Benralizumabe - Justiça garante o fornecimento da medicação

Benralizumabe - Justiça garante o fornecimento da medicação

O seu plano de saúde negou o medicamento Benralizumabe? Saiba como exercer o seu direito

A substância ativa Benralizumabe tem sido prescrita por médicos como parte do tratamento adjuvante de manutenção para asma grave com fenótipo eosinolífilico em pacientes adultos.

Mesmo com a indicação médica, pacientes relatam que as operadoras não autorizam a utilização do medicamento pago pelo plano de saúde, alegando que o Benralizumabe não está descrito no Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entre outras justificativas.

Mas, será que essas alegações são legitimas? Para compreender melhor o assunto e entender se os planos de saúde são obrigados a cobrir medicamentos fora do Rol da ANS, continue acompanhando a leitura deste artigo e descubra: 

  • quais medicamentos possuem cobertura obrigatória;
  • quem pode prescrever medicamentos como o Benralizumabe;
  • o que deve ser feito caso o plano de saúde negue o medicamento;
  • qual a posição da Justiça em relação à negativa dos planos de saúde.
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Quais medicamentos possuem cobertura obrigatória pelos planos de saúde?

Antes de qualquer coisa, é importante entender o que é o Rol da ANS e qual o seu papel para os planos de saúde. De modo geral, o Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) define uma série de medicamentos e procedimentos que possuem cobertura obrigatória pelos planos.

No entanto, essa listagem promovida pela ANS não engloba todas as possibilidades de serviços e tratamentos médicos que os segurados podem utilizar, sempre que houver necessidade.

No caso das medicações, o advogado especialista em Direito da Saúde e ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, afirma que os planos de saúde são obrigados a cobrir todos os medicamentos que possuem autorização e registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Por essa razão, nenhuma operadora ou plano de saúde pode negar cobertura para medicamentos como o Benralizumabe, desde que a medicação possua registro na Anvisa e seja prescrita por um médico, apresentando um laudo clínico detalhado sobre a solicitação.

Quem pode prescrever o medicamento Benralizumabe?

Apenas o seu médico de confiança pode interferir na definição de tratamentos e na escolha da medicação mais adequada para você. O plano de saúde não pode influenciar esse processo em nenhuma hipótese.

Caso o seu plano de saúde negue o medicamento ou então indique tratamentos alternativos ao que foi definido pelo médico, você pode entrar na Justiça contra o serviço.

Para que isso seja possível, você precisa de dois documentos fundamentais: o laudo clínico produzido pelo médico, onde o profissional deve justificar a escolha da medicação, e a negativa justificada do plano de saúde.

Em posse desses documentos, o próximo passo é consultar um escritório de advocacia especializada em saúde, para que um profissional qualificado e experiente no assunto possa auxiliá-lo.

O que pode ser feito caso o plano de saúde negue o fornecimento da medicação?

A principal forma de exigir que o seu plano de saúde forneça a medicação Benralizumabe é por meio de uma ação na Justiça contra o serviço. Contate um advogado para que ele entre com uma ação na justiça.

Nesse processo, o profissional deve solicitar uma liminar para garantir que o plano de saúde forneça o medicamento em caráter de urgência, até que o processo seja finalizado e o juiz defina a sentença.  

Acompanhe no vídeo abaixo o que o advogado Elton Fernandes – especializado em Direito da Saúde e ações contra planos de saúde fala sobre liminar:

Qual o posicionamento da Justiça em casos como esse?

A Justiça se mostra favorável aos consumidores, considerando a negativa dos planos uma atitude ilegal. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde separou alguns casos que ressaltam que a recusa dos planos em fornecer o Benralizumabe é ilegal.

Em um dos casos, o plano de saúde afirmou que o medicamento é off-label (uso fora da indicação da bula) e não apresenta eficácia totalmente compravada em tratamentos fora do indicado.

O advogado Elton Fernandes, no entanto, ressalta que a medicação está registrada na Anvisa. Além disso, apenas o médico pode definir o medicamento mais eficiente. Confira abaixo a decisão da Justiça nesse caso:

PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER – NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO – CISTITE EOSINOFÍLICA REFRATÁRIA – Decisão agravada que determinou o custeio de tratamento com a medicação Fasenra (Benralizumab 30 mg) – Probabilidade do direito invocado demonstrada pela prescrição médica do medicamento - Perigo de dano irreparável ou de difícil reparação comprovado pela imprescindibilidade e urgência da realização do tratamento por meio do uso do medicamento indicado - Insurgência da ré sob o argumento de que a medicação é de uso off label - Recusa indevida – Irrelevância de ser medicação de uso experimental, off label – Utilização do medicamento que não pode ser obstada pela operadora de plano de saúde - Escolha do tratamento que cabe exclusivamente ao médico.

No caso abaixo, o plano de saúde alegou que o Benralizumabe é um medicamento de uso domiciliar, o que desobrigaria o plano de custear o tratamento. É importante lembrar que esse tipo de medicamento, mesmo sendo de uso domiciliar, demanda acompanhamento profissional. Confira a decisão:

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada de urgência – Plano de saúde – Decisão agravada que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência – Insurgência da requerida – Não acolhimento – Dicção do disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil – Pretensão do autor de obter o custeio do tratamento com a medicação FASENRA por ser portadora de asma grave – Perigo de dano irreparável diante do estado de saúde da agravada – Não configurada, de plano, a legitimidade da recusa da agravante baseada na alegação de que o medicamento seria de uso domiciliar – Havendo previsão contratual para tratamento da moléstia que acomete a autora, não é cabível negar o fornecimento da medicação necessária para o tratamento – Decisão mantida – Recurso não provido.

Em um terceiro caso, a Justiça identificou que o plano de saúde pode estabelecer quais enfermidades podem ser cobertas, mas não podem interferir na definição de tratamento adequado ao paciente, apenas o médico:

Agravo de Instrumento – Ação de Obrigação de Fazer – Plano de saúde – Insurgência contra decisão que indeferiu pleito de antecipação da tutela – Relatório médico que atesta ser o medicamento prescrito necessário para manutenção da saúde da Agravante – O plano de saúde pode estabelecer quais enfermidades estão cobertas, mas não o tipo de tratamento indicado para combater a doença.

Com base nas decisões judiciais citadas acima, fica claro que exigir seus direitos como consumidor na Justiça é a melhor alternativa para garantir que os planos de saúde cumpram suas obrigações.

Se você possui indicação de uso do Benralizumabe, mas o plano de saúde negou o fornecimento da medicação, entre em contato com um advogado especialista em Direito da Saúde.

É possível solicitar reembolso na Justiça?

Sim, é possível. Em caso de negativa do plano de saúde, é comum que os segurados comprem a medicação por conta própria, para dar início ao tratamento indicado pelo médico.

Para esses casos, entrar na Justiça pode garantir que os planos de saúde reembolso todo o valor gasto, já que o medicamento possui cobertura prevista e a negativa das operadoras não é correta.

Como faço para entrar em contato com o escritório?

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