Capecitabina (Xeloda) – Medicamento deve ser fornecido para tratamento quimioterápico

Capecitabina (Xeloda) – Medicamento deve ser fornecido para tratamento quimioterápico

Capecitabina (Xeloda) – Medicamento deve ser fornecido para tratamento quimioterápico

 

Pacientes tem buscado a via judicial para obter o medicamento Capecitabina, após seus planos de saúde se recusarem a custeá-lo por ser considerado medicamento off label.

 

Apesar da recusa a própria Anvisa reconhece o direito de uso medicamentos off label, compreendendo que, muitas vezes, embora não haja indicação em bula, a comunidade médica e científica sabe que seu uso é eficaz em alguns outros tipos de tratamento. O fato de ser um uso não reconhecido em bula não tira do paciente o direito ao tratamento, mesmo que algo do gênero estiver escrito em contrato, já que a lei sempre irá prevalecer sobre o contrato.

 

Assim, acompanhe decisão que obrigou o plano de saúde a fornecer o medicamento a paciente:

 

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Desta forma, impõe-se a procedência do pedido inicial de obrigação de fazer, declarando-se de forma incidental e, de ofício, a nulidade de qualquer cláusula que tente evitar a cobertura do tratamento médico para o “câncer" que acomete o autor, na forma prescrita pelo médico que cuida do caso, apenas em decorrência da decantada falta de cobertura contratual.

 

Posto isso, JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço para condenar o réu a fornecer o "Capecitabina" - "Xeloda", por catorze dias, com intervalos, retornando ao uso em seguida por mais catorze dias, pelo prazo total de 06 (seis) meses,conforme consta da prescrição médica de fls. 25

 

Elton Fernandes, advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito, reitera mais uma vez que os planos de saúde não podem cobrir a doença, mas se negar a custear os meios necessários para o seu tratamento.

 

Como já dito em outros artigos deste site, não importa se o medicamento é de uso domiciliar ou não, havendo prescrição médica, o mesmo deverá ser custeado.

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear o medicamento, tenha em mãos a prescrição médica, o relatório e a negativa formal do plano de saúde, e fale conosco que somos advogados especialistas na área da saúde.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em fornecimento de medicamentos para com o plano de saúde.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde, não hesite em nos contatar pelo telefone (11) 3141-0440 ou pelo aplicativo Whatsapp (11) 97751-4087.

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