Pazopanibe (Votrient) pela Unimed? Saiba como conseguir!

Pazopanibe (Votrient) pela Unimed? Saiba como conseguir!

É direito do consumidor obter o medicamento pazopanibe (Votrient) pela Unimed. A Justiça tem decidido a favor do segurado, ainda que o plano negue o custeio. Por isso, o advogado especialista em plano de saúde e liminares, Elton Fernandes, orienta:

 

“Tão logo haja a negativa do plano de saúde, não perca tempo pedindo sucessivas reanálises. Na Justiça, é possível resolver isso em pouquíssimo tempo”, orienta o advogado Elton Fernandes.

 

Quer saber mais detalhes sobre como conseguir o medicamento pazopanibe (Votrient 200 mg / 400 mg), indicado para casos de carcinoma renal ou sarcoma de partes moles, pela Unimed? Entenda neste artigo:

 

  • O que leva a Justiça a condenar o plano?
  • As Diretrizes da ANS podem impedir o custeio do medicamento?
  • O credenciamento do médico e o tipo de contrato podem interferir na decisão?
  • Quanto tempo leva para conseguir a medicação?
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O que leva a Justiça a condenar o plano de saúde Unimed a custear o medicamento pazopanibe?

A Lei determina que o paciente que possui prescrição médica tenha acesso ao medicamento pazopanibe (Votrient) pela Unimed.

 

“O grande critério para que um paciente tenha acesso a esse medicamento pelo plano de saúde é que o medicamento – como este por exemplo – tenha registro sanitário na Anvisa”, afirma o advogado Elton Fernandes.

 

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tem o papel de controlar medicamentos e serviços no Brasil. Por isso, quando o medicamento tem registro sanitário, quer dizer que é seguro e eficaz. A Justiça, então, considera que o medicamento pazopanibe, por ter essa autorização, deve ser custeado pelo plano de saúde Unimed ao usuário.

 

As Diretrizes da ANS podem impedir que a Justiça determine o custeio do pazopanibe pela Unimed?

Não. Para a Justiça, não é relevante nem o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), muito menos suas Diretrizes de Utilização Técnica. Veja o que diz o advogado Elton Fernandes:

 

“Não importa o Rol de Procedimentos da ANS, tampouco as diretrizes de utilização técnica da ANS, também não importa se o médico da sua confiança recomendou esse medicamento para um tratamento que não está listado na bula do remédio - ou seja, aquilo que chamamos tratamento off label”, reforça Elton Fernandes.

 

O Rol da ANS prevê a cobertura do medicamento apenas para casos de câncer de rim casos de câncer no rim irressecável ou metastático. Agora, veja uma decisão que trata como indevida a recusa do plano de saúde, ainda que o caso não preencha ao critério citado.

 

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – Autor portador de neoplasia maligna na perna esquerda com metástase no pulmão – Indicação médica para radioterapia por IMRT e para utilização do medicamento Pazopanibe – Recusa fundada na ausência de cobertura contratual, uma vez que o procedimento não é indicado para tratamento na região da perna e do pulmão e o medicamento não integra o rol da ANS, sendo o seu uso "off label" – Recusa indevida – Contrato regido pelo Código de Defesa do Consumidor – Expressa indicação médica para uso do medicamento – Inteligência da Súmula 102 deste E. Tribunal – Indicação do tratamento que compete ao médico que assiste o paciente – Recurso desprovido.

 

Meu contrato, sendo básico, tem cobertura para o fornecimento do pazopanibe?

Nenhum contrato pode contrariar a Lei, que determina o acesso do paciente ao medicamento registrado pela Anvisa pazopanibe (Votrient) pela Unimed.

 

“Esse medicamento, indicado para o tratamento do câncer pelo médico de sua confiança, tem cobertura obrigatória por todo e qualquer plano de saúde. Não importa qual é o tipo de plano de saúde que você tenha”, esclarece o advogado Elton Fernandes.

 

O pazopanibe (Votrient 200 mg / 400 mg), sendo um medicamento antineoplásico, tem cobertura por qualquer plano de saúde, não importando a modalidade contratada. Sendo assim, o medicamento pazopanibe tem cobertura pela Unimed.

 

Meu médico precisa ser credenciado ao plano para que a Justiça obrigue a Unimed a custear o pazopanibe?

Não. Seu médico de confiança está capacitado para receitar o melhor tratamento para você. Não importa, para a Justiça, se ele está credenciado ao plano ou não. Sendo assim, o plano de saúde Unimed deve fornecer o medicamento pazopanibe indicado pelo seu médico.

 

“Sempre que houver indicação médica, é obrigação do plano de saúde oferecer o medicamento, porque só o médico de sua confiança pode decidir qual é a terapia adequada ao tratamento do seu quadro clínico”, corrobora Elton Fernandes, advogado especialista em planos de saúde.

 

Em quanto tempo posso conseguir o medicamento?

Você não precisará esperar muito tempo para conseguir o acesso ao pazopanibe (Votrient) pela Unimed, já que essa ordem judicial pode ser concedida por meio de uma liminar.

 

“Não raramente, pacientes que entram com ação judicial, 5 a 7 dias depois, costumam inclusive, ter o remédio. Quando muito, 10 ou 15 dias é um prazo absolutamente razoável. De modo que você não precisa nem se preocupar em pagar o início do tratamento”, informa o advogado Elton Fernandes, especialista em planos de saúde.

 

O advogado Elton Fernandes reforça que a liminar é uma decisão provisória que pode garantir a você, desde o começo do processo, o fornecimento desse remédio. Dessa forma, você não precisará esperar, se deferida a liminar, até o final do processo para garantir acesso a isso.

 

Veja mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:

Não tenha medo de lutar pelo seu direito. Reúna seus documentos, em especial um relatório médico detalhado sobre o seu quadro de saúde, e procure ajuda profissional. Nossa equipe jurídica especializada em ação contra plano de saúde está pronta para te ajudar.

 

É seu direito receber o custeio do Votrient pela Unimed, assim como qualquer outro procedimento ou medicamento!

Tire agora suas dúvidas com um especialista

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em casos de erro médico ou odontológico, ações contra o SUS, ações contra seguros e planos de saúde e casos de reajuste abusivo no plano de saúde.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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