Plano de de saúde deve custear imunoglobulina humana a paciente com dermatomiosite

Plano de de saúde deve custear imunoglobulina humana a paciente com dermatomiosite

Plano de de saúde deve custear imunoglobulina humana

 

A Agência Nacional da Saúde (ANVISA) aprovou no dia 25 de setembro de 2017 o registro da Imunoglobulina e, conforme indicação médica, a substância poderá ser usada, a critério médico, na terapia de reposição em adultos.

 

Pacientes de todo país tem procurado este escritório de advocacia a fim de buscar na Justiça o custeio da imunoglobulina, muitas vezes recusada pelo plano de saúde sob argumento de exclusão contratual, rol da ANS e etc., mas segundo o professor e advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, nenhum destes argumentos pode justificar a exclusão da cobertura.

 

Confira mais uma decisão judicial em que esse direito foi garantido:

 

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PLANO DE SAÚDE – Autora, beneficiária de seguro saúde operado pela ré, portadora de dermatomiosite (doença inflamatória) em atividade, com grave acometimento pulmonar, muscular e cutâneo – Indicação de tratamento, em caráter de urgência, com imunoglobulina humana, a ser realizado em Centro de Infusão – Negativa de cobertura, fundada nos termos contratados, no rol da ANS e na legislação pertinente, que frustra o próprio objeto do contrato – Abusividade – Inteligência da súmula nº 102 deste Tribunal – Recusa que não se sustém – Dano moral – Ocorrência – Frustração acentuada que desborda do simples aborrecimento não indenizável e atenta contra a dignidade da pessoa humana – Fixação de indenização de acordo com as finalidades compensatória e pedagógica, verificadas as circunstâncias do caso concreto – Regime de coparticipação que, conforme previsão contratual, não se aplica para fins de cobertura de atendimento médico de urgência – Recurso desprovido

 

Como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, sempre que indicado pelo médico, é dever do plano de saúde fornecer o medicamento, mesmo que o tratamento não esteja expressamente previsto no rol da ANS.

 

Veja também: Reajuste de plano de saude - Saiba como reduzir sua mensalidade

 

Importante lembrar que mesmo antes da aprovação na ANVISA, os planos de saúde eram obrigados a fornecer o medicamento, muitos deles obtidos com o auxílio deste escritório de advocacia, desde que houvesse expressa prescrição médica para tanto.

 

O paciente que precisa de tratamento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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