Capecitabina (Xeloda ) - Plano de saúde também deve cobrir, diz Justiça

Capecitabina (Xeloda ) - Plano de saúde também deve cobrir, diz Justiça

Justiça manda plano de saúde fornecer medicamento Xeloda a paciente

 

A Justiça tem determinado que o medicamento Xeloda  (capecitabina / capecitabine) seja fornecido a paciente quando houver prescrição médica acerca da necessidade do uso.

 

Neste sentido:

 

Continuar Lendo

PLANO DE SAÚDE. PACIENTE PORTADOR DE CÂNCER. TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO COM USO DE MEDICAMENTO DENOMINADOS "XELODA". RECUSA INDEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Recurso interposto contra sentença que condenou a operadora de plano de saúde no custeio de tratamento oncológico, especialmente com aplicação de medicamento denominado Xeloda, bem como ao ressarcimento do valor de R$7.217,00. 2. O caso concreto recomenda a aplicação do medicamento, registrado pela ANVISA, à disposição no mercado. Há previsão contratual para o tratamento da doença enfrentada pelo paciente segurado, de modo que não se justifica a exclusão no custeio do medicamento para o adequado combate à evolução da moléstia, sob pena de negar cumprimento ao próprio objeto do contrato. Evidente que a interpretação das cláusulas contratuais deve ser promovida à luz da razoabilidade, de modo que identificado o desenvolvimento de novas técnicas e drogas aprovadas pela comunidade médica, como na hipótese, estas não podem ser negadas ao consumidor. 3. Aplicação da Súmula nº 95, do TJSP. 4. Sentença mantida.

 

MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO GRATUITO DO MEDICAMENTO XELODA (CAPECITABINA) 500MG. PACIENTE PORTADOR DE CÂNCER NO INTESTINO E NO PÂNCREAS (CID C18). RESPONSABILIDADE DO ESTADO. 1. De proêmio, afastou-se a alegação de ilegitimidade passiva ad causam do Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, eis que é justamente em razão do caráter solidário da obrigação de prestação de serviços públicos de saúde que podem ser demandados quaisquer dos devedores co-obrigados, à escolha do credor. 2. A necessidade/eficácia do medicamento solicitado, a impossibilidade de utilização de outros medicamentos/tratamentos no combate aos efeitos da enfermidade, e a impropriedade da política de saúde existente restam evidenciadas pela apreciação do 'receituário médico' e do 'relatório médico' acostados aos autos, subscritos pelo Dr. Gustavo Godoy (CRM 13.451), do Hospital das Clínicas/UFPE, cujos conteúdos não foram contraditados, isto a satisfazer, segundo o entendimento jurisprudencial prevalecente, o requisito da prova pré-constituída. 3. Ademais, o só fato do medicamento solicitado não constar da lista de medicamentos fornecidos no âmbito do SUS já indica, concretamente até, que o mesmo não seria ofertado pela via administrativa. 4. No plano de fundo, é patente a gravidade da doença que aflige o impetrante, atestada pelos documentos acostados aos autos, pelo que o fornecimento do medicamento pleiteado é indispensável à efetividade aos direitos à saúde, à vida e à dignidade da pessoa humana, assegurados nos art. 5º e 196 da Constituição Federal . 5. Não se trata de prestação jurisdicional invasiva da seara administrativa, eis que a ordem apenas determina o cumprimento de obrigação já adrede imposta pela própria Constituição da República. 6. Segurança concedida, em ordem a determinar à autoridade impetrada que assegure o fornecimento, ao impetrante, do medicamento XELODA (CAPECITABINA) 500mg, necessário ao seu tratamento, conforme o 'receituário médico' - MS 4198165-PE

 

Em território brasileiro o medicamento já está aprovado e deve ser fornecido pelo SUS e pelo plano de saúde, bastando que haja prescrição médica e indicação suficiente para o tratamento da doença.

 

Se o SUS ou o plano de saúde recusarem o custeio do medicamento o paciente poderá ingressar com ação judicial para liberação da droga.

 

A análise e condução do processo feita por um advogado especialista em plano de saúde.

 

 Consulte sempre um advogado especialista no direito da saúde.

Fale com a gente