas fornecer os remédios futuros, mas também devolver tudo o que o paciente já gastou com o tratamento.

 

Ao entrar com ação judicial para obter do meu plano de sáude o remédio Pazopanibe - Votrient, posso ter o contrato cancelado ou ser perseguido?

 

Definitivamente, não. Isto não pode ocorrer e tampouco acontece na prática. Ao contrário do que alguns costumam pensar, ao entrar com ação contra seu plano de saúde o efeito costuma ser um respeito maior pelos seus direitos, pois a empresa sabe que se preciso for você entrará com nova ação e poderá inclusive exigir reparação por danos morais.

 

Portanto, ao precisar do remédio Pazopanibe - Votrient o paciente não deve se desperar e não deve perder tempo, pois a Justiça pode ser o mais mais rápido e seguro a fim de obter este direito.

 

É importante que o paciente esteja sempre bem assessorado por um advogado especialista em ações contra planos de saúde.

 

Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

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