Belzutifano (Welireg®) pelo plano de saúde: como obter medicamento de alto custo para câncer de rim

Medicamento de alto custo para câncer de rim relacionado à síndrome de von Hippel-Lindau, o belzutifano (Welireg) deve ser fornecido pelo plano de saúde

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou, em 2023, o uso do medicamento belzutifano (Welireg®) no Brasil.

Considerado uma terapia agnóstica, o medicamento é indicado para tratar pacientes com neoplasias associadas com a síndrome de von Hippel-Lindau.

Uma delas é o câncer de rim. Pacientes com a síndrome de von Hippel-Lindau tem um risco elevado (cerca de 70%) de desenvolver o carcinoma de células renais aos 60 anos.

O belzutifano, porém, é um medicamento de alto custo, o que dificulta o acesso a ele e faz com que a cobertura pelo plano de saúde seja a única alternativa para os pacientes com indicação para este tratamento.

No entanto, é comum as operadoras se recusarem a fornecer a medicação, principalmente porque ela ainda não foi incluída no Rol de Procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Mas é importante que você saiba que, mesmo diante da negativa do convênio, é possível conseguir o custeio do belzutifano pelo plano de saúde.

Para isso, será necessário recorrer à Justiça, com o auxílio de um advogado especialista em ação contra planos de saúde.

E, neste artigo, vamos explicar como agir neste caso e como funciona este tipo de processo.

Continue a leitura para entender como lutar por seu direito ao tratamento do câncer de rim com o belzutifano (Welireg®) pelo plano de saúde.

Vamos lá?

O que é e para que serve o belzutifano?

O belzutifano é uma terapia agnóstica que serve para tratar tumores relacionados à síndrome de von Hippel-Lindau (VHL). 

De acordo com a bula, o belzutifano é indicado para o tratamento de pacientes com  carcinoma de células renais, hemangioblastomas de sistema nervoso central (SNC) e tumores neuroendócrinos pancreáticos (pNET).

No caso do carcinoma de células renais - o tipo mais comum de câncer de rim -, o estudo  LITESPARK-004 demonstrou que o belzutifano teve uma taxa de resposta de 49,2% com duração maior do que 9 meses em 100% dos pacientes tratados.

Já nos outros tumores associados à VHL, a taxa de resposta foi de 30% no hemangioblastoma de SNC e de 90,9% dentre aqueles com pNET. Sendo que a duração da resposta foi maior que 12 meses em todos os pacientes tratados. 

Quanto custa o Welireg (belzutifano)?

O belzutifano é comercializado como Welireg e cada caixa do medicamento com 90 comprimidos custa R$ 134.990,00. 

Ou seja, estamos falando de um medicamento de alto custo, fora da realidade financeira da maior parte da população.

Desse modo, o fornecimento pelo plano de saúde pode ser a única alternativa para os pacientes com indicação de uso do Welireg.

Plano de saúde deve cobrir o belzutifano (Welireg)?

Sim. Sempre que houver recomendação médica fundamentada na ciência, é dever do plano de saúde cobrir o tratamento com o belzutifano (Welireg).

A cobertura do medicamento é prevista na Lei dos Planos de Saúde, uma vez que ele foi aprovado pela Anvisa para uso no Brasil.

De acordo com a lei, basta que o medicamento tenha registro sanitário na Anvisa e respaldo técnico-científico para que tenha cobertura obrigatória pelos planos de saúde.

Portanto, se o médico indicou o belzutifano para tratar o câncer de rim, você tem direito de receber este medicamento de alto custo pelo plano.

Isto vale também para as outras indicações da bula e para tratamentos off label, para os quais haja fundamentação científica para uso do Welireg.

E, ainda que o plano de saúde se recuse a fornecer o medicamento alegando, por exemplo, falta de obrigação devido à ausência do belzutifano no rol da ANS, saiba que é possível buscar o fornecimento do medicamento.

A cobertura do Welireg, como mencionamos, está prevista na Lei dos Planos de Saúde, que é superior a qualquer regra da ANS ou do contrato.

O plano negou o tratamento do câncer de rim com o belzutifano: o que fazer?

Se o plano de saúde se recusar a fornecer o belzutifano, seja pela falta de inclusão do medicamento no rol da ANS ou por qualquer outro motivo, não se desespere.

Peça que a operadora lhe forneça essa recusa por escrito e solicite ao seu médico um bom relatório clínico, indicando sua necessidade e urgência pelo tratamento.

Com estes dois documentos em mãos, procure um advogado especialista em ações contra planos de saúde para te ajudar a buscar o custeio do medicamento.

Somente um advogado especializado no Direito da Saúde poderá avaliar, criteriosamente, o seu caso e indicar suas chances de sucesso em um eventual processo.

Além disso, este profissional tem a experiência e o conhecimento das ferramentas judiciais necessárias para garantir que você tenha acesso ao tratamento em pouco tempo.

Nosso escritório, por exemplo, assina plataformas internacionais que fornecem estudos científicos que ajudam a embasar a recomendação médica nas ações.

As informações técnicas colaboram, inclusive, para demonstrar a urgência dos tratamentos, de modo a fundamentar um pedido de liminar, que pode permitir ao paciente receber o belzutifano ainda no início do processo.

Saiba mais sobre como a liminar no funciona no vídeo abaixo:

Posso considerar essa causa como “ganha”?

Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.

O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.

É possível conseguir o belzutifano (Welireg) também pelo SUS?

Sim, o Sistema Único de Saúde também deve fornecer o belzutifano (Welireg) a pacientes com prescrição médica para tratamento com o medicamento.

E, assim como ocorre com os planos de saúde, caso o SUS negue o fornecimento da medicação, pode ser obrigado a custeá-la através da Justiça.

Porém, o processo contra o sistema público tem algumas particularidades em relação à ação contra o plano de saúde.

Isto porque, além de demonstrar o direito e a urgência do paciente pelo tratamento, é necessário comprovar que ele não tem condições financeiras de arcar com o custo do medicamento.

Além disso, o médico deve detalhar no relatório clínico que não existe nenhum outro medicamento dispensado pelo SUS que seja tão eficaz quanto o belzutifano para o paciente especificamente.

Por isso, é importante procurar ajuda especializada também neste caso. Fale sempre com um advogado especialista em SUS.

Se você ainda tem dúvidas sobre o fornecimento do belzutifano (Welireg) pelo plano de saúde ou pelo SUS, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.

 

Escrito por:

Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde, professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife, e professor do Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Medicina da USP.                 Saiba mais sobre o autor >