Omalizumabe - Xolair - Plano de saúde é obrigado a custear remédio para doenças

Omalizumabe - Xolair - Plano de saúde é obrigado a custear remédio para doenças

Omalizumabe - Xolair - Plano de saúde é obrigado a custear remédio para doenças

 

O medicamento Omalizumabe (Xolair), segundo a sua bula, é indicado para adultos e crianças (a partir de 12 anos de idade) com asma alérgica persistente moderada a grave cujos sintomas são inadequadamente controlados com corticosteróides inalatórios. Segundo a bula, Xolair tem demonstrado uma diminuição na incidência de exacerbações de asma nestes pacientes.

 

Segundo o advogado Elton Fernandes, apenas um médico poderá recomendar o uso do medicamento e, mesmo que indique para o tratamento de outra doença, a indicação de uso caberá sempre ao médico de confiança do paciente.

 

Não raramente os planos de saúde se recusam a custear o medicamento Omalizumabe (Xolair), alegando que o mesmo tem caráter experimental ('off label') e, portanto, segundo os planos de saúde, não há previsão contratual para o custeamento, o que é ilegal.

 

Vejamos decisão judicial sobre o tema exposto:

Continuar Lendo

 

Plano de Saúde – Recusa de fornecimento de medicamento experimental ("off label") – Descabimento – Incidência do Código de Defesa do Consumidor - Relatório médico demonstra ser o medicamento necessário para controle da doença – O plano de saúde pode estabelecer quais enfermidades estão cobertas, mas não o tipo de tratamento indicado para combater a doença – O objetivo do contrato de seguro de assistência médico-hospitalar é garantir a saúde do segurado contra evento futuro e incerto, desde que esteja prevista contratualmente a cobertura referente à determinada patologia – Somente ao médico que acompanha o caso é dado estabelecer qual o tratamento adequado para alcançar a cura ou amenizar os efeitos da enfermidade que acomete o paciente – Não pode o paciente, por conta de cláusula contratual limitativa, ser impedido de submeter-se ao método terapêutico mais moderno disponível à época do surgimento e evolução da moléstia - Súmula n. 102, deste E. Tribunal - Precedentes do C. STJ - Dano moral – Caracterização – A recusa ilegítima e abusiva de procedimento médico-cirúrgico pelo prestador de serviços lesiona direito da personalidade do consumidor, relacionado à integridade psíquica, extrapolando o plano do chamado "mero dissabor" – Jurisprudência pacificada nesta Corte e no STJ – Indenização fixada em R$ 8.000,00 - Imposição do ônus da sucumbência à Apelada - Despesas processuais antecipadas e honorários advocatícios arbitrados em 15% do valor da condenação - Sentença reformada - Recurso provido.

 

Segundo o advogado especialista na área da saúde e também professor Elton Fernandes, o plano de saúde pode decidir quais enfermidades estão cobertas, mas não o tipo de tratamento indicado para combater a doença. 

 

Portanto, caso o paciente possua prescrição médica e seu plano de saúde cubra a sua enfermidade, mas mesmo assim se recusa a custear o medicamento prescrito por seu médico, deve imediatamente procurar um advogado especialista em Direito da Saúde, a fim de que possa ingressar com ação judicial.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde, não hesite em nos contatar pelo telefone (11) 3251-4099 ou pelo aplicativo Whatsapp (11) 97751-4087.

Fale com a gente