Osimertinibe, cujo nome comercial é Tagrisso, é um medicamento que tem sido prescrito para o tratamento de câncer no pulmão e o plano de saúde Bradesco é obrigado a custeá-lo.
Apesar disso, sendo um remédio de alto custo, geralmente o paciente encontra dificuldade de conseguir que o serviço cubra o tratamento.
Mas, de acordo com o advogado Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, frequentemente a Justiça condena planos de saúde, como o da Bradesco, a fornecer o medicamento aos segurados, ainda que não faça parte do Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS).
Segundo o especialista, o plano de saúde pode distinguir quais doenças serão cobertas pelo contrato, mas não é permitido a ele fazer escolhas sobre os meios de tratamento da doença.
Isso quer dizer que, se o plano de saúde cobre a doença, obrigatoriamente deve cobrir o tratamento prescrito.
Assim, se você precisa do tratamento com osimertinibe (Tagrisso) e ainda tem dúvidas se pode conseguir o custeio junto ao plano de saúde Bradesco, continue lendo este artigo e saiba mais sobre:
A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde preparou este artigo para te explicar mais sobre os seus direitos como paciente e consumidor.
Entenda como agir em caso de negativa de cobertura para o osimertinibe (Tagrisso) pelo plano de saúde!
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O plano de saúde Bradesco é obrigado a fornecer osimertinibe (Tagrisso) aos segurados.
Mas, como já foi dito anteriormente, com frequência é possível encontrar pessoas que tiveram negativa de cobertura para o tratamento com a medicação. Porém, isto pode ser revertido judicialmente.
Basicamente, para que seu advogado especialista em planos de saúde obtenha uma liminar junto à Justiça obrigando o plano de saúde Bradesco a fornecer o osimertinibe para o seu tratamento os requisitos são estes:
Esse medicamento possui o registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Então, na posse desses documentos, como seu advogado especialista em plano de saúde terá o conhecimento jurídico fundamental para obter êxito com o pedido de liminar, você poderá conseguir o acesso ao tratamento de forma rápida.
Saiba mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo:
Sim. De acordo com o advogado especialista em planos de saúde Elton Fernandes, só podem ser considerados medicamentos de uso domiciliar, e então excluídos da obrigatoriedade do custeio pelo plano, “medicamentos muito simples – anti-inflamatórios, analgésicos de uso comum – e não medicamentos como esse, por exemplo, que são de uso essencial para o tratamento clínico”, ou seja, cuja falta colocará em risco a vida do paciente.
Veja na decisão judicial, abaixo, que a Justiça considera o fato de que o medicamento é fundamental no tratamento da paciente e a sua falta leva ao risco de morte, ignorando a justificativa do plano de ser um uso domiciliar:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – Autora portadora de câncer de pulmão - Pretensão ao fornecimento de medicamento denominado "Tagrisso" para tratamento da doença que lhe acomete – Negativa da operadora de saúde sob o argumento de que o medicamento é de uso domiciliar e há cláusula de exclusão expressa no contrato entabulado entre as partes – Tutela de urgência – Presença dos requisitos dispostos no artigo 300 do código de processo civil autorizadores da concessão da medida – Demora que pode ocasionar a morte da agravante – Alegação de prazo exíguo – Afastamento - Multa cominatória fixada em valor razoável, se considerada a gravidade da doença, com risco de morte, bem como o potencial econômico da operadora de saúde - Agravante que deve reunir todos os esforços para cumprir a determinação judicial- Decisão mantida – Recurso não provido.
Sim. Ainda que a ANS determine a cobertura do osimertinibe como obrigatória apenas em alguns casos, é possível obter o fornecimento da medicação na Justiça, caso a solicitação seja negada por essa razão.
No ano de 2020, a ANS aceitou a recomendação sobre a a incorporação do osimertinibe, a partir de 2021, no rol quando indicado:
Entretanto, não aceitou a recomendação que tratava da incorporação do osimertinibe quando indicado:
Essas Diretrizes de Utilização indicadas pela ANS, no entanto, não podem impedir ou limitar a cobertura do medicamento.
Sendo assim, mesmo em casos distintos a cobertura do osimetinibe pelo plano de saúde deve ser garantida!
Peça ao seu médico o relatório descrevendo de forma minuciosa seu quadro, expondo as razões da necessidade do medicamento e os riscos de não fazer uso dele.
Confira, a seguir, um modelo de como pode ser esse relatório médico:
Com isso, faça a solicitação do custeio do medicamento Tagrisso (osimertinibe) junto ao plano de saúde Bradesco.
Caso a operadora negue seu pedido, peça uma justificativa formal por escrito. Saiba que o plano de saúde tem a obrigação de fornecer esse documento escrito detalhando as razões pelas quais nega o custeio do medicamento.
Leve esses documentos ao advogado especialista em planos de saúde e peça para que ele mova um processo para conseguir o fornecimento da medicação.
Costumeiramente, a Justiça confirma que o plano de saúde Bradesco é obrigado a fornecer osimertinibe (Tagrisso).
Não é necessário. O advogado especialista em planos de saúde, Elton Fernandes, afirma que a ação movida para conseguir com que o plano de saúde Bradesco seja obrigado a custear o medicamento Tagrisso não é para a compra de uma caixa ou uma dose do medicamento, e sim para o custeio de todo o seu tratamento, seja pelo tempo que for.
Isso quer dizer que você precisará mover apenas uma ação judicial para liberar o seu tratamento do início até o fim.
Lembre-se que o uso do osimertinibe pode prolongar a sobrevida de pacientes com câncer de pulmão metastático. Então, não deixe de lutar pelo seu direito de conseguir fazer seu tratamento com o subsídio do plano de saúde Bradesco, já que a Justiça lhe garante isso.
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
Se você ainda tem dúvidas sobre a cobertura do Tagrisso (osimertinibe) pelo plano de saúde Bradesco, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor.
Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde.
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