Harvoni pelo plano de saúde ou SUS: saiba agora como obter!

 

O paciente que apresenta prescrição médica deve ter acesso ao medicamento Harvoni pelo plano de saúde ou pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Caso o fornecimento seja negado, é possível ingressar na Justiça para garantir esse direito.

 

“Há inúmeras decisões judiciais, há outros tantos pacientes conseguindo esse medicamento e, portanto, a minha dica é: lute por esse direito. Fale com um advogado especialista em ação contra plano de saúde [...] porque você também pode conseguir isso rapidamente pelo seu plano de saúde”, tranquiliza o especialista Elton Fernandes.

 

O Harvoni é um medicamento que contém as substâncias ativas ledipasvir e sofosbuvir e é indicado para o tratamento de pacientes com hepatite C, uma doença infecciosa que pode causar cirrose, câncer no fígado e insuficiência hepática.

 

A indicação do medicamento cabe ao médico de confiança do paciente: a Justiça reconhece a autoridade da prescrição médica e faz cumprir a Lei ao determinar que é dever dos planos de saúde e do SUS garantir o tratamento indicado.

 

• O que diz a Lei sobre a cobertura de Harvoni?
• Como a Justiça determina o custeio da medicação?
• Também é possível obter Harvoni pelo SUS? Como?

 

Deseja mais informações sobre a cobertura do medicamento Harvoni (90 mg de ledipasvir e 400 mg de sofosbuvir), seja pelo seu plano de saúde ou pelo SUS? Então, continue a leitura deste artigo e saiba mais sobre a liberação de medicamentos fora do rol da ANS!

 

O que diz a Lei sobre a cobertura de Harvoni pelo plano de saúde?

É direito de todo paciente ter acesso ao medicamento Harvoni pelo plano de saúde porque a Lei determina que todo medicamento registrado pela Anvisa no país, mesmo fora do rol da ANS, seja fornecido pelos planos de saúde aos pacientes.

 

“O simples fato de um medicamento não estar listado no rol de procedimentos da ANS não impede que você possa conseguir essa medicação acionando o plano na Justiça”, informa Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde.

 

O advogado especialista em ação contra plano de saúde destaca que, para que isso seja possível, é necessário que você reúna: a negativa do plano de saúde (justificada de maneira formal) e um relatório médico completo prescrevendo a medicação.

 

Como a Justiça determina o custeio do Harvoni?

A Justiça pode determinar o fornecimento de Harvoni pelo plano de saúde de maneira bastante rápida. Uma ação liminar contra plano de saúde tem o objetivo de obter a cobertura do medicamento antes do encerramento do processo.

 

PLANO DE SAÚDE – Ação de obrigação de fazer – Fornecimento do medicamento Harvoni para tratamento de hepatite crônica viral, conforme prescrição médica – Negativa de cobertura – Descabimento – Fármaco que possui registro na Anvisa - Recusa de cobertura que não se sustém – Sentença mantida – Honorários sucumbenciais elevados diante do trabalho adicional com o recurso - Recurso desprovido, com observação.

 

No caso acima, o fornecimento da medicação foi determinado pela Justiça para o tratamento de paciente com hepatite crônica viral, conforme indicação médica. Note que a decisão destaca que o medicamento possui registro sanitária na Anvisa.

 

PLANO DE SAÚDE - Recusa ao fornecimento de medicamento (Harvoni) - Restrição contratual alegada e ausência de registro na ANVISA – Inadmissibilidade - Incidência do Código de Defesa do Consumidor - Contrato não restringe a cobertura da doença que acomete o paciente - Cláusulas contratuais que devem ser interpretadas de forma mais favorável ao consumidor (art. 47, do CDC) - Escolha do tratamento a ser ministrado que não cabe à operadora de plano de saúde, mas sim ao médico especialista - Incidência da Súmula 102, do TJSP – Prejudicial afastada - Sentença mantida – Recurso desprovido.

 

O registro sanitário na Anvisa é requisito fundamental para que a Justiça possa obrigar a cobertura de um medicamento como o Harvoni pelo plano de saúde. No entanto, como se vê acima, mesmo antes do registro a cobertura já era obtida judicialmente.

 

Em quanto tempo a Justiça pode determinar o fornecimento do medicamento Harvoni?

Em casos de urgência, a Justiça pode determinar o fornecimento de Harvoni pelo plano de saúde em poucos dias. Em alguns processos, a Justiça analisa a liminar em até 48 horas, garantindo que o paciente realize o quanto antes o tratamento.

 

“A regra de um processo é que você ganha seu direito ao final da ação judicial, mas, nesses casos, havendo urgência e necessidade de que você receba o tratamento rapidamente, você pode conseguir logo, desde a propositura da ação judicial, garantir o fornecimento do remédio pelo seu plano de saúde”, informa Elton Fernandes.

 

Confira mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo: 

 

 

O Harvoni é um medicamento de alto custo, o que pode ser um agravante para dificultar o acesso do paciente pelo plano de saúde ou SUS. No entanto, saiba que o valor de um tratamento não justifica a negativa de cobertura.

 

Por esse motivo, lembre-se sempre sobre como agir para ter acesso ao medicamento!

 

Pelo plano de saúde:

 

• tenha em mãos um relatório médico completo com a indicação do médico e a urgência que você possui em realizar o tratamento;
  
  
• exija que o plano de saúde forneça você algum documento que apresente uma justificativa para que a cobertura seja negada;
  
  
• fale com um advogado especialista em ação contra plano de saúde e ingresse na Justiça com um pedido de liminar (tutela de urgência).

 

Pelo SUS (Sistema Único de Saúde):

 

• consiga um relatório médico que comprove, além da prescrição do medicamento, que o SUS não oferece outra opção de tratamento com a mesma indicação;
  
  
• reúna documentos que possam comprovar que você não possui condições financeiras de custear por conta própria o tratamento;
  
  
• entre em contato com um advogado especialista em SUS e lute pelo seu direito.

 

Dúvidas? Não deixe de lutar pelo seu direito! Fale agora mesmo com um advogado especialista em Direito da Saúde e saiba como agir caso o fornecimento do seu tratamento seja negado!