Imunoglobulina Humana: Bradesco Saúde deve fornecer medicação

Imunoglobulina Humana: Bradesco Saúde deve fornecer medicação

A cobertura da imunoglobulina humana é frequentemente negada pelos planos de saúde como a Bradesco Saúde, por exemplo. Apesar disso, o advogado especialista em planos de saúde Elton Fernandes ressalta que o plano de saúde Bradesco deve fornecer imunoglobulina humana aos segurados.

 

Ainda que seu uso seja indicado para o tratamento de mieloma, leucemia linfocítica crônica, agamaglobulinemia e hipogamaglobulinemia congênitas, imunodeficiência comum variável, síndrome de Wiskott-Aldrich, também pode ser indicado para outras doenças.

 

Caso o seu plano de saúde, seja ele Bradesco, Unimed, Amil, Sul América, entre outros, tenha negado a cobertura do medicamento, saiba que é possível ingressar com uma ação judicial e conseguir acesso ao medicamento.

 

Mas, antes de tudo, é preciso esclarecer alguns aspectos sobre a negativa de cobertura da medicação e como funciona esse tipo de ação, afinal:

 

  • Por que o plano de saúde Bradesco nega cobertura para a imunoglobulina humana?
  • Em quais situações a imunoglobulina humana deve ser coberta pelos planos de saúde?
  • Como agir em caso de negativa? Como funcionam as ações judiciais contra planos de saúde?

 

Pensando nisso, a equipe jurídica do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde preparou este artigo onde irá esclarecer essas e outras dúvidas sobre o assunto. Clique no botão abaixo para continuar a leitura!

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Meu plano de saúde alega que o medicamento não está no rol da ANS. A Justiça pode obrigá-lo a custear a imunoglobulina humana?

Sim. A Justiça entende que o plano de saúde Bradesco deve fornecer imunoglobulina humana, mesmo que a medicação não esteja inclusa no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão responsável por regular e fiscalizar os planos de saúde no país.

 

Isso ocorre porque, segundo explica o advogado especialista em planos de saúde Elton Fernandes, assim como todo contrato se submete à lei, o Rol de Procedimentos da ANS também é inferior à lei.

 

“Este medicamento é de uso ambulatorial e todo plano de saúde, por lei, está obrigado a pagar esse tipo de tratamento. Mesmo fora do rol da ANS, ou mesmo que você não preencha os critérios da ANS para receber esse tipo de medicamento, é plenamente possível ingressar com uma ação judicial e exigir do seu plano de saúde o fornecimento da medicação”, esclarece o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde.

 

A lei dos planos de saúde garante o acesso a esse tipo de medicamento. Sendo registrado na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), como é desde 2017, ele deve ser fornecido a você. Seu direito está garantido por lei, então não aceite a negativa de cobertura.

 

Além disso, o rol da ANS é considerado como exemplificativo, ou seja, apresenta o mínimo de serviços que um plano de saúde é obrigado a pagar. Assim, mesmo os medicamentos fora do rol da ANS devem ser cobertos pelos planos de saúde.

 

Confira, na transcrição abaixo, uma das inúmeras decisões judiciais que garantem a obrigação dos planos de saúde em cobrirem o tratamento dos segurados com a imunoglobulina humana:

 

TUTELA PROVISÓRIA - Plano de Saúde - Pleito deferido para impor à ré o custeio do medicamento de que necessita a autora, portadora de Síndrome de Sjogren com SAF secundária - Cabimento - Requisitos do art. 300, CPC bem evidenciados - Medicamento que, prima facie, encontra-se diretamente ligado ao tratamento dispensado à paciente - Limitação imposta que excluiria o tratamento que foi prescrito como meio adequado e indispensável à tentativa de recuperação da higidez física do paciente - Risco de grave dano evidenciado - Aplicação da Súmula 102, desta Corte - Recurso desprovido.

 

A decisão acima destaca que a limitação imposta pelo plano de saúde excluiria o tratamento definido como o “meio adequado e indispensável” para recuperar a saúde física do paciente. Não aceite a negativa do seu plano de saúde e lute pelos seus direitos!

 

A indicação do tratamento para minha doença não consta na bula do remédio. Mesmo assim o plano de saúde Bradesco é obrigado a pagar o medicamento?

Certamente. O plano de saúde Bradesco deve fornecer imunoglobulina humana, mesmo que a prescrição feita pelo seu médico de confiança contrarie o que vem indicado na bula. Esse tipo de tratamento chama-se off label, fora da bula.

 

Conforme esclarece o advogado Elton Fernandes, algumas doenças raras não vão estar em nenhuma bula - ou porque não apresentam incidência suficiente de casos, ou porque a indústria farmacêutica não tem interesse para fazer pesquisa sobre esse medicamento justamente pelo lucro que não vai existir.

 

Além disso, a doença pode ser tão rara que não haverá condições de fazer pesquisas sobre sua eficácia. Porém, a Justiça entende que nenhum tratamento que melhore as condições clínicas do paciente pode ser negado pelo plano de saúde.

 

O que é necessário para que haja cobertura do medicamento imunoglobulina humana pelo plano de saúde?

Para que a Justiça possa garantir a você que o plano de saúde Bradesco deve fornecer imunoglobulina humana, ou qualquer outro tipo de medicação, basta que haja registro sanitário na Anvisa e recomendação médica. Em caso de negativa de cobertura, consulte um advogado especialista em ações contra planos de saúde.

 

Mesmo que fosse um medicamento de uso domiciliar, por exemplo, ainda assim a cobertura seria obrigatória. Apenas medicamentos simples, como analgésicos e anti-inflamatórios podem ter o custeio negado pelo plano de saúde.

 

Em quanto tempo é possível conseguir na Justiça que o plano de saúde pague pela imunoglobulina humana?

Nesse tipo de ação judicial, o advogado especialista em planos de saúde entra com um pedido de liminar. A regra geral de um processo é que seu direito só é concedido ao final da ação, mas, como se trata de um caso urgente, e a Justiça considera isso e pode determinar o fornecimento do remédio desde o início do processo.

 

O juiz costuma analisar o pedido da liminar feito pelo advogado especialista em planos de saúde em até 48 horas, dando um retorno bastante rápido, o que permite o início do tratamento do paciente em poucos dias.

 

Depois disso, o processo continua a fim de se obter uma decisão definitiva em que a Justiça condena o plano de saúde Bradesco a fornecer o medicamento imunoglobulina humana até o final do tratamento do paciente.

Buscando por ajuda profissional?

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde é experiente em ações para fornecimento de medicamentos junto aos planos de saúde. Além disso, atuamos em processos contra o SUS, seguros, erro médico e odontológico e na revisão de reajustes abusivos nos planos de saúde.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Se você busca um advogado virtual ou prefere uma reunião presencial, consulte a nossa equipe, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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