Erdafitinibe (Erfandel) deve ser coberto pelo plano de saúde

Erdafitinibe (Erfandel) deve ser coberto pelo plano de saúde

 

Para quem possui prescrição médica, o medicamento erdafitinibe (Erfandel) deve ser coberto pelo plano de saúde. Caso haja negativa de cobertura, é possível mover uma ação judicial com pedido de liminar em busca do fornecimento da medicação.

 

O advogado especialista em plano de saúde e liminares Elton Fernandes destaca que todos os medicamentos registrados no Brasil pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) devem ser cobertos pelos planos de saúde. Saiba neste artigo:

 

  • Por que os planos de saúde negam cobertura para erdafitinibe?
  • Todos os planos de saúde devem cobrir o medicamento erdafitinibe?
  • O que fazer em caso de negativa de cobertura? Qual a posição da Justiça?

 

Caso você tenha recebido uma negativa de cobertura para o medicamento erdafitinibe (Erfandel) pelo plano de saúde, clique no botão abaixo para continuar acompanhando esta leitura e saber o que deve ser feito para ter acesso ao tratamento.

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Meu plano de saúde se recusa a custear erdafitinibe. Por que isso acontece?

Muitos planos de saúde, apesar do entendimento da Justiça de que o erdafitinibe (Erfandel) deve ser coberto pelo plano de saúde, se negam a custear o tratamento médico com esse tipo de medicação.

 

As principais alegações dos planos de saúde para negar a cobertura de alguma medicação são: a ausência do medicamento do rol da ANS, o uso off label do fármaco e também pelo fato de ser um medicamento de alto custo.

 

Contudo, o advogado especialista em ação contra planos de saúde Elton Fernandes destaca que todas essas alegações são consideras abusivas, desde que o medicamento possua registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Confira!

 

  • Rol da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar é responsável por regulamentar e fiscalizar os planos de saúde no país. O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS apresenta uma lista de procedimentos e medicamentos que devem ser cobertos pelos planos de saúde aos clientes.

 

“Não nos importa que o rol de procedimentos da ANS, não contempla o medicamento que você precisa”, reforça o advogado Elton Fernandes.

 

O rol da ANS apresenta o MÍNIMO que os planos de saúde devem cobrir. Ainda que você possua indicação de uso para um medicamento fora do rol da ANS, desde que haja registro na Anvisa, o plano de saúde deve cobri-lo.

 

  • Uso off label

Segundo a bula, o medicamento erdafitinibe 8 mg é indicado para o tratamento de pacientes adultos com carcinoma urotelial (UC) localmente avançado ou metastático, cujos tumores apresentam determinadas alterações genéticas de receptores de fator de crescimento de fibroblastos (FGFR).

 

O medicamento deve ser ministrado em pacientes que apresentam progressão da doença durante ou após pelo menos uma linha de quimioterapia anterior, ou até 12 meses após quimioterapia neoadjuvante ou adjuvante.

 

No entanto, seu médico de confiança pode prescrever um medicamento para um quadro que é diferente da indicação da bula. Esse tipo de tratamento é chamado de off label (fora da bula) e, mesmo nesses casos, a cobertura deve ser garantida.

 

“Não é relevante se o medicamento que você precisa, por exemplo, não estiver indicado em bula para a sua doença”, destaca o advogado Elton Fernandes.

 

Assim como o uso off label, também não importa se o médico responsável pela prescrição do medicamento é credenciado ou não ao plano. O plano de saúde não pode interferir na prescrição médica.

 

  • Medicamento de alto custo

As alegações descritas anteriormente são utilizadas para que a cobertura de medicamentos de alto custo pelo plano de saúde seja negada. Veja o que diz o advogado Elton Fernandes sobre a cobertura de medicamentos de alto custo:

 

"Todo plano de saúde é obrigado a fornecer medicamento de alto custo e o critério para saber se o plano deve ou não fornecer o tratamento é saber se este remédio possui registro sanitário na Anvisa”, Elton Fernandes, especialista em planos de saúde.

 

Não aceite a negativa de cobertura com base no rol da ANS, no uso off label ou baseada no alto custo: é seu direito ter acesso ao medicamento e a Justiça pode determinar que o erdafitinibe (Erfandel) deve ser coberto pelo plano de saúde.

 

O que fazer em caso de negativa de cobertura?

O erdafitinibe (Erfandel) deve ser coberto por TODOS os plano de saúde: Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro.

 

Em caso de negativa de cobertura, é possível mover uma ação judicial com pedido de liminar e, rapidamente, ter acesso ao medicamento pelo plano de saúde. Saiba mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar no vídeo abaixo:

 

 

Consulte um advogado especialista em plano de saúde que possa orientá-lo sobre como funcionam as ações contra planos de saúde e quais documentos devem ser apresentados para a abertura do processo.

 

Mas, em geral, existem dois documentos fundamentais para esse tipo de processo: a negativa do plano de saúde e um relatório médico. O relatório médico deve ser detalhado, contendo seu histórico de saúde e a prescrição médica.

 

Assim como os clientes dos planos de saúde, os usuários do Sistema Único de Saúde têm direito a receber o medicamento erdafitinibe pelo SUS. Neste caso, é necessário comprovar que o paciente e seus familiares não possuem condições financeiras de pagar pelo tratamento.

 

No caso do relatório médico, peça que o seu médico de confiança demonstre que outros medicamentos que são fornecidos regularmente pelo SUS não apresentam os mesmos resultados e a mesma indicação que o erdafitinibe para o seu quadro de saúde.

 

Não aceite a negativa de cobertura e lute pelo seu direito. Não tenha medo ou receio de processar seu plano de saúde ou o SUS. Esse tipo de ação é bastante comum!

Consulte um especialista e tire suas dúvidas

A equipe jurídica do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde pode ajudá-lo em casos de erro médico ou odontológico, ações contra o SUS, planos de saúde e seguros e casos de reajuste abusivo do plano de saúde.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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