Plano de saúde é condenado a custear infusão de imunoglobulina humana intravenosa

Plano de saúde é condenado a custear infusão de imunoglobulina humana intravenosa

 

Plano de saúde é condenado a custear infusão de imunoglobulina humana intravenosa

 

Como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, a Justiça tem reiterado a condenação dos planos de saúde em custear a imunoglobulina humana aos pacientes que possuem prescrição médica para seu uso.

 

Em dezenas de processos deste escritório, os pacientes têm obtido a liberação do procedimento para a doença indicada pelo médico.

 

Acompanhe mais uma decisão:

 

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PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. Autora portadora de "polimiosite grave com disfagia" e "vasculite de SNC". Indicação médica de tratamento com "infusão de imunoglobulina humana intravenosa e pulso de corticoide". Recusa de cobertura pela operadora do plano de saúde sob o argumento de ausência de previsão contratual e no rol de procedimentos da ANS. Recusa de cobertura indevida. Incidência da Súmula nº 102 do TJSP. Dano moral "in re ipsa". Indenização mantida em R$ 5.000,00, em consonância com o art. 944 "caput" do CC e com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Majoração dos honorários em sede recursal. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO

 

O advogado Elton Fernandes, especialista na área do Direito à Saúde, afirma que a intromissão que o plano de saúde tenta realizar na prescrição médica é mal vista pela Justiça.

 

"Todas as doenças listadas no Código CID devem ser custeadas pelo plano de saúde, como determina a lei. Portanto, sempre que o médico estiver investigando uma doença ou mesmo buscando o tratamento de uma doença já instalada no organismo do paciente, o plano de saúde deve custear o procedimento indicado, ainda que tal procedimento não esteja no rol de procedimentos da ANS.

 

O paciente que precisa do procedimento e tiver negado este direito pelo plano de saúde deve procurar advogado especialista no tema e, ainda, mesmo que o paciente já tenha custeado tal procedimento, será possível requisitar na Justiça o ressarcimento do valor", explica advogado.

 

Havendo prescrição médica atestando a necessidade de imunoglobulina subcutânea e possuindo a negativa do plano de saúde, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Veja também: Plano de saúde deve custear Xeloda a paciente com neoplasia maligna do timo com metástase

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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