Vinorelbina (Navelbine) pelo plano de saúde: veja como obter!

Vinorelbina (Navelbine) pelo plano de saúde: veja como obter!

 

O paciente que possui indicação médica deve obter acesso ao medicamento vinorelbina (Navelbine) pelo plano de saúde. Em caso de negativa de cobertura, a Justiça pode determinar o custeio integral do tratamento pelo tempo prescrito.

 

O vinorelbina é indicado, em bula, para o tratamento: de recidiva de câncer de mama em estágio avançado após falha de regime terapêutico com antraciclinas, de câncer de pulmão não pequenas células/CPNPC (como agente único ou em combinação com cisplatina) e tratamento de primeira linha em pacientes com CPNPC não ressecável.

 

Assim como os demais medicamentos utilizados em tratamentos oncológicos, o uso de vinorelbina pode ser fundamental para o paciente. Desse modo, é dever do plano de saúde garantir o acesso do cliente ao fármaco. Confira neste artigo:

 

  • Por que os planos de saúde se negam a cobrir o medicamento?
  • O que fazer em caso de negativa? Como a Justiça pode ajudar nesse caso?
  • Em quanto tempo é possível conseguir a medicação? Quais os critérios exigidos?

 

Não deixe de lutar pelo seu direito! Clique no botão abaixo para continuar acompanhando esta leitura e saiba como obter vinorelbina pelo plano de saúde.

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Apresentei a prescrição médica para vinorelbina, mas o plano nega a cobertura. Por que isso acontece? Essa negativa é legal?

Caso você tenha dificuldades em obter o medicamento vinorelbina (Navelbine) pelo plano de saúde, saiba que a negativa de cobertura é considerada ilegal e abusiva pela Justiça. Veja o que diz o advogado especialista em Direito da Saúde Elton Fernandes:

 

Esse medicamento, indicado para o tratamento de câncer pelo médico de sua confiança, tem cobertura obrigatória por todo e qualquer plano de saúde. Não importa qual é o tipo de plano de saúde que você tenha, um plano básico, executivo, de uma operadora de saúde pequena, grande, de uma seguradora ou até um plano de saúde de autogestão: todo e qualquer contrato tem obrigação de fornecer este medicamento ao paciente, sempre que houver prescrição médica”, destaca o especialista em planos de saúde.

 

Muitos planos de saúde utilizam como justificativa para negar a cobertura de medicamentos o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

 

No entanto, o especialista em ação contra planos de saúde ressalta que o rol da ANS apresenta o MÍNIMO que um plano deve cobrir. O fato de um medicamento fora do rol da ANS ser prescrito não desobriga o dever do plano de saúde cobrir o tratamento.

 

Meu plano de saúde alega que o meu tratamento é off label e nega a cobertura. O que isso quer dizer?

É considerado como off label o tratamento que não possui indicação expressa na bula do medicamento. Mesmo nesses casos, é seu direito ter acesso ao vinorelbina (Navelbine) pelo plano de saúde. Veja na decisão transcrita abaixo:

 

Plano de saúde. TUTELA CONCEDIDA. TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. CIMAHER e NAVELBINE (nimotuzumabe e vinorelbina). Insurgência contra decisão monocrática que negou procedimento ao recurso. Alegação de que tal medicamento é experimental e não é coberto pelo plano. Inadmissibilidade. Súmulas 95 e 102 do TJSP. Medicamentos reconhecidos e aprovados pela ANVISA para o tratamento do tumor que acomete a agravada. Recurso desprovido. 

 

A Justiça considera a inadmissibilidade da negativa de cobertura, sob alegação de ser um medicamento experimental. O Navelbine possui registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), fato que atesta sua segurança e eficácia.

 

“O grande critério para que um paciente tenha acesso a esse medicamento pelo plano de saúde é que o medicamento tenha registro sanitário na Anvisa. Não importa o rol de procedimentos da ANS, tampouco as Diretrizes de Utilização Técnica da ANS”, reforça o advogado Elton Fernandes.

 

Sempre que houver indicação médica, é seu direito ter acesso ao vinorelbina (Navelbine) pelo plano de saúde. Apenas o seu médico de confiança pode determinar a melhor opção de tratamento para o seu caso, ainda que fora da ANS ou off label.

 

Como faço para mover uma ação contra o meu plano de saúde? Demora muito?

O primeiro passo para que você possa mover uma ação com o objetivo de ter acesso ao medicamento vinorelbina (Navelbine) pelo plano de saúde é pedir que um médico de sua confiança forneça um relatório completo sobre o seu quadro clínico.

 

“O médico deverá contar a sua história clínica, indicar o remédio e, claro, dizer se for possível, a urgência que é você acessar este tratamento. (...) Na Justiça, é possível resolver isso em pouco tempo. Não raramente, pacientes que entram com ação judicial, cinco a sete dias depois costumam ter o remédio”, lembra o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde.

 

Além do relatório médico, é importante que você exija do plano de saúde um documento que comprove e justifique a negativa de cobertura. É seu direito receber esse documento. Em seguida, consulte um advogado especialista.

 

As ações judiciais contra planos de saúde normalmente são movidas com pedido de liminar que, ainda no início do processo, pode garantir a você acesso ao vinorelbina (Navelbine) pelo plano de saúde. Saiba mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:

 

 

Considerando a rapidez com que esse tipo de caso costuma ser avaliado, não é necessário que você pague pelo tratamento. Mas, apesar disso, também é possível mover uma ação visando o ressarcimento dos valores que você tenha custeado.

Dúvidas? Fale agora com um especialista

A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde é especialista em casos de erro médico e odontológico, casos de reajuste abusivo do plano de saúde, ações contra o SUS, seguros e planos de saúde.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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