Infliximabe - Remicade - Plano de saúde é obrigado a fornecer medicamento

Infliximabe - Remicade - Plano de saúde é obrigado a fornecer medicamento

Decisão da Justiça manda plano de saúde custear medicamento Infliximabe (Remicade)

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo tem determinado para que os planos de saúde custeiem o medicamento Infliximabe (Remicade), indicado em bula para tratamento doenças inflamatórias intestinais, incluindo a Doença de Crohn.

 

Segundo o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde, havendo indicação do médico, mesmo que o medicamento seja de uso domiciliar, o custeio deve ser garantido pelo plano de saúde, uma vez que é o médico do paciente e não o plano de saúde quem decide a forma mais adequada de tratar a doença.

 

São inúmeras as decisões proferidas que já garantiram o direito de acesso ao medicamento, como é o caso da decisão proferida no último dia 10/07:

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Apelação Cível – Plano de Saúde – Tratamento de retocolite ulcerativa – Correta a determinação de compelir a operadora de plano de saúde a custear o tratamento da autora com o medicamento Infliximabe – Medicamento que, na espécie, deve ser ministrado em ambiente hospitalar – Tratamento domiciliar não configurado. Recurso desprovido, com majoração da verba honorária, nos termos do art. 85, §11 do CP

 

Ademais, este escritório, assim como a Justiça, entende que o rol de procedimentos da ANS é o mínimo que um plano de saúde pode cobrir, e não tudo aquilo que efetivamente deve ser coberto, cabendo ao médico a decisão de prescrever o que entende ser necessário para tratar o paciente.

 

Acompanhe outras decisões que garantiram o mesmo direito aos pacientes, como por exemplo:

 

PLANO DE SAÚDE - Negativa de cobertura para tratamento com a medicação "Infliximabe" - Abusividade configurada - Rol da ANS que prevê expressamente a cobertura obrigatória para terapia imunobiológica endovenosa para quadro de Doença de Crohn - Ausência de provas do alegado descumprimento das diretrizes de utilização - Existência, na verdade, de indícios em contrário - Obrigação de custear o tratamento reconhecida - Honorários advocatícios devidamente fixados com base no valor da causa - Ausência de proveito econômico direto à autora - RECURSOS NÃO PROVIDOS.

 

Plano de Saúde – Ação de Obrigação de Fazer – aplicação do código de defesa do consumidor – autor diagnosticado com doença de crohn - Negativa de cobertura de exame de anticorpo anti infliximabe, sob a alegação de cuida-se de contrato coletivo empresarial e que o exame pleiteado não se encontra no rol de procedimentos obrigatórios do rol da ANS - recusa que redundaria na negação da própria finalidade do contrato que é assegurar a continuidade da vida e da saúde, deixando o prestador de serviços de atuar com o cuidado próprio à sua atividade, especialmente em função da natureza a ela correspondente, cautela que tem a ver com a própria dignidade da pessoa humana e o quanto dela resulta, no tocante ao conveniado – relatório médico que indica a necessidade do procedimento – sentença mantida – Apelo desprovido.

 

Desta forma, o paciente que necessita de um determinado medicamento e que não for custeado pelo convênio médico deve procurar imediatamente um advogado especialista em plano de saúde, a fim de buscar a cobertura do medicamento.

 

Não raramente as decisões judiciais sobre o tema podem ser concedidas em até 48 horas, garantindo desde logo o início do tratamento do paciente.

 

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