Medicamento Benlysta  (belimumabe) deve ser fornecido pelo SUS e planos de saúde, decide Justiça

Medicamento Benlysta (belimumabe) deve ser fornecido pelo SUS e planos de saúde, decide Justiça

Desde que haja prescrição médica, medicamento Benlysta (belimumabe) não pode ser negado

 

A Justiça tem garantido o direito de pacientes que precisam realizar tratamento com uso do medicamento Benlysta  (belimumabe) pelo SUS ou plano de saúde.

 

Mesmo não estando na lista de medicamentos fornecidos pelo SUS e até mesmo fora do rol da ANS, o medicamento deve ser fornecido sempre que houver prescrição médica.

Consta em bula que a droga é indicada como terapia adjuvante em pacientes adultos com lúpus eritematoso sistêmico (LES) ativo, que apresentam alto grau de atividade da doença.

 

Este escritório, assim como a Justiça, entende que o rol de procedimentos da ANS é o mínimo que um plano de saúde pode cobrir, cabendo ao médico prescrever o que entender ser necessário para tratar o paciente.

 

Neste sentido, o Tribunal de Justiça de São Paulo assim tem decidido:

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PLANO DE SAÚDE. AÇÃO ORDINÁRIA. I. Negativa de cobertura ao tratamento de Lúpus que acomete a segurada, com fornecimento do medicamento Benlysta 1000mg. Argumento de carência de cobertura contratual de medicamentos de uso domiciliar. Caráter abusivo reconhecido. Existência de prescrição médica. Tratamento que se mostra necessário, em princípio, à tentativa de recuperação da saúde da paciente. Aplicação do disposto no artigo 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor e da Súmula 102 desta Corte. II. Ofensa, ainda, ao princípio da boa-fé que deve nortear os contratos consumeristas. Atenuação e redução do princípio do pacta sunt servanda. Incidência do disposto no artigo 421 do Código Civil. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO.

 

Plano de saúde – Autora portador de lúpus eritematoso disseminado (sistêmico) – Necessidade de tratamento com medicamento BENLYSTA – Ré que se negou administrativamente a cobrir o tratamento – Descabimento – Obrigação contratual – Aplicação da Súmula 102 do Tribunal de Justiça – Danos morais configurados – Valor fixado com moderação (R$ 5.000,00) – Incidência de astreintes – Adequação, pois a ré não comprovou ter cumprido a liminar no prazo – Razoabilidade da redução de seu valor de R$ 100.000,00 para R$ 30.000,00 – Recurso provido em parte.

 

APELAÇÃO CÍVEL - Fornecimento de medicamentos. - Direito à vida. - Dever constitucional do Estado. – Art. 196 da Constituição Federal – Comprovação da necessidade do medicamento - Solidariedade dos entes federativos - Responsabilidade do próprio Estado, por inteiro – Recursos desprovidos.

 

Estando com a prescrição médica em mãos, o paciente deve procurar um advogado especializado na área da saúde para que ele lhe oriente da melhor maneira.

Havendo urgência, a ação judicial costuma ser rápida e pode garantir o direito do paciente em receber o medicamento desde logo.

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