Blinatumomabe - Blincyto - SUS e plano de saúde devem fornecer remédio

Blinatumomabe - Blincyto - SUS e plano de saúde devem fornecer remédio


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Blinatumomabe - Blincyto - SUS e plano de saúde devem fornecer remédio

 

O advogado professor e especialista na área do Direito a saúde quase sempre responde a questionamentos advindos de pacientes que possuem planos de saúde e tem medicamentos negados pelo mesmo, sendo que embora há muitos anos responda sobre o medicamento Blinatumomabe - Blincyto, mais recentemente aumentou muito o questionamento sobre a droga.

 

O que a população precisa estar atenta é que o SUS também é obrigado a custear medicamentos prescritos por médicos especialistas se o cidadão não possui plano de saúde e faz tratamento junto a hospitais da rede pública. A escolha de quem processar é do paciente, embora o SUS demore sempre mais para cumprir decisões judiciais.

 

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Em recente decisão judicial, tal como já tem ocorrido com os planos de saúde, o SUS foi obrigado a fornecer o medicamento prescrito pelo especialista médico que atendia o paciente:

 

Solidariedade dos entes federados para fornecer medicamentos. O fornecimento gratuito de medicamentos e demais serviços de saúde constitui responsabilidade solidária da união, dos estados e dos municípios, derivada dos artigos 6º, 23, II, 30, VII e 196 da Constituição Federal c/c o art. 241 da Constituição Estadual, independentemente da previsão do medicamento pleiteado estar ou não, nas listas do SUS, ou especificamente na lista correspondente ao ente demandado. Responsabilidade pelo fornecimento de tratamento para o câncer. Reconhecida a responsabilidade solidária dos entes públicos na prestação de serviços de saúde, não há qualquer impedimento ao cidadão em pleitear tratamento ou medicação a qualquer ente da federação. Compete a estes, pois, a responsabilidade - Sob pena de arcar com os custos do tratamento -, diligenciar no encaminhamento e internação do paciente aos centros de alta complexidade oncológica (cacon ou unacon). Inadequação/substituição do medicamento. A credibilidade da prescrição efetuada pelo médico que presta atendimento ao paciente, aliada à prova documental carreada aos autos, é suficiente para improcedência da alegação de que os fármacos requeridos não seriam indicados para o quadro clinico da parte autora, bem como para desautorizar a pretensão de substituí-los com base em conclusões obtidas sem estudo do caso concreto. Apelo parcialmente provido.

 

Assim, conforme decisão judicial acima, não pode a rede pública de saúde deixar de fornecer o medicamento porque o mesmo não consta na lista de medicamentos disponibilizados pelo SUS e também não pode questionar a prescrição de médico especialista.

 

Em caso de negativa do fornecimento de medicamento prescrito por médico especialista, seja por meio de plano de saúde ou principalmente pela rede pública de saúde, procure um advogado imediatamente pois nesses casos o fornecimento costuma ser rápido já que as decisões são emitidas liminarmente, ou seja, em caráter de urgência por tratar-se de direito a vida e a saúde.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra negativa no fornecimento de medicamentos com rapidez e eficiência para buscar imediatamente o direito do paciente na Justiça.

 

Dispomos de advogados especialistas na área da saúde, e profissionais aptos a sanar seus questionamentos. Eventuais dúvidas entrem em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

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