Plano de saúde deve fornecer vinorelbina (Navelbina)? Veja!

Plano de saúde deve fornecer vinorelbina (Navelbina)? Veja!

A Justiça confirma que, assim como o SUS (Sistema Único de Saúde), plano de saúde deve fornecer vinorelbina (Navelbine) para todo paciente que apresenta prescrição médica indicado a necessidade da medicação.

 

“Esse medicamento, indicado para o tratamento de câncer pelo médico de sua confiança, tem cobertura obrigatória por todo e qualquer plano de saúde (...) O grande critério para que um paciente tenha acesso a esse medicamento pelo plano de saúde é que tenha registro sanitário na Anvisa”, informa Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde e liminares.

 

A vinorelbina normalmente é indicada para o tratamento de recidiva de câncer de mama em estágio avançado após falha de regime terapêutico com antraciclinas. É indicada também ao tratamento de câncer de pulmão, dentre outras patologias. Veja!

Continuar Lendo

 

Meu médico indicou vinorelbina para outro tipo de tratamento, o plano de saúde deve cobrir mesmo assim? 

Sim, o plano de saúde deve fornecer vinorelbina (Navelbine) ainda que o fármaco seja indicado para tratamentos que não estão expressamente previstos na bula do medicamento (tratamento off label).

 

Os tribunais já tem o entendimento pacificado sobre esse assunto, pois acreditam que o médico é a pessoa mais qualificada para indicar um tratamento ao seu paciente, ainda que esse tratamento não esteja previsto na bula do remédio. 

 

Qual plano de saúde deve fornecer o medicamento?

O plano de saúde deve fornecer vinorelbina (Navelbine) e qualquer plano de saúde tem essa obrigação. Não importa se seu plano é básico, executivo, grande ou pequeno e nem mesmo se é um plano empresarial, autogestão ou antigo.  

 

Se os planos de saúde tem obrigação de custear o medicamento, por que não o fazem?

Entre as alegações utilizadas pelos planos de saúde para negar a cobertura de um medicamento como a vinorelbina, o uso off label e uma das mais comuns, uma vez que o custeio está previsto pelo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS.

 

“Não se importe com o Rol de Procedimentos da ANS, com as Diretrizes de Utilização da ANS, ou mesmo quando a operadora de saúde diz que você não tem direito a um tratamento porque não tem cobertura contratual. Todo e qualquer contrato se submete à lei. O Rol de Procedimentos da ANS é inferior à lei. A Lei dos Planos de Saúde garante o acesso a esse tipo de medicamento. Sendo registrado na Anvisa, como é o caso, este remédio deve ser fornecido a você”, destaca o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde.

 

Nenhuma dessas justificativas é suficiente para tirar a obrigação dos planos de saúde, uma vez que a Lei é superior à qualquer tipo de contrato ou norma. Não existe possibilidade de o plano cobrir a doença, mas negar cobertura ao tratamento dela.  

 

O que a justiça pensa sobre esse medicamento? 

Temos inúmeras decisões favoráveis aos pacientes, determinando que o plano de saúde deve fornecer vinorelbina (Navelbine). Confira:

 

Plano de saúde. TUTELA CONCEDIDA. TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. CIMAHER e NAVELBINE (nimotuzumabe e vinorelbina). Insurgência contra decisão monocrática que negou procedimento ao recurso. Alegação de que tal medicamento é experimental e não é coberto pelo plano. Inadmissibilidade. Súmulas 95 e 102 do TJSP. Medicamentos reconhecidos e aprovados pela ANVISA para o tratamento do tumor que acomete a agravada. Recurso desprovido.

 

Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização. Tratamento do câncer com indicação dos medicamentos Trastuzumabe (Herceptin) e Vinorelbine. Procedimento previsto na cobertura contratual. Negativa injustificada. Alegação de que o tratamento ostenta natureza experimental. Afastamento. Necessidade do emprego do tratamento com vistas à recuperação da paciente, pouco importando a sua feição experimental. Recusa que coloca em risco o objeto do contrato. Aplicação do disposto no artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor. Sentença mantida. APELO IMPROVIDO.  

 

Demora muito uma ação judicial para solicitar a cobertura do remédio Navelbine - Vinorelbina? 

Via de regra, não. A ação inicia-se com um pedido de tutela de urgência, mais conhecido como liminar, podendo ser concedida em até 48 horas pela Justiça. É comum que os pacientes consigam acesso ao remédio em cerca de 10 a 15 dias.

 

Entenda mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo:

Posso pagar o início do tratamento e depois entrar com ação judicial para que meu plano de saúde forneça o medicamento? 

Poder até pode, mas provavelmente não precisa, pois as decisões judiciais costumam ser rápidas. Vale ressaltar também que, caso o paciente já tenha custeado o medicamento, poderá solicitar o reembolso através da Justiça. 

 

O que é necessário para ingressar com uma ação judicial como essa?

Ter em mãos um relatório médico bastante detalhado sobre o seu quadro de saúde pode ser essencial para que a Justiça determina que o SUS ou o plano de saúde deve fornecer vinorelbina (Navelbine).

 

“A primeira coisa que você deve pedir é que seu médico forneça um bom e completo relatório médico sobre sua doença, sobre seu problema de saúde, sobre os tratamentos que você já fez, e sobre a importância de você ter esse medicamento num curto espaço de tempo”, orienta o advogado Elton Fernandes.

 

No caso do fornecimento de vinorebina pelo SUS, o paciente deve comprovar que não possui condições financeiras de custear por conta própria o tratamento. Além disso, será necessário demonstrar que outros medicamentos, disponibilizados pelo Sistema, não são indicados para o caso.

Consulte um especialista e tire suas dúvidas

Não tenha medo ou receio de lutar pelo seu direito, pois esse tipo de ação é bastante comum. O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em casos de erro médico ou odontológico, ações contra planos de saúde, SUS, seguradoras e casos de reajuste abusivo no plano de saúde.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

Siga nossas redes sociais e saiba mais sobre Direito da Saúde:

Elotuzumabe (Empliciti) pela Sul América? Saiba como conseguir!   Facebook     Elotuzumabe (Empliciti) pela Sul América? Saiba como conseguir! Instagram    Elotuzumabe (Empliciti) pela Sul América? Saiba como conseguir! Youtube

Acompanhe o Dr. Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, na imprensa:

 Clique e acompanhe Elton Fernandes no programa Mulheres            Clique e acompanhe Elton Fernandes no programa Santa Receita        Clique e acompanhe Elton Fernandes na Rádio Justiça

Fale com a gente