Lonquex - Plano de saúde é obrigado a fornecer remédio Lonquex a paciente com câncer

Lonquex - Plano de saúde é obrigado a fornecer remédio Lonquex a paciente com câncer

 

Lonquex - Plano de saúde é obrigado a fornecer remédio Lonquex a paciente com câncer


A Justiça tem obrigado os planos de saúde a fornecerem o medicamento Lonquex, desde que o paciente possua prescrição médica, não importando se o medicamento se encontra ou não no rol da ANS ou se há contrato prévio de não fornecimento do medicamento, já que nenhum contrato se sobrepõe à lei, como lembra nosso advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde e experiente nestes processos.


A autora da presente ação necessitava do medicamento Lonquex para tratamento de câncer de pâncreas, entretanto o seu plano de saúde negou o seu custeamento, alegando que a droga não constava no rol da ANS.


Confira decisão:

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Seguro saúde. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. Sentença certa e líquida. Condenação da ré à cobertura do tratamento integral da doença da autora. Paciente acometida de câncer no pâncreas. Indicação de tratamento com o uso de medicamento Lonquex. Irrelevância do procedimento não constar do rol da ANS. Listagem que é referência básica, não taxativa. Submissão do contrato ao CDC e à Lei nº 9.656/98. Recusa de cobertura indevida. Abusividade. Incidência da Súmula nº 102 do TJSP. Dano moral "in re ipsa". Indenização arbitrada em R$ 15.000,00, em consonância com a norma do art. 944 caput do CC, com as circunstâncias do caso concreto e com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Sentença mantida por seus próprios fundamentos (Art. 252 do RITJSP). Recurso desprovido.


Como já dito em outros artigos deste site, no rol da ANS consta apenas o mínimo obrigatório e não tudo o que deve ser coberto.


O plano de saúde pode dizer para quais doenças oferecem tratamento, mas não podem dizer quais serão os medicamentos utilizados para o tratamento da doença, já que somente o médico sabe qual vai ser o melhor medicamento para o seu paciente.


Caso o seu plano de saúde se recuse a custear determinado medicamento, tenha em mãos a prescrição médica, o relatório e a negativa formal do plano de saúde, e fale conosco que somos advogados especialistas na área da saúde.


Dependendo da decisão do judiciário, o paciente poderá adquirir rapidamente o medicamento, já que essa ação é elaborada com pedido de liminar (tutela antecipada de urgência), onde busca-se adquirir o pedido em até 48 horas.


Restou alguma dúvida? Entre em contato conosco através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087, possuímos advogados extremamente capacitados na área do direito da saúde aptos a sanar suas dúvidas.

 

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