Pembrolizumabe (Keytruda®) para o câncer de endométrio: saiba como conseguir

Pembrolizumabe (Keytruda®) para o câncer de endométrio: saiba como conseguir

Pacientes com câncer de endométrio têm direito ao tratamento com o Pembrolizumabe (Keytruda®), associado ao Lenvima®, totalmente custeado pelo plano de saúde. Entenda!

Pacientes com câncer de endométrio têm direito de receber tratamento com o medicamento Pembrolizumabe (Keytruda®) totalmente custeado pelo plano de saúde. Essa determinação decorre de lei e, mesmo que o convênio recuse o fornecimento da medicação, você pode conseguir o direito à cobertura contratual através da Justiça.

Portanto, se você precisa deste medicamento e não sabe como obtê-lo, confira este post preparado pela equipe do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde e entenda quais são seus direitos.

RESUMO DA NOTÍCIA:

  1. Como funciona o tratamento com o Pembrolizumabe (Keytruda®)?
  2. Quanto custa o tratamento com o Keytruda®?
  3. Tenho direito ao Pembrolizumabe com indicação off-label?
  4. O que fazer se o convênio negar o fornecimento do Pembrolizumabe?
  5. Como conseguir o Pembrolizumabe através da Justiça?

Como funciona o tratamento com o Pembrolizumabe (Keytruda®)?

O Pembrolizumabe (Keytruda®) é utilizado para ajudar o sistema imunológico a lutar contra o câncer e, associado ao Lenvatinibe (Lenvima®), também pode ser indicado para o tratamento do câncer de endométrio

Em bula, o Pembrolizumabe é indicado para os seguintes tratamentos:

  • câncer de pele chamado melanoma em adultos, em estágio avançado;
  • câncer de pulmão chamado câncer de pulmão de células não pequenas em adultos;
  • câncer de cabeça e pescoço chamado de carcinoma de cabeça e pescoço de células escamosas em adultos;
  • câncer chamado carcinoma urotelial em adultos, que inclui o câncer de bexiga;
  • câncer de estômago chamado adenocarcinoma gástrico ou da junção gastroesofágica em adultos;
  • câncer esofágico em adultos;
  • Linfoma de Hodgkin clássico em adultos e crianças com idade igual ou superior a 3 anos;
  • carcinoma de células renais em adultos.

Mas também pode ser indicado pelo médico responsável para o tratamento de outros tipos de câncer, como é o caso do que acomete o endométrio.

De acordo com o INCA (Instituto Nacional de Câncer), o câncer de endométrio é o tipo mais comum da doença no útero. Ele ocorre justamente no revestimento interno do órgão e pode ocorrer em mulheres de todas as idades, tendo como principais sintomas o sangramento vaginal, perda de peso e dor pélvica. Somente no último ano, houve mais de 6 mil novos casos, segundo estatística do INCA.

O tratamento para o câncer de endométrio é definido pelo médico e pode incluir quimioterapia, radioterapia, imunoterapia e cirurgia. Em bula, o tratamento com o Pembrolizumabe é indicado para pacientes que não podem realizar cirurgia ou que já realizaram  e precisam prevenir que o câncer retorne.

A dose recomendada em bula de Keytruda® é 200 mg a cada 3 semanas ou 400 mg a cada 6 semanas, administrada por infusão na veia durante aproximadamente 30 minutos. A dosagem e a frequência são definidas pelo médico.

Quanto custa o tratamento com o Keytruda®?

O Keytruda® é um medicamento de alto custo, podendo chegar aos 20 mil reais por caixa. Cada embalagem deste medicamento vem com um frasco-ampola que contém 100 mg de pembrolizumabe em 4 mL de solução (25 mg/mL). Ou seja, para cada dose recomendada em bula (200 mg) são necessárias duas caixas do Keytruda®, com custo total de até 40 mil reais.

Pembrolizumabe (Keytruda®) para o câncer de endométrio: saiba como conseguir

Por ser um medicamento de alto custo, muitas vezes os convênios se recusam a fornecê-lo. No entanto, conforme explica o advogado especialista em Direito à Saúde Elton Fernandes, tal recusa é ilegal e abusiva

Segundo ele, pacientes que dependem desse tipo de medicação não precisam ficar reféns do SUS (Sistema Único de Saúde) para obtê-la, tampouco arcar com os custos do tratamento, já que todo plano de saúde é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo.

"Todo plano de saúde é obrigado a fornecer medicamento de alto custo e o critério para saber se o plano deve ou não fornecer o tratamento é saber se este remédio possui registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)”, detalha o advogado Elton Fernandes, especialista em Saúde.

Além disso, a categoria do convênio não influencia, de forma alguma, no seu direito aos medicamentos de alto custo, basta que esteja registrado na Anvisa para que a cobertura seja obrigatória por todo e qualquer plano de saúde.

Por isso, não importa se o seu plano é empresarial, individual, familiar ou por adesão. Também é irrelevante a empresa que lhe presta serviços, uma vez que a lei vale para todas. Seja Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro, pois todas essas empresas têm obrigação de fornecer o Pembrolizumabe.

Tenho direito ao Pembrolizumabe com indicação off-label?

Outra justificativa comum utilizada pelos planos de saúde para a recusar o fornecimento do Pembrolizumabe é o fato de o tratamento do câncer de endométrio não estar previsto na bula do medicamento (off-label). Os convênios alegam que, nestes casos, trata-se de um tratamento experimental e, portanto, sem cobertura contratual.

Contudo, esta alegação é sem fundamento e, portanto, ilegal. Isto porque a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998) determina que todo medicamento registrado pela Anvisa tem cobertura obrigatória. E o Pembrolizumabe, além de ter o registro sanitário, tem comprovação científica de sua eficácia para o tratamento do câncer. Ou seja, não pode ser considerado um medicamento experimental.

Desse modo, mesmo que a recomendação médica para o uso do Pembrolizumabe (Keytruda®) não esteja prevista em bula (tratamento off-label), os convênios são obrigados a fornecer o medicamento ao paciente.

Assim como não importa se o medicamento está ou não listado no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Pois, como reforça o advogado especialista em ações contra planos de saúde Elton Fernandes, todo contrato se submete à Lei dos Planos de Saúde e o rol da ANS é inferior à lei.

O que fazer se o convênio negar o fornecimento do Pembrolizumabe?

Se o convênio se recusou a fornecer o Pembrolizumabe (Keytruda®) para o tratamento do câncer de endométrio, você pode obter acesso a essa medicação através de uma ação judicial. 

Isto porque a Justiça tende a obrigar os planos de saúde a fornecerem o Pembrolizumabe sempre que há recomendação médica, independente do tratamento estar ou não previsto em bula (off-labe) ou listado no rol da ANS.

Veja um exemplo de ação judicial que resultou na condenação do plano de saúde ao fornecimento do Keytruda®, associado ao Lenvima®, para o tratamento do câncer de endométrio:

Obrigação de fazer. Plano de assistência médico-hospitalar. Beneficiária portadora de câncer de endométrio com indicação para uso de medicamento já registrado no Brasil. Médico responsável pelo tratamento indicou quimioterapia com o medicamento 'Pembrolizumabe' – Keytruda. Associação ao medicamento Lenvima conforme indicação clínica. Recusa da ré por se tratar de medicação 'off label'. Descabimento. Ré se predispôs a 'cuidar de vidas', portanto, deve disponibilizar o necessário para que a paciente vá em busca da cura ou amenize a adversidade na higidez. Relação de consumo presente. Possibilidade de determinar o bloqueio de valores diante do descumprimento da determinação judicial. Sentença que se apresenta adequada. Apelo do réu desprovido.

Note que a sentença reforça que, se o plano de saúde se predispôs a ‘cuidar de vidas’, “deve disponibilizar o necessário para que a paciente vá em busca da cura ou amenize a adversidade na higidez”.

Como conseguir o Pembrolizumabe através da Justiça?

Para ingressar com a ação judicial, você precisará da negativa do convênio por escrito e de um bom relatório médico que justifique a necessidade do tratamento para sua saúde. Além disso, será fundamental contar com a ajuda de um advogado especialista em ações contra planos de saúde, já que ele saberá orientá-lo para obter sucesso na Justiça.

E não se preocupe quanto ao tempo que demora uma ação judicial. Nestes casos, é comum o advogado ingressar com um pedido de liminar para que você tenha acesso ao medicamento ainda no início do processo.

O advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, relata que, não raramente, pacientes que entram com ação, em 5 a 7 dias depois, costumam, inclusive, receber o remédio, quando muito, este prazo não ultrapassa os 15 dias.

Se você ainda tem dúvidas sobre o fornecimento do Pembrolizumabe, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.

Consulte um especialista em caso de dúvida

Para falar com um dos especialistas em Direito da Saúde, ações contra planos de saúde, erro médico ou odontológico, ações contra o SUS, seguradoras e casos de reajuste abusivo no plano de saúde do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde, envie um e-mail para [email protected] ou ligue para número (11)3141-0440

 

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