Plano de saúde deve fornecer Osimertinibe -Tagrisso

Plano de saúde deve fornecer Osimertinibe -Tagrisso

Osimertinib - Tagrisso pelo plano de saúde

Plano de saúde deve fornecer Osimertinib -Tagrisso a paciente com câncer de pulmão

 

O medicamento Tagrisso, cujo princípio ativo é o Osimertinibe, registrado pela Anvisa no Brasil, é indicado por muitos médicos para o tratamento do câncer de pulmão e, independentemente de qual seja o tipo de plano de saúde do paciente, a jurisprudência tem reiterado que todos os planos de saúde devem obrigatoriamente ofertar cobertura ao Osimertinibe - Tagrisso, bastando que haja prescrição médica.

 

Mas como saber se você tem direito ao medicamento Osimertinibe - Tagrisso pelo plano de saúde?

Segundo o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes nenhum contrato se sobrepõe à lei e, neste aspecto, a lei garante aos pacientes com câncer o uso de medicamentos mais modernos registrados pela Anvisa e, portanto, o Osimertinibe - Tagrisso deve ser cobertura obrigatória por todo e qualquer plano de saúde.

 

Mesmo se eu tiver um plano de saúde básico, o Osimertinibe - Tagrisso deve ser coberto?

Sim, pouco importa o tipo de contrato que você possui. Mesmo que seja um plano básico ou executivo, empresarial, coletivo por adesão pela Qualicorp ou por qualquer outra operadora de saúde, ainda que seja individual ou familiar, novo ou antigo, todos os tipos de contrato, inclusive os planos de saúde devem cobrir e fornecer o Osimertinibe - Tagrisso.

 

O preço do Osimertinibe - Tagrisso é alto. Isto muda o dever do plano de saúde?

Não, não muda nada. O fato do preço do Osimertinibe Tagrisso ser muito alto e ser quase impossível que um paciente pague o tratamento sozinho só reforça a obrigação do plano de saúde em fornecer o medicamento. É justamente para isto que pagamos plano de saúde e, desta forma, qualquer pessoa que necessite do Osimertinibe - Tagrisso, deve solicitar ao plano de saúde e exigir o fornecimento deste medicamento de alto custo.

 

Se é possível conseguir na Justiça o Osimertinibe - Tagrisso pelo plano de saúde, por que o convênio médico já não fornece logo a quimioterapia?

Há muitas razões, mas ganância do plano de saúde é a principal e falta de fiscalização e regulação da ANS também. Alguns planos de saúde recusam o fornecimento do medicamento do Osimertinibe - Tagrisso alegando que o medicamento não está em acordo com o rol da ANS. Contudo, como alerta o professor de Direito e advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes, o rol da ANS é apenas o mínimo que um plano de saúde deve custear e todos os planos de saúde devem cobrir o medicamento.

 

E se meu plano de saúde for muito antigo, anterior a nova regra, ainda assim é possível conseguir na Justiça o Osimertinibe - Tagrisso?

Sim, mesmo assim você tem direito ao Osimertinibe - Tagrisso. Não mude seu contrato, não precisa adaptar o plano de saúde para ter acesso ao Osimertinibe - Tagrisso e a primeira providêcia é conversar com um advogado especialista em plano de saúde. Mesmo que seu plano seja antigo e não adaptado, a simples aplicação do Código de Defesa do Consumidor deve garantir o fornecimento do medicamento, segundo o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, devendo o paciente, portanto, ingressar com ação na Justiça.

 

Há jurisprudência dos tribunais mandando o plano de saúde fornecer o Osimertinibe - Tagrisso?

Sim, há muita jurisprudência sobre o Osimertinibe - Tagrisso. Acompanhe mais uma decisão em que o paciente portador de câncer de pulmão que garantiu através da Justiça o direito ao medicamento Osimertinib - Tagrisso pelo convênio médico:

 

PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER – NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO – NEOPLASIA MALIGNA DO PULMÃO – Decisão agravada que determinou o custeio de tratamento com a medicação "Osimertinib" (Tagrisso) – Autora portadora de adenocarcinoma de pulmão com metástase – Probabilidade do direito invocado demonstrada pela prescrição médica do medicamento - Perigo de dano irreparável ou de difícil reparação comprovado pela imprescindibilidade e urgência da realização do tratamento através do uso do medicamento indicado - Câncer que consiste em uma enfermidade que traz em seus próprios contornos a evidente característica de gravidade e de urgência nos procedimentos de tratamento e controle da evolução da doença - Insurgência da ré sob o argumento de que a medicação não consta do rol da ANS e ser de uso oral e domiciliar - Rol que é meramente exemplificativo, não taxativo, servindo apenas como referência básica para operadoras de plano de saúde - Escolha do tratamento que cabe exclusivamente ao médico e não à operadora do plano de saúde e nem às diretrizes da ANS - Abusividade da cláusula contratual que exclui da cobertura medicamento de uso oral e domiciliar e por estar excluído do rol da ANS - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO

 

Meu médico disse que a indicação do Osimertinibe - Tagrisso não atende todos os critérios da bula. O plano de saúde deve pagar?

Sim. A medicina é uma ciência que avança rapidamente. Mesmo sem que o paciente atenda todos os critérios na bula do Osimertinib  - Tagrisso, se há indicação científica de que o medicamento será útil ao caso é um dever do plano de saúde fornecer o medicamento. A indicação "off label" do Osimertinib - Tagrisso é também possível pelos critérios da Justiça e da ciência.

 

O rol de procedimentos da ANS é defesado em relação ao avanço da medicina?

Sim. Há muita pressão para que não se atualize o Rol de Procedimentos da ANS. Todos os anos surgem novas técnicas, exames, terapias, medicamentos, etc.

 

Em 2020, por exemplo, a ANS decidiu por aceitar a recomendação que abordava a incorporação do medicamento osimertinibe no rol quando indicado:

 

  • para o tratamento de primeira linha de pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) localmente avançado ou metastático, cujo tumor apresenta mutações de deleções do éxon 19 ou  de substituição do éxon 21 (L858R) dos Receptores do Fator de Crescimento Epidérmico (EGFRs).

 

Entretanto, não aceitou a recomendação que tratava da incorporação do osimertinibe quando indicado:

 

  • para o tratamento de pacientes com CPNPC localmente avançado ou metastático, positivo para mutação EGFR T790M, cuja doença progrediu quando em uso de, ou após a terapia com inibidores da  tirosina quinase dos EGFRs.

 

O rol da ANS é atualizado a cada dois anos, portanto, deve ser considerado meramente exemplificativo de forma que mesmo que não conste no rol o plano de saúde pode ser obrigado na Justiça a fornecer este medicamento se houver evidência científica da necessidade do medicamento, tal como tem ocorrido com centenas de processos deste escritório onde existe, por exemplo, farta jurisprudência sobre o Osimertinib  - Tagrisso.

 

É possível conseguir liminar para obrigar o plano de saúde a fornecer o Osimertinib  - Tagrisso?

Sim, é a forma mais rápida de conseguir acesso ao medicamento Osimertinib - Tagrisso. Havendo prescrição médica atestando a necessidade do medicamento e possuindo a negativa do plano de saúde, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, através da liminar, o que pode ser garantido em até 48 horas, como é de costume.

 

Veja no vídeo sobre como é possível conseguir o medicamento Tagrisso - Osimetinibe via liminar:

 

Se eu quiser entrar com ação contra meu plano de saúde, o escritório de vocês atua em quais cidades?

Nosso escritório atua em todo Brasil, embora tenha sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo. Isto porque o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito e, no mais, sendo o processo geralmente eletrônico e sendo desnecessário a realização de audiência neste tipo de processo, não existe qualquer impedimento para que de São Paulo a equipe de especialistas cuide da minha ação para obter o Tagrisso - Osimertinibe. 

Posso então conseguir Osimertinib  - Tagrisso contra qualquer plano de saúde?

Sim, pois não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos tem obrigação de fornecer o medicamento.

 

Se seu plano de saúde recusou qualquer procedimento ou tratamento, fale conosco. Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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Acompanhe o Dr. Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, na imprensa:

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