O erdafitinibe (Erfandel) deve ser custeado pela Unimed para todos os pacientes que possuem prescrição médica.
Isto porque a Lei determina a cobertura do medicamento, com base em seu registro sanitário no Brasil pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
“A Lei determina que todo medicamento que tenha registro sanitário no Brasil pela Anvisa, seja fornecido pelo plano de saúde aos pacientes”, afirma o advogado Elton Fernandes, especialista em planos de saúde.
Por isso, em caso de negativa de cobertura, uma ação judicial com pedido de liminar pode permitir que o paciente receba o Erfandel em pouco tempo.
Para saber mais sobre o seu direito ao medicamento erdafitinibe pelo plano de saúde, confira agora:
Não. O medicamento erdafitinibe (Erfandel) deve ser custeado pela Unimed e a ausência no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) não deve ser um empecilho para que o paciente receba a medicação.
A Lei é superior ao rol da ANS e a qualquer tipo de contrato. Sendo assim, a negativa de cobertura é considerada como uma afronta à Lei, que pode ser judicialmente revertida para que o paciente tenha acesso ao medicamento prescrito.
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Sim. Ainda que o seu tratamento seja considerado off label, o erdafitinibe (Erfandel) deve ser custeado pela Unimed. Veja o que diz o advogado especialista em plano de saúde e liminares Elton Fernandes:
“Não é relevante se o medicamento que você precisa, por exemplo, não estiver indicado em bula para a sua doença”, destaca o especialista.
Em bula, o erdafitinibe 8 mg é indicado para o tratamento de adultos com carcinoma urotelial (UC) localmente avançado ou metastáticos, cujos tumores determinadas alterações genéticas de receptores de fator de crescimento de fibroblastos (FGFR).
Porém, estudos científicos recentes demonstraram a eficácia do erdafitinibe em outros tipos de tumores com a mesma alteração molecular FGFR, embasando a recomendação médica para estes casos.
O plano de saúde não pode interferir na prescrição médica, ainda que o médico de confiança do paciente não seja credenciado. A negativa de cobertura de um medicamento registrado pela Anvisa fere a Lei e não deve ser aceita.
Sim, a Justiça pode determinar que o erdafitinibe (Erfandel) seja custeado pela Unimed ainda que o plano de saúde alegue que o contrato não prevê a cobertura de medicamentos de alto custo.
"Todo plano de saúde é obrigado a fornecer medicamento de alto custo e o critério para saber se o plano deve ou não fornecer o tratamento é saber se este remédio possui registro sanitário na Anvisa”, Elton Fernandes, especialista em planos de saúde.
Lembre-se: a Lei determina que todos os medicamentos com registro na Anvisa devem ser cobertos pelos planos de saúde.
Desse modo, não importa o tipo de contrato que você possui: havendo registro na Anvisa e prescrição médica, o paciente deve ter acesso ao erdafitinibe custeado pelo plano de saúde.
Consulte um advogado especialista em ação contra planos de saúde. Dessa forma, um profissional com profundo conhecimento sobre a legislação do setor poderá orientá-lo sobre como funciona esse tipo de ação e quais documentos devem ser apresentados.
Em geral, esse tipo de ação judicial é movido com um pedido de liminar que é analisada em pouco tempo, muitas vezes em até 48 horas.
Sendo aceita pelo juiz, pode determinar que o erdafitinibe (Erfandel) deve ser custeado pela Unimed logo no início do processo.
Saiba mais, no vídeo abaixo, uma explicação mais detalhada sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:
Para demonstrar a urgência do caso, peça que o seu médico forneça um relatório detalhado sobre o seu quadro de saúde. O documento deve conter tratamentos já realizados, a prescrição do medicamento e a urgência em iniciar o tratamento.
Não tenha medo ou receio de lutar pelo seu direito ao medicamento erdafitinibe (Erfandel) deve ser custeado pela Unimed. Fale com um especialista!
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
Você pode contratar um advogado especialista em Direito à Saúde estando em qualquer região do Brasil. Isto porque, atualmente, todo o processo é inteiramente eletrônico.
Desse modo, tanto a entrega de documentos como as reuniões e audiências ocorrem no ambiente virtual.
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Portanto, esteja você em qualquer cidade do país, é possível contar com a experiência de um escritório especialista em Direito à Saúde como o nosso, habituado a lidar com ações judiciais contra planos de saúde.
Se você ainda tem dúvidas sobre a cobertura do erdafitinibe (Erfandel) pelo plano de saúde Unimed, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
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