O medicamento darolutamida (Nubeqa) deve ser coberto pela Bradesco Saúde. O fármaco é indicado, em bula, para o tratamento de pacientes com câncer de próstata não metastático resistente à castração.
Caso haja negativa, a Justiça pode determinar o fornecimento da medicação pelo plano de saúde. Quer saber como? Continue acompanhando a leitura deste artigo e saiba mais sobre:
Para entender melhor como funciona a cobertura do darolutamida 300 mg pelo plano de saúde, clique no botão abaixo para acompanhar a explicação de Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde, e conheça seus direitos!
Apesar do entendimento de que o medicamento darolutamida (Nubeqa) deve ser coberto pela Bradesco Saúde, a negativa de custeio é bastante comum. Entre as alegações utilizadas, a ausência do medicamento do rol da ANS é uma das principais.
No entanto, o advogado especialista em plano de saúde e liminares Elton Fernandes destaca que o fato de o darolutamida ser um medicamento fora do rol da ANS não tira a obrigação do plano de saúde em custeá-lo. Veja:
“Não nos importa que o rol de procedimentos da ANS, não contempla o medicamento que você precisa. Tampouco é relevante se o medicamento que você precisa, por exemplo, não estiver indicado em bula para a sua doença”, destaca.
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) deve ser considerado como a COBERTURA MÍNIMA dos planos de saúde e não deve limitar os pacientes em relação aos tratamentos custeados pelos planos.
Além disso, o plano de saúde NÃO PODE interferir na prescrição médica. Mesmo que o médico de confiança do paciente não seja credenciado ao plano ou então que indique o medicamento para um tratamento off label (que não consta na bula).
Sim. O darolutamida (Nubeqa) deve ser coberto pela Bradesco Saúde e demais operadoras de saúde, ainda que o medicamento seja de uso domiciliar e o tratamento seja realizado fora do ambiente hospitalar ou ambulatorial.
“Veja: de uso domiciliar, só podem ser excluídos (da cobertura do plano de saúde) aqueles medicamentos muito simples, anti-inflamatórios, analgésicos, medicamentos de uso comum, e não medicamentos que são de uso essencial em um tratamento clínico”, destaca Elton Fernandes.
Da mesma forma, o fato de ser um medicamento de alto custo também não pode ser utilizado como alegação para que o plano de saúde se recuse a custá-lo. A cobertura de medicamentos de alto custo pelo plano de saúde, desde que registrados pela Anvisa, é direito de todo consumidor.
O darolutamida (Nubeqa) deve ser coberto pela Bradesco Saúde sempre que houver prescrição médica (lembre-se: não importa se o seu médico de confiança é credenciado ao plano de saúde). Observe o que diz o advogado Elton Fernandes:
“A Lei determina que todo medicamento que tenha registro sanitário no Brasil pela Anvisa, seja fornecido pelo plano de saúde aos pacientes”, afirma o especialista.
O advogado Elton Fernandes lembra que a Lei dos Planos de Saúde é superior ao rol da ANS. Por essa razão, a Justiça considera o registro do medicamento pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para determinar o custeio da medicação.
Em caso de negativa de cobertura, é possível mover uma ação judicial com o objetivo de lutar para que a Justiça determine que o medicamento darolutamida (Nubeqa) deve ser coberto pela Bradesco Saúde.
Como se vê, a Justiça entende pelo direito do paciente ao medicamento prescrito, desde que haja registro na Anvisa. O rol da ANS, na maioria dos casos, é desconsiderado e o custeio do medicamento imposto ao plano de saúde.
É importante que você tenha o auxílio de um advogado especialista em ação contra plano de saúde. Esse profissional conhece profundamente a legislação do setor da saúde, incluindo a Lei dos Planos de Saúde e o Código de Defesa do Consumidor.
Desse modo, poderá orientá-lo sobre a documentação necessária para mover uma ação judicial com pedido de liminar. A liminar, sendo deferida pelo juiz, pode garantir a você o custeio da medicação o mais rápido possível, antes mesmo do final da ação.
“Não raramente, em 48 horas nos temos conseguido na Justiça o fornecimento desse tipo de medicamento”, ressalta o advogado.
Saiba mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar no vídeo abaixo, com a explicação do advogado Elton Fernandes:
Em geral, para esse tipo de ação é fundamental que você apresente um relatório médico detalhado sobre o seu quadro de saúde. Peça que o seu médico informe os tratamentos que você já fez, a importância do medicamento para o caso e possíveis consequências caso você não tenha acesso ao darolutamida o quanto antes.
Além disso, exija que o seu plano de saúde forneça um documento que contenha uma comprovação justificada para a negativa de cobertura. O plano de saúde não pode se negar a fornecer esse tipo de documento.
Não faz diferença se é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Não importa a categoria do plano de saúde. O darolutamida (Nubeqa) deve ser coberto pela Bradesco Saúde e, em caso de negativa de cobertura, não se preocupe em custear o tratamento por conta própria.
Esse tipo de ação é bastante rápida e pode garantir a você o custeio do medicamento pelo plano de saúde, pelo tempo que for necessário. Fale com um especialista e lute pelo seu direito!
A equipe jurídica do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde pode ajudá-lo em casos de erro médico ou odontológico, ações contra o SUS e planos de saúde e casos de reajuste abusivo no plano de saúde.
Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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