Plano de saúde deve fornecer Osimertinibe -Tagrisso a paciente com câncer de pulmão

Plano de saúde deve fornecer Osimertinibe -Tagrisso a paciente com câncer de pulmão

Plano de saúde deve fornecer Osimertinib -Tagrisso a paciente com câncer de pulmão

 

O medicamento Tagrisso é indicado por muitos médicos para o tratamento do câncer de pulmão e, independentemente de qual seja o tipo de plano de saúde do paciente, todos os contratos devem obrigatoriamente ofertar cobertura a este medicamento, bastando que haja prescrição médica.

 

Nenhum contrato se sobrepõe à lei e, neste aspecto, a lei garante aos pacientes com câncer o uso de medicamentos mais modernos, devendo ser fornecido pelo plano de saúde. Mesmo que seja um plano básico ou executivo, empresarial ou particular, todos os tipos de contrato, inclusive os planos coletivos por adesão tem obrigação de fornecer o medicamento indicado.

 

Alguns planos de saúde recusam o fornecimento do medicamento alegando que medicamentos como Osimertinibe - Tagrisso, não está previsto no rol da ANS. Contudo, como alerta o professor de Direito e advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes, o rol da ANS é apenas o mínimo que um plano de saúde deve custear e todos os planos de saúde devem cobrir o medicamento.

 

Mesmo que seu plano seja antigo e não adaptado, a simples aplicação do Código de Defesa do Consumidor deve garantir o fornecimento do medicamento, segundo nosso advogado Elton Fernandes, devendo portanto o paciente ingressar com ação na Justiça.

 

Acompanhe mais uma decisão em que o paciente portador de câncer de pulmão que garantiu através da Justiça o direito ao medicamento Osimertinib -Tagrisso:

 

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PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER – NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO – NEOPLASIA MALIGNA DO PULMÃO – Decisão agravada que determinou o custeio de tratamento com a medicação "Osimertinib" (Tagrisso) – Autora portadora de adenocarcinoma de pulmão com metástase – Probabilidade do direito invocado demonstrada pela prescrição médica do medicamento - Perigo de dano irreparável ou de difícil reparação comprovado pela imprescindibilidade e urgência da realização do tratamento através do uso do medicamento indicado - Câncer que consiste em uma enfermidade que traz em seus próprios contornos a evidente característica de gravidade e de urgência nos procedimentos de tratamento e controle da evolução da doença - Insurgência da ré sob o argumento de que a medicação não consta do rol da ANS e ser de uso oral e domiciliar - Rol que é meramente exemplificativo, não taxativo, servindo apenas como referência básica para operadoras de plano de saúde - Escolha do tratamento que cabe exclusivamente ao médico e não à operadora do plano de saúde e nem às diretrizes da ANS - Abusividade da cláusula contratual que exclui da cobertura medicamento de uso oral e domiciliar e por estar excluído do rol da ANS - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO

 

A medicina é uma ciência que avança rapidamente. Todos os anos surgem novas técnicas, exames, terapias e medicamentos. O rol da ANS, entretanto, é atualizado a cada dois anos, portanto, não esse rol deve ser considerado meramente exemplificativo de forma que mesmo que não conste no rol o plano de saúde pode ser obrigado na Justiça a fornecer este medicamento, tal como tem ocorrido com centenas de processos deste escritório.

 

Não se pode permitir que o paciente não tenha acesso aos melhores recursos terapêuticos apenas porque a ANS não é capaz de atualizar, satisfatoriamente, os procedimentos incluídos nesse rol.

 

Quando a doença é coberta pelo contrato, a escolha pelo método de tratamento, incluindo quais medicamentos serão prescritos, cabe exclusivamente ao médico e ao paciente. O plano de saúde não pode determinar se um remédio é ou não coberto pelo contrato quando a doença que se visa tratar está coberta pelo plano de saúde. 

 

Como já dito em outros artigos deste site, o fato de o medicamento ser de uso domiciliar não afasta a obrigação de custeio pelos planos de saúde.

 

Veja também: Plano de saúde não pode negar cirurgia reparadora pós bariátrica

 

Havendo prescrição médica atestando a necessidade do medicamento Osimertinibe -Tagrisso e possuindo a negativa do plano de saúde, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em até 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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