Infliximabe (Remicade): Bradesco Saúde é obrigado a cobrir o medicamento

Infliximabe (Remicade): Bradesco Saúde é obrigado a cobrir o medicamento

 

A Justiça tem entendido que o medicamento o plano de saúde Bradesco é obrigado a cobrir o medicamento infliximabe (Remicade) aos segurados, sempre que for apresentada uma prescrição médica justificada para a utilização desse tratamento.

 

Como explicita o advogado especialista em planos de saúde Elton Fernandes, se o plano de saúde nega o custeio do remédio alegando que “o medicamento não está no Rol da ANS ou porque ele não tem cobertura contratual, por exemplo, ou mesmo dizendo que esse medicamento é de uso off label, que não é indicado ao seu caso, não se preocupe. Você estará amparado pela lei e poderá ingressar com uma ação na Justiça para que, rapidamente, possa fazer uso desse medicamento”.

 

O Remicade é um medicamento indicado por muitos médicos no tratamento de enfermidades como doença de Crohn, colite ou retocolite ulcerativa, dentre outras. Por ser uma necessidade urgente nesses casos, a Justiça costuma conceder muito rapidamente o acesso a essa medicação na maioria dos processos judiciais contra o plano de saúde Bradesco.

 

Para acionar a Justiça de forma adequada, antes de iniciar a ação judicial para garantir que o plano de saúde Bradesco, assim como qualquer outra operadora de saúde (Unimed, Sul América, Amil, entre outras), seja obrigado a pagar pelo medicamento, é preciso que você compreenda basicamente:

 

  • Que fatores levam a Justiça a condenar o plano de saúde nesses casos?
  • Em quanto tempo você consegue o custeio do Remicade na Justiça?
  • É possível conseguir ressarcimento sobre gastos com a medicação?

 

Então, se você precisa da cobertura do medicamento Infliximabe (Remicade) pelo plano de saúde Bradesco, continue lendo este artigo para sanar suas possíveis dúvidas sobre essa ação jurídica. Clique no botão abaixo e continue a leitura deste artigo do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde!

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Mesmo fora do rol da ANS, a Justiça pode obrigar meu plano de saúde a pagar pelo Remicade?

Sim, mesmo fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Justiça entende que o plano de saúde Bradesco é obrigado a cobrir o medicamento infliximabe (Remicade).

 

O Rol de Procedimentos da ANS é uma lista que descreve exames e tratamentos que as operadoras de saúde devem fornecer a seus usuários. É importante que você saiba que essa lista não é taxativa e, sim exemplificativa, por isso o fato de ser um medicamento fora do rol da ANS não pode ser parâmetro para a recusa ilegal de cobertura pelo plano de saúde.

 

O advogado Elton Fernandes, baseado em sua vasta experiência em ações contra planos de saúde, salienta que “todo plano de saúde, por lei, está obrigado a pagar esse tipo de tratamento a você”, portanto você pode exigir da operadora Bradesco Saúde o custeio do infliximabe para o tratamento prescrito pelo seu médico de confiança, mesmo estando fora do Rol da ANS.

 

APELAÇÃO – Ação de Obrigação de Fazer – Pretensão de compelir a empresa ré a autorizar e custear as aplicações endovenosas do medicamento "Infliximabe" - Sentença de procedência – Inconformismo da ré, alegação da ré de que o tratamento pleiteado não consta do rol da ANS – Descabimento - Rol mínimo da ANS que não pode ser utilizado para afastar a cobertura de tratamento previsto em contrato, pela possibilidade de não estar atualizado com relação aos tratamentos comprovadamente eficazes – Hipótese, ademais, em que cabe ao médico que acompanha o paciente, e não ao plano de saúde, determinar qual o tratamento adequado para a solução da moléstia – Recurso desprovido.

 

Veja, na decisão transcrita acima, que à Justiça importa a prescrição médica, já que cabe a esse profissional “determinar o tratamento adequado para a solução da moléstia”.

 

O que devo fazer após a negativa do plano de saúde em cobrir o medicamento?

O advogado Elton Fernandes orienta, nesses casos, que você não deve perder tempo pedindo reanálises da sua solicitação. Procure ajuda especializada e garanta na Justiça que o plano de saúde Bradesco é obrigado a cobrir o medicamento infliximabe (Remicade).

 

As ações judiciais que envolvem esse tipo de medicamento são analisadas rapidamente pela Justiça, dado o caráter urgente do tratamento. Portanto, entre imediatamente com uma ação judicial para ter acesso ao custeio da medicação.

 

Quanto tempo leva uma ação judicial para garantir que o Bradesco Saúde cubra meu tratamento com infliximabe?

 

“Não se preocupe com o tempo em que a ação judicial vai levar, já que a liminar pode lhe garantir desde logo o acesso ao medicamento” – afirma Elton Fernandes, especialista em planos de saúde.

 

Essa tutela provisória, concedida geralmente em um prazo máximo de 72 horas pela Justiça, é bastante comum e utilizada a fim de obrigar planos de saúde como o Bradesco a fornecerem medicações como o infliximabe (Remicade) com rapidez. Saiba mais sobre a liminar:

 

 

Quais documentos preciso reunir para ingressar com essa ação?

O plano de saúde Bradesco é obrigado a cobrir o medicamento infliximabe (Remicade), de acordo com a Justiça. Mas, para que seja possível ingressar com uma ação judicial como essa, é necessário apresentar alguns documentos:

 

  • Relatório clínico detalhado prescrevendo o infliximabe para o seu tratamento;
  • Negativa da solicitação, documentada por escrito pelo Bradesco Saúde;
  • Últimos três comprovantes de pagamento do plano;
  • Cópia do contrato com o plano de saúde Bradesco, se possível.

 

O relatório clínico deve detalhar o caso e atestar a urgência em utilizar o medicamento. A negativa do plano de saúde, por sua vez, comprova que a solicitação foi realizada e negada previamente. Lembre-se: o seu plano de saúde não pode negar o fornecimento dessa documentação.

 

Em seguida, consulte um advogado especialista em plano de saúde e liminares.

 

Já iniciei o tratamento com infliximabe utilizando meus próprios recursos financeiros. É possível conseguir o ressarcimento desse valor na Justiça?

Certamente. O plano de saúde Bradesco é obrigado a cobrir o medicamento infliximabe (Remicade), mas, caso se negue e você tenha decidido pagar pelo tratamento, também é possível ingressar com uma ação judicial exigindo que o plano de saúde reembolse os valores gastos.

 

“Se você gastou alguma coisa comprando esse medicamento, ou outros medicamentos, fale conosco. Porque, nessa mesma ação judicial, será possível exigir não apenas a cobertura dos próximos medicamentos, mas o ressarcimento de tudo aquilo que você gastou” – declara o advogado especialista Elton Fernandes.

 

A Justiça garante esse direito a você. A cobertura do melhor tratamento para o seu quadro clínico é amparada juridicamente pela Lei dos Planos de Saúde.

 

Precisa de ajuda especializada? A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde possui ampla experiência em ações contra planos de saúde e SUS, processos em caso de erro médico e odontológico, além de ações contra seguros e revisão de reajuste abusivo no plano de saúde.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos tem obrigação de fornecer o medicamento.

 

Se seu plano de saúde recusou qualquer procedimento ou tratamento, fale conosco. Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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