A Justiça tem entendido que o plano de saúde Bradesco é obrigado a cobrir o medicamento infliximabe (Remicade) aos segurados, sempre que for apresentada uma prescrição médica justificada para a utilização desse tratamento.
Se o plano de saúde nega o custeio do remédio, alegando que não está no Rol da ANS, que não tem cobertura contratual, por exemplo, ou mesmo dizendo que esse medicamento é de uso off label, que não é indicado ao seu caso, você estará amparado pela lei.
Então, poderá ingressar com uma ação na Justiça para que, rapidamente, possa fazer uso desse medicamento.
O Remicade é indicado por muitos médicos no tratamento de enfermidades como doença de Crohn, colite ou retocolite ulcerativa, artrite reumatoide, espondilite anquilosante, artrite psoriásica e psoríase em placas, dentre outras.
Por ser uma necessidade urgente nesses casos, a Justiça costuma conceder muito rapidamente o acesso a essa medicação na maioria dos processos judiciais contra o plano de saúde Bradesco.
No entanto, para acionar a Justiça de forma adequada, antes de iniciar a ação judicial, é preciso que você compreenda basicamente:
Então, se você precisa da cobertura do medicamento infliximabe (Remicade) pelo plano de saúde Bradesco, continue lendo este artigo para sanar suas possíveis dúvidas sobre essa ação jurídica.
Sim, mesmo que você não atenda ao que determina o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Justiça entende que o plano de saúde Bradesco é obrigado a cobrir o medicamento infliximabe (Remicade).
O Rol de Procedimentos da ANS é uma lista que descreve exames e tratamentos que as operadoras de saúde devem fornecer prioritariamente a seus usuários.
É importante que você saiba que essa lista não é taxativa e, sim, exemplificativa.
Por isso, o fato de ser um tratamento fora do rol da ANS não pode ser parâmetro para a recusa ilegal de cobertura pelo plano de saúde.
E, com base em nossa vasta experiência em ações contra planos de saúde, podemos salientar que “todo plano de saúde, por lei, está obrigado a pagar esse tipo de tratamento a você”.
Portanto, você pode exigir da operadora Bradesco Saúde o custeio do infliximabe para o tratamento prescrito pelo seu médico de confiança, mesmo estando fora do rol da ANS.
Confira uma decisão que confirma esse entendimento:
APELAÇÃO – Ação de Obrigação de Fazer – Pretensão de compelir a empresa ré a autorizar e custear as aplicações endovenosas do medicamento "Infliximabe" - Sentença de procedência – Inconformismo da ré, alegação da ré de que o tratamento pleiteado não consta do rol da ANS – Descabimento - Rol mínimo da ANS que não pode ser utilizado para afastar a cobertura de tratamento previsto em contrato, pela possibilidade de não estar atualizado com relação aos tratamentos comprovadamente eficazes – Hipótese, ademais, em que cabe ao médico que acompanha o paciente, e não ao plano de saúde, determinar qual o tratamento adequado para a solução da moléstia – Recurso desprovido.
Veja, na decisão transcrita acima, que para a Justiça importa a prescrição médica, já que cabe a esse profissional “determinar o tratamento adequado para a solução da moléstia”.
Até porque, atualmente, a Lei 14.454/2022 estabelece que o rol da ANS pode ser superado sempre que a recomendação médica tiver respaldo técnico-científico.
Portanto, se há fundamentação científica para a recomendação do infliximabe, é dever do plano de saúde fornecer o medicamento, inclusive para casos não previstos no rol da ANS.
Sim. Segundo decisão da ANS em 2020, a psoríase moderada a grave foi incluída na lista de doenças/condições de saúde para as quais está indicado o procedimento terapia imunobiológica endovenosa ou subcutânea, bem como a cobertura obrigatória do medicamento imunobiológico Infliximabe para esta indicação de uso, seguindo a seguinte Diretriz de Utilização - DUT:
“Pacientes com psoríase moderada a grave, com falha, intolerância ou contraindicação ao uso da terapia convencional (fototerapia e/ou terapias sintéticas sistêmicas), que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios:
A Agência também aceitou a incorporação do infliximabe para a condição de saúde colite/retocolite ulcerativa na Diretriz de Utilização - DUT do procedimento terapia imunobiológica endovenosa ou subcutânea, desde que sejam observados os seguintes critérios:
“Colite/Retocolite Ulcerativa: cobertura obrigatória dos imunobiológicos Infliximabe, vedolizumabe ou Golimumabe para o tratamento da Colite/Retocolite Ulcerativa Moderada a Grave como terapia de indução e manutenção após falha ou intolerância à terapia sistêmica convencional”.
Saiba que o Rol da ANS e suas Diretrizes não podem impedir ou limitar a cobertura de um medicamento. Sendo assim, mesmo que a indicação esteja fora dos critérios da ANS, a cobertura do infliximabe segue obrigatória.
Nesses casos, você não deve perder tempo pedindo reanálises da sua solicitação. Procure ajuda especializada e busque na Justiça que o plano de saúde Bradesco seja obrigado a cobrir o medicamento infliximabe (Remicade).
As ações judiciais que envolvem esse tipo de medicamento são analisadas rapidamente pela Justiça, dado o caráter urgente do tratamento.
Portanto, entre imediatamente com uma ação judicial para ter acesso ao custeio da medicação.
Quanto tempo leva uma ação judicial para buscar que o Bradesco Saúde cubra meu tratamento com infliximabe?
“Não se preocupe com o tempo em que a ação judicial vai levar, já que a liminar pode lhe permitir desde logo o acesso ao medicamento”, afirma Elton Fernandes, especialista em planos de saúde.
Essa tutela provisória, concedida geralmente em um prazo máximo de 72 horas pela Justiça, é bastante comum e utilizada a fim de obrigar planos de saúde, como o Bradesco, a fornecerem medicações como o infliximabe (Remicade) com rapidez.
Saiba mais sobre a liminar:
O plano de saúde Bradesco é obrigado a cobrir o medicamento infliximabe (Remicade), de acordo com a Justiça. Mas, para que seja possível ingressar com uma ação judicial como essa, é necessário apresentar alguns documentos:
O relatório clínico deve detalhar o caso e atestar a urgência em utilizar o medicamento. Confira um exemplo de como pode ser este relatório:
A negativa do plano de saúde, por sua vez, comprova que a solicitação foi realizada e negada previamente. Lembre-se: o seu plano de saúde não pode negar o fornecimento dessa documentação.
Em seguida, consulte um advogado especialista em plano de saúde e liminares.
Certamente. O plano de saúde Bradesco é obrigado a cobrir o medicamento infliximabe (Remicade), mas, caso se negue e você tenha decidido pagar pelo tratamento, também é possível ingressar com uma ação judicial exigindo que o plano de saúde reembolse os valores gastos.
“Se você gastou alguma coisa comprando esse medicamento, ou outros medicamentos, fale conosco. Porque, nessa mesma ação judicial, será possível exigir não apenas a cobertura dos próximos medicamentos, mas o ressarcimento de tudo aquilo que você gastou”, declara o advogado especialista Elton Fernandes.
A Justiça poderá permitir esse direito a você. A cobertura do melhor tratamento para o seu quadro clínico é amparada juridicamente pela Lei dos Planos de Saúde.
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo.
Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
Se você ainda tem dúvidas sobre a cobertura do infliximabe pelo plano de saúde Bradesco, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
Escrito por:
 |
Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde e professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife.
|
A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor.
Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde.
Se você busca um advogado virtual ou prefere uma reunião presencial, consulte a nossa equipe, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
Siga nossas redes sociais e saiba mais sobre Direito da Saúde:
