Benlysta - Belimumabe - Plano de saúde deve fornecer tratamento sempre

Benlysta - Belimumabe - Plano de saúde deve fornecer tratamento sempre

Medicamento Benlysta - belimumabe deve ser custeado pelo plano de saúde, diz Justiça.

 

Advogado especialista explica direitos

 

O medicamento Benlysta (belimumabe) possui indicação em bula como sendo terapia adjuvante em pacientes adultos com lúpus eritematoso sistêmico (LES) ativo, que apresentam alto grau de atividade da doença.

 

Segundo o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde, havendo indicação do médico, mesmo que o paciente não preencha as Diretrizes da ANS, o medicamento deve ser custeado pelo plano de saúde, uma vez que é o médico do paciente e não o plano de saúde quem decide a forma mais adequada de tratar a doença.

 

 Neste sentido, vale colacionar a decisão proferida:

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Apelação. Plano de saúde. Indenização por dano moral. Recusa de cobertura de medicamento [Benlysta] pela operadora de plano de saúde. Sentença, depois de retificar a distribuição para excluir do polo passivo a ré Unimed de Bauru e incluir a ré Unimed Centro Oeste Paulista com concordância da parte autora, julgou pela improcedência dos pedidos iniciais. Inconformismo da parte autora. Provimento parcial, para julgar procedente em parte a ação em face da ré Unimed Centro Oeste Paulista. Sentença reformada. 1. Pedido de indenização por dano moral deve ser acolhido. A conduta da operadora remanescente na lide, renitente em liberar medicamento para tratamento de moléstia incontroversamente coberta, se afigura abusiva por representar indevida interferência na atividade médica, consoante já reconhecido em outra ação. A recusa indevida à cobertura médica pleiteada pelo usuário do plano é causa de danos morais, pois agrava a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito daquele que padece de moléstia grave. Montante fixado de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros e correção monetária. Arbitramento do quantum indenitário feito com adstrição à razoabilidade e às peculiaridades do caso. 2. Recurso da autora Sueli provido em parte. Pedido formulado em contrarrazões para condenação da autora-apelante à litigância de má-fé. Alegação de alteração da verdade dos fatos, enquanto a autora-apelante teria suscitado, na petição inicial e nas razões recursais, que até o momento não teria recebido o fornecimento de medicamento esperado da operadora do plano de saúde. Descabimento. Análise do contexto das alegações autorais torna correta a interpretação da assertiva autoral no sentido de que a falta de disponibilização do medicamento ocorreu antes do ingresso da ação judicial anterior.

 

Analisando a decisão acima pode-se notar que negar um tratamento essencial para a vida do paciente pode gerar, inclusive, danos morais.

 

Ademais, este escritório, assim como a Justiça, entende que o rol de procedimentos da ANS é o mínimo que um plano de saúde pode cobrir, e não tudo aquilo que efetivamente deve ser coberto, cabendo ao médico a decisão de prescrever o que entende ser necessário para tratar o paciente.

 

Desta forma, o paciente que necessita de um determinado medicamento e que não for custeado pelo convênio médico deve procurar imediatamente um advogado especialista em plano de saúde, a fim de buscar a cobertura do medicamento.

 

Não raramente as decisões judiciais sobre o tema podem ser concedidas em até 48 horas, garantindo desde logo o início do tratamento do paciente.

 

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