Justiça obriga plano de saúde a fornecer Enzalutamida para o câncer de próstata

Justiça obriga plano de saúde a fornecer Enzalutamida para o câncer de próstata

Segundo decisões judiciais, pacientes com câncer de próstata têm direito ao tratamento com o Enzalutamida (Xtandi®) totalmente custeado pelo plano de saúde

Mesmo com a insistência dos convênios em negar o fornecimento do Enzalutamida (Xtandi®) para o câncer de próstata, especialmente o não metastático sensível à castração, pacientes acometidos pela doença têm direito ao tratamento totalmente custeado pela operadora de saúde.

Quer saber como? Então, continue a leitura deste artigo e descubra como é possível conseguir este medicamento através da Justiça. Aqui, o advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, revela tudo que você precisa saber para lutar por seu direito.

RESUMO DA NOTÍCIA:

  1. Qual a indicação de uso do Enzalutamida (Xtandi®) em bula?

  2. Este é um medicamento de alto custo para os planos de saúde?

  3. Por que o Enzalutamida é negado pelos convênios para o tratamento do câncer de próstata não metastático sensível à castração?

  4. O que torna o Enzalutamida um medicamento de cobertura obrigatória?

  5. De que forma a Justiça se posiciona diante da recusa de fornecimento do Enzalutamida pelos convênios?

  6. Como conseguir o Enzalutamida após a recusa do plano de saúde?

  7. É muito demorado para obter o Enzalutamida através de uma ação judicial?

Qual a indicação de uso do Enzalutamida (Xtandi®) em bula?

O Enzalutamida é um antineoplásico inibidor do receptor andrógeno. Comercialmente conhecido como Xtandi®, este fármaco é indicado em bula para:

  • tratamento de câncer de próstata metastático resistente à castração em adultos que são assintomáticos ou ligeiramente sintomáticos após falha de terapia de privação androgênica.
  • tratamento de câncer de próstata metastático resistente à castração em adultos que tenham recebido terapia com docetaxel.

Ele pode ser encontrado em cápsulas gelatinosas moles de 40mg, em caixas de 40 ou 120 unidades. De acordo com a bula, a dose recomendada é de 160 mg (4 cápsulas de 40 mg) por dia - vale ressaltar, no entanto, que a indicação de uso do medicamento é de responsabilidade do médico responsável pelo paciente.

Este é um medicamento de alto custo para os planos de saúde?

Sim, cada caixa do Enzalutamida (Xtandi®) pode custar de R$ 12 mil a mais de R$ 17 mil. Por isso, muitas vezes o tratamento com este medicamento acaba sendo negado pelos planos de saúde.

O advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, porém, explica que os pacientes que dependem desse tipo de medicação não precisam ficar reféns do SUS (Sistema Único de Saúde) para obtê-la, tampouco arcar com os custos do tratamento, já que todos os convênios são obrigados a fornecer medicamentos de alto custo.

"Todo plano de saúde é obrigado a fornecer medicamento de alto custo e o critério para saber se o plano deve ou não fornecer o tratamento é saber se este remédio possui registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)”, detalha o advogado.

Segundo ele, não importa qual a categoria do convênio, se é empresarial, individual, familiar ou por adesão. Também é irrelevante a empresa que lhe presta serviços - Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outra -, uma vez que a lei vale para todas e garante a cobertura deste medicamento a todos os pacientes com recomendação médica.

Justiça obriga plano de saúde a fornecer Enzalutamida para o câncer de próstata

Por que o Enzalutamida é negado pelos convênios para o tratamento do câncer de próstata não metastático sensível à castração?

Geralmente, os planos de saúde negam o fornecimento do Enzalutamida para o tratamento do câncer de próstata não metastático por dois motivos: a falta de indicação em bula (tratamento off-label) e a ausência de previsão no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Contudo, o advogado especialista em ações contra planos de saúde Elton Fernandes explica que a recusa dos convênios, sob quaisquer justificativas, é ilegal e abusiva.

A indicação do medicamento para um tratamento não previsto em bula é chamada de indicação off-label e, de acordo com o advogado, não desobriga o plano de saúde de fornecê-lo sempre que houver recomendação médica. 

“A Justiça tem entendido que os planos de saúde são, sim, obrigados a fornecer o medicamento, mesmo que o tratamento seja off-label”, afirma o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes.

Já em relação à não inclusão do tratamento do câncer de próstata não metastático sensível à castração no rol da ANS, Elton Fernandes afirma que a listagem é apenas uma referência mínima do que os planos de saúde devem cobrir, e não do máximo.

Por isso, é irrelevante o fato de o tratamento do câncer de próstata metastático com o Enzalutamida não estar relacionado pela ANS, se o médico o recomendou, os planos de saúde são obrigados a cobri-lo.

"O plano de saúde não pode intervir na prescrição médica. O rol de procedimentos da ANS não esgota as possibilidades de indicação terapêutica pelo médico, nem a obrigação do plano de saúde custear apenas aqueles procedimentos", defende o advogado.

O que torna o Enzalutamida um medicamento de cobertura obrigatória?

Como já mencionado pelo advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, o principal critério que determina a cobertura obrigatória de um medicamento por todos os planos de saúde é o registro sanitário na Anvisa.

“Diz a lei que, sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você, mesmo fora do rol da ANS ou, então, mesmo que esse medicamento seja de uso domiciliar”, relata Elton Fernandes.

O Enzalutamida é registrado pela autoridade sanitária desde 2013 e recebeu, em 2020, a aprovação da nova indicação terapêutica de tratamento do câncer de próstata não metastático sensível à castração.

Com isso, o fármaco tornou-se o primeiro e único remédio oral aprovado no país para o tratamento de três estágios distintos do câncer de próstata avançado. De acordo com o INCA (Instituto Nacional de Câncer), o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens. Em relação a ambos os sexos, é o segundo tipo mais comum de câncer. Em 2020, houve 65.840 novos casos no país.

De que forma a Justiça se posiciona diante da recusa de fornecimento do Enzalutamida pelos convênios?

A Justiça  já pacificou o entendimento de que os pacientes com câncer de próstata não metastático sensível à castração têm o direito ao tratamento com Enzalutamida (Xtand®), mesmo sem indicação em bula e fora do rol da ANS.

Veja um exemplo, a seguir:

APELAÇÃO CÍVEL. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c.c. pedido de indenização por danos morais. Autor portador de câncer de próstata, em fase de metástase. Enzalutamida - Recusa no fornecimento de medicamento prescrito. Abusividade reconhecida. Presunção "hominis" de que houve negativa de cobertura pela ré ou não foi o tratamento disponibilizado com a urgência necessária pela ré, do contrário não haveria motivo para o autor propor a presente ação. Decisão mantida.

Como conseguir o Enzalutamida após a recusa do plano de saúde?

Se o plano de saúde se recusa a fornecer o Enzalutamida a você, não perca tempo pedindo reanálises. Também não é preciso que você recorra ao SUS ou pague por este tratamento de alto custo. De acordo com o advogado Elton Fernandes, o melhor caminho é ingressar na Justiça contra o convênio, pois, através da ação judicial, você pode obter esse medicamento para iniciar, rapidamente, o tratamento recomendado por seu médico de confiança.

“A primeira providência que você deve adotar é pedir que o seu plano de saúde forneça por escrito as razões pela qual negou o tratamento. E a segunda providência é exigir que o seu médico faça a você um bom relatório clínico”, orienta Elton Fernandes.

Depois, procure um advogado especialista em ações contra planos de saúde para representá-lo perante a Justiça. É fundamental contar com a ajuda de um profissional com conhecimento específico sobre a área da saúde.

“Procure um advogado especialista em ação contra planos de saúde, que está atualizado com o tema e que sabe os meandros do sistema, para entrar com uma ação judicial e rapidamente pedir na Justiça uma liminar, a fim de que você possa fazer uso da medicação desde o início do processo”, recomenda Elton Fernandes.

É muito demorado para obter o Enzalutamida através de uma ação judicial?

Não. O advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, relata que, não raramente, pacientes que entram com ação judicial, 5 a 7 dias depois, costumam ter o remédio. Quando muito, este prazo não ultrapassa os 15 dias, que é um prazo absolutamente razoável.

Isto é possível porque, geralmente, esse tipo de ação é feito com pedido de liminar - ou tutela de urgência - que pode garantir o direito do paciente ainda no início do processo. Saiba mais no vídeo abaixo:

“Liminares, por exemplo, são rapidamente analisadas pela Justiça. Há casos em que, em menos de 24 horas ou 48 horas, a Justiça fez a análise desse tipo de medicamento e, claro, deferiu a pacientes o fornecimento deste remédio”, conta o advogado Elton Fernandes.

Se você ainda tem dúvidas sobre o fornecimento do Enzalutamida, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.

 

Consulte um especialista em caso de dúvida

Para falar com um dos especialistas em Direito da Saúde, ações contra planos de saúde, erro médico ou odontológico, ações contra o SUS, seguradoras e casos de reajuste abusivo no plano de saúde do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde, envie um e-mail para [email protected] ou ligue para número (11)3141-0440

 

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