Paciente garante na Justiça o direito de receber o medicamento Vedolizumabe do seu plano de saúde - Advogado especialista plano saude explica direito

Paciente garante na Justiça o direito de receber o medicamento Vedolizumabe do seu plano de saúde - Advogado especialista plano saude explica direito

Medicamento Entyvio - Vedolizumabe deve ser fornecido pelo plano de saúde, determina Justiça

 

Em mais um processo a Justiça de São Paulo determinou o fornecimento de do medicamento Vedolizumabe - Entyvio, a paciente portador de retocolite ulcerativa.

 

O paciente demostrou a urgência do seu caso e a necessidade de iniciar imediatamente o uso do medicamento Entyvio - Vedolizumabe e a Justiça determinou que o plano de saúde do paciente forneça imediatamente a droga, sob pena de multa diária a ser paga pelo plano de saúde em favor do paciente, sem prejuízo da elevação da multa e de apuração inclusive de crime por descumprimento de ordem judicial.

 

Na decisão da Justiça em processo deste escritório, a Justiça garantiu:

 

Relação: 0471/2016 Teor do ato: Vistos.Tutela de Urgência.Fls. 42: A decisão determinou que se aguardasse a manifestação da ré já que o relatório médico de fls. 20 não demonstrava qualquer urgência.Fls. 47/49: O autor, porém, juntou às fls. 47/49 novos documentos que demonstram o estado de saúde delicado e a necessidade do medicamento em razão do grave quadro de retocolite ulcerativa. A fim de que não haja risco à saúde do autor, sobretudo em razão da proximidade do recesso forense e do longo prazo (quinze dias úteis) para a contestação pela ré, justifica-se a concessão da medida liminar sem prévia oitiva da parte contrária.Defiro, pois, com fundamento no art. 300 do CPC, a tutela de urgência e DETERMINO à ré que providencie, imediatamente, as guias e autorizações necessárias para o custeio ao autor - do medicamento ENTYVIO (VEDOLIZUMABE), conforme prescrição médica de fls. 20 e 23, sob pena de multa diária de R$ 500,00. NOTIFIQUE-SE a requerida por ofício, que deverá ser protocolado diretamente pela parte autora. O ofício, com a assinatura digital do Magistrado, poderá ser impresso pela própria parte pela internet.Aguarde-se a contestação da ré.Int. Advogados(s): Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP)  - Processo n.º 1013174-70.2016.8.26.0011

 

O advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes, lembra que o paciente que necessita fazer uso do medicamento Vedolizumabe ou qualquer outro medicamento indicado pelo médico para o tratamento de doença inflamatória intestinal, por exemplo, deve ter garantido seu acesso ao medicamento, pouco importando se o medicamento está ou não registrado na Anvisa, se o medicamento está ou não listado no rol da ANS ou mesmo que na visão do plano de saúde o paciente não atenda às Diretrizes da ANS.

 

Portanto, consulte sempre um advogado especialista em plano de saúde para conhecer seus direitos.

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