Pacientes portadores de câncer de pulmão conseguem na Justiça direito de receber medicamento Erlotinibe (Tarceva) do SUS e plano de saúde

Pacientes portadores de câncer de pulmão conseguem na Justiça direito de receber medicamento Erlotinibe (Tarceva) do SUS e plano de saúde

Pacientes que possuem prescrição para uso do medicamento Erlotinibe (Tarceva) recorrem à Justiça para garantir direitos

 

O cloridrato de erlotinibe, também conhecido como Tarceva, deve ser custeado pelo SUS e pelos planos de saúde sempre que houver prescrição médica determinando o seu uso.

 

O medicamento Tarceva cujo princípio ativo se faz pela substância Erlotinibe normalmente é indicado para o tratamento de câncer de pulmão do tipo não pequenas célular, localmente avançado ou metastático. 

 

O advogado especialista Elton Fernandes explica que é possível o médico do paciente indicar o Tarceva para outros tipos de tratamento ainda que esteja ausente em sua bula, ou seja, medicamentos de uso off label.

 

A Justiça entende que o médico de confiança do paciente é a pessoa mais qualificada para prescrever o melhor tratamento ao paciente isto porque o médico é aquele que detém maior conhecimento científico para indicar este uso. 

 

Vale ressaltar também que todo e qualquer médico poderá prescrever o uso do Tarceva. O que realmente importa, neste sentido, é o conteúdo da indicação médica, pois está deverá conter todas as informações que caracterizem a urgência do uso do medicamento. 

 

O advogado especialista explica que inúmeros pacientes portadores de câncer de pulmão estão recorrendo à Justiça para conseguir ter acesso ao medicamento, já que os planos de saúde costumam negar o seu fornecimento alegando que não está previsto no rol da ANS.

 

Além de ser indicado para câncer de pulmão, também consta em bula a indicação para tratamento de câncer de pâncreas. Indepedente do tratamento indicado, o medicamento deve ser custeado.

 

O fato de o medicamento não estar no rol da ANS ou ser de uso domiciliar não impede que ele seja custeado, conforme explica exaustivamente o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito à Saúde e professor de Direito, nos artigos publicados neste site.

 

Isto porque o rol da ANS não é atualizado de acordo com os avanços da medicina, e o simples fato de ser domiciliar não permite a exclusão de cobertura do medicamento, até porque a indicação de seu depende de indicação médica e acompanhamento clínico.

 

No mesmo sentido, o direito à vida deve prevalecer, o que obriga o SUS a também fornecer o medicamento, como é o caso de uma recente decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo:

 

As decisões contra os planos de saúde também garantiram o direito dos pacientes, como podemos ver:

Continuar Lendo

REEXAME NECESSÁRIO – Ação Civil Pública – Saúde – Medicamento - Portadora de neoplasia maligna no pulmão, com múltiplos nódulos pulmonares – Presente a necessidade de se proteger o bem maior, o direito à vida, correta a decisão que manda fornecer o medicamento pleiteado – Sentença mantida – Reexame necessário desprovido.

 

Apelação. Ação cominatória. Plano de saúde coletivo. Fornecimento de medicamentos importados não nacionalizados para tratamento de Hepatite C crônica. Recusa do plano de saúde. Medicação não prevista no rol da ANS. Irrelevância. Súmula 102 do TJSP. Abusividade reconhecida. Prescrição da medicação que compete ao médico especialista, e não à operadora do plano de saúde. Recurso improvido.

 

Plano de saúde. Tratamento quimioterápico negado. Abusividade reconhecida. Alegação da ré de que o medicamento não possui cobertura contratual e não consta no rol dos procedimentos obrigatórios instituído pela ANS, além de ser de uso domiciliar. Inadmissibilidade. Rol que prevê somente a cobertura mínima obrigatória. Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico. Inteligência da Súmula 95 do TJSP. Dano moral. Ocorrência. Estresse emocional que não configurou mero aborrecimento. Quantum indenizatório reduzido. Astreintes mantidas. Recurso parcialmente provido.

 

O paciente que estiver com a prescrição em mãos não deve aceitar negativas infundadas, e sim procurar um advogado especialista em saúde para que ele possa ajuizar uma ação com pedido de tutela antecipada (liminar).

 

Em ações contra os planos de saúde, o paciente consegue ter acesso ao tratamento, não raramente, em 48 horas. Já contra o SUS costuma demorar um pouco mais, mas o direito do paciente é garantido da mesma forma.

 

Ficou com dúvidas? Consulte sempre um advogado especialista no direito à saúde e conheça seus direitos.

Fale com a gente