Imunoglobulina - Plano de saúde deve fornecer tratamento sempre

Imunoglobulina - Plano de saúde deve fornecer tratamento sempre

Imunoglobulina deve ser fornecida pelo plano de saúde sempre que houver prescrição médica.

 

Decisões da Justiça têm determinado que os planos de saúde custeiem a aplicação de imunoglobulina, desde que haja expressa prescrição médica para tanto.

 

As decisões reforçam o posicionamento defendido por este escritório especializado em direito à saúde, no sentido de que as operadoras de planos de saúde não devem interferir na prescrição médica, cabendo somendo ao médico a decisão de prescrever aquilo que entende ser eficaz para tratar o paciente.

 

Acompanhe as recentes decisões que garantiram o direito de pacientes que precisam realizar tratamento com aplicação de imunoglobulina:

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Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Agravante sofre de Imunodeficiência Comum Variável com baixos níveis de IgG e IgM, conhecida como hipogamaglobulinemia. Recusa do plano de saúde para reposição de imunoglobulina, nos termos do relatório médico. O presente agravo se limita a decidir acerca da viabilidade de concessão ou não da tutela antecipada, sob pena de supressão de um órgão jurisdicional. Relatório médico indica o procedimento relatado na inicial, devido ao alto risco de infecção. Súmula 102 deste E. Tribunal. Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS. Agravo provido

 

Ação cumulada com indenização por danos morais - Pleito decorrente de cobrança de despesas de internação e utilização de medicamentos – Improcedência decretada – Descabimento – Paciente acometido de polineoropatia, necessitando de infusão de imunoglobulina em regime de internação – Alegação das rés de que não houve apresentação de justificativa para realização do procedimento em regime de internação – Empresa prestadora de serviços de assistência médica que não pode interferir na indicação feita pelo médico – Tratamento que visa tão somente à melhora na saúde do autor – Dever da operadora de plano de saúde de cobrir as despesas decorrentes do tratamento indicado, bem como excluir o nome do autor do rol de maus pagadores - Inserção indevida do nome do autor em órgão de restrição ao crédito – Dever de indenizar reconhecido - Fixação em R$ 15.000,00 que se mostra razoável para compensar o sofrimento moral suportado pelo requerente – Recurso provido.

 

Plano de saúde – Redistribuição em atenção à Resolução nº 737/2016 – O autor sofre de Polineuropatia Demielinizante Adquirida (DAD´s), recomendada a internação para a aplicação do medicamento denominado imunoglobulina humana – Obrigação contratual – Aplicação da Súmula 102 do Tribunal de Justiça – Danos morais configurados – Valor fixado em R$ 10.000,00 – Recurso do autor provido em parte, improvido o da ré.

 

O advogado Elton Fernandes lembra que os planos de saúde costumam negar a realização de determinados tratamentos valendo-se de alegações infundadas, como, por exemplo, de que o tratamento não está previsto no rol de procedimentos da ANS.

 

Ocorre que negativas como essa não devem prevalecer, já que o rol da ANS é meramente exemplificativo e não abrange tudo o que deve ser coberto pelo plano de saúde. O rol não avança de acordo com a medicina, e é por isso que somente o médico pode indicar o tratamento que será eficaz para o paciente.

 

Assim sendo, o paciente que necessita de um determinado medicamento e que não for custeado pelo convênio médico deve procurar imediatamente um advogado especialista em plano de saúde, a fim de buscar a cobertura do medicamento.

 

Não raramente as decisões judiciais sobre o tema podem ser concedidas em até 48 horas, garantindo desde logo o início do tratamento do paciente.

 

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