Cirurgia de artroplastia de quadril deve ser custeada pelo plano de saúde com os materiais prescritos pelo médico

Cirurgia de artroplastia de quadril deve ser custeada pelo plano de saúde com os materiais prescritos pelo médico

Artroplastia de quadril e materiais inerentes à cirurgia não podem ser negados pelo plano de saúde.

 

 

A cirurgia de artroplastia de quadril, quando houver prescrição médica, deve ser autorizada pelo plano de saúde, mesmo que este tenha sido contratado há muitos anos, em data anterior à entrada em vigor da lei 9656/98.

 

Com relação à prótese que será implantada no momento da cirurgia, esta decisão cabe somente ao médico, pois somente ele, que acompanha o caso pessoalmente, sabe o que será eficaz para o caso do paciente.

 

"O médico não pode ter sua liberdade profissional limitada ou pautada por terceiros, cabendo à ele determinar as características (tipo, matéria-prima, dimensões) das órteses, próteses e materiais especiais implantáveis, bem como o instrumental compatível, necessário e adequado à execução do procedimento, conforme preceituado pelo Conselho Federal de Medicina em sua Resolução 1956/2010", lembra o advogado Elton Fernandes, professor de Direito e especialista em ações contra plano de saúde. 

 

Portanto, informando o médico as características acima, o plano de saúde pode comprar o material com quem ele quiser, desde que respeite a prescrição médica.

 

O que o plano de saúde não pode é negar o fornecimento de uma prótese que será colocada na cirurgia alegando um motivo qualquer.

 

Neste sentido, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem proferido decisões favoráveis aos pacientes que necessitam realizar a cirurgia de artroplastia de quadril com colocação de prótese.

 

Vejamos algumas decisões:

 

Agravo de instrumento – Tutela antecipada antecedente – Plano de saúde – Cirurgia (artroplastia de quadril) com realização iminente cujas próteses importadas indicadas pelo médico que assiste o agravante foram negadas – Tutela de urgência – Decisão que concedeu a medida – Recurso da requerida – Alegação de que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela – Descabimento – Probabilidade do direito advindo da demonstração do agendamento de cirurgia próxima de ser realizada pelo plano de saúde agravante, que negou apenas o fornecimento das próteses indicadas – Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo que decorre do risco de ser postergado o tratamento do agravado, pessoa idosa – Decisão mantida – AGRAVO DESPROVIDO.

 

PLANO DE SAÚDE - Obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais – (...)  - Recusa sob o argumento de não constar do rol de procedimentos instituídos pela ANS, bem como da existência de expressa exclusão contratual - Exclusão que contraria a função social do contrato, retirando do paciente a possibilidade de sobrevida com dignidade - Inteligência das Súmulas nº 96 e 102, desta Corte - Cirurgia de artroplastia total de quadril - Necessidade de implante de prótese total de quadril e materiais relacionados ao procedimento - Material que é inerente e integra o ato cirúrgico - Aplicação, em analogia, da Súmula nº 93, desta Corte - Recusa de cobertura inadmissível - Dano moral configurado, ante a recusa injusta - Valor da indenização fixado pela sentença (R$6.000,00) que está aquém dos valores praticados por esta Câmara para casos análogos - Impossibilidade de redução - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO.

 

Agravo de instrumento – Ação de obrigação de fazer – Decisão que terminou que a agravante custeie a cirurgia de artroplastia total dequadril, com implante de prótese da qual a autora necessita, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 – Insurgência da parte contra o prazo concedido para cumprimento da determinação – Prazo corretamente fixado diante das peculiaridades do caso. Recurso desprovido.

 

Restringir o fornecimento de materiais em quantidade ou alterar a prescrição médica para economizar é prática reiterada das operadoras de saúde que tentam interferir de forma direta e ilegal na prescrição médica.

 

 Portanto, quando houver prescrição médica e recusa na autorização do procedimento ou negativa de materiais, procure imediatamente um advogado especialista em convênio médico, que tenha profundo conhecimento na área do Direito da Saúde, a fim de buscar resolver a questão e lutar pelos seus direitos.

 

Este tipo de ação judicial é elaborada, geralmente, com pedido de liminar (tutela antecipada de urgência) de modo que o paciente poderá obter imediatamente o direito de uso do medicamento.

 

Não fique com dúvidas e fale agora mesmo com um advogado especialista no Direito da Saúde.

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